| Tipo | Emendas a Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Substitutiva ao Art. 1° do PLC N° 09/2025 |
| native_id | 7559 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Mracatu/SP
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C0lvllssÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ0
EmeRda N° 03/2025
Substitutiva ao Art. i° do PLC N° 09/2025
Substi.tua-se a redação do Art.1° do Projeto de Lei Complementar N° 09/25, pela seguinte
redação:
"Art.19 Ficam in€!LÍídSs í`o ANEXO!!! -Cargos em Comissão e no ANEXO fv -Função de
Confiança -Regime Estatutário, da Lei Complementar n9 074/2022, Quadro Geral do Plano
de Carreira e Evolução Funicional dos Servidores Públicos da Prefeitura cle Miracatu, os
cargos especificados nos quadros abaixo:
^l`E^u ]11 -u+l`uu. Elv] l^Jlvllaal+u
^"F`.íl !`/ _ Fi !NrÃn nF rn"=i^Nr^ ' ```-.`_ `` ` -``r. `--_ __.`. ., ```r `
VAGAS NOMENCLATURA REQu]sfTos mRA REF. C/l+ -
PROVIMEm Semanal
1 Í`hcifa Í`í`nrÁõnaílnr Ílo `/id] FcÍ`nl]r Fnc€nn tL{ .narír`r r`imnfatn 1G dn
e Recursos Humanos
1 Chefe Coordenador de Compías e EnstRomédlommpLer 16 40
Almoxarifado
Miíacatu, 30 de abril de 2025.
pAm&DAsikERE]m #¥HfiÊTmANmEio i RRA AíVA
PRESIDENTE da ccJ Vice-presideme retá