CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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MOÇÃO DE APELO Nº 06/2025
A Câmara Municipal de Miracatu, no exercício de suas atribuições constitucionais e
legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após
ampla deliberação dos seus membros, manifesta-se por meio da presente Moção de
Apelo, com base nos seguintes termos:
Considerando que o Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior,
sediado no município de Registro, Tenente Coronel Marcos Botaro Xavier, tem se
destacado de forma inequívoca e exemplar em sua atuação à frente da corporação, com
inegável compromisso, incansável dedicação e resultados substanciais na manutenção
da ordem pública e na promoção da segurança de nossa cidade e de toda a região;
Considerando que, sob a liderança do Tenente Coronel Marcos Botaro Xavier, foram
instaurados diversos projetos estratégicos de segurança pública, cujos efeitos positivos
são indiscutíveis, incluindo a redução expressiva dos índices de criminalidade, o
fortalecimento da presença policial e a ampliação da colaboração entre a Polícia
Militar e a comunidade, resultando em um ambiente mais seguro e propício para o
bem-estar da população de Miracatu;
Considerando que entre as iniciativas de destaque estão as ações sociais voltadas
para a comunidade, as quais têm se mostrado essenciais para a aproximação da
Polícia Militar com os cidadãos, promovendo uma integração mais harmônica e eficaz,
essencial para a construção de um ambiente social mais justo, pacífico e colaborativo;
Considerando que a continuidade desses projetos é de suma importância para a efetiva
consolidação das políticas de segurança pública já implementadas, além de ser
imprescindível para garantir a regularidade e a eficiência das ações de segurança,
especialmente no que se refere à prevenção e ao combate à criminalidade, pilares
fundamentais para o exercício da soberania do Estado e a proteção da sociedade;
Considerando que a transição de liderança, em momento inoportuno, pode prejudicar
a continuidade das ações e projetos em curso, gerando instabilidade institucional e
incertezas quanto à execução das políticas públicas de segurança, o que, por
conseguinte, comprometeria a confiança da população nas forças de segurança e a
eficácia do serviço prestado;
Considerando que a permanência do Tenente Coronel Marcos Botaro Xavier é não
apenas desejável, mas absolutamente necessária, para que as estratégias de segurança
pública em andamento, tanto as de natureza preventiva quanto as ações sociais de
integração comunitária, sejam aprimoradas e concluídas com êxito, garantindo a
continuidade das ações que vêm proporcionando maior tranquilidade e proteção aos
cidadãos de Miracatu, em consonância com os princípios da eficiência e continuidade
dos serviços públicos;
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Diante do exposto, a Câmara Municipal de Miracatu, por meio da presente Moção de
Apelo, manifesta seu irrestrito apoio à permanência do Tenente Coronel Marcos
Botaro Xavier no comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em
Registro, a fim de que ele possa dar continuidade aos projetos e ações já iniciados,
contribuindo de maneira substancial para o aprimoramento da segurança pública e para
o fortalecimento das instituições que zelam pela ordem e tranquilidade social, com
destaque para as ações sociais que têm promovido a integração entre a Polícia Militar
e a comunidade local.
Requer, ainda, que a presente Moção seja devidamente encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao
Comando da Polícia Militar, para que se digne tomar ciência da posição desta Casa
Legislativa, no sentido de ratificar o compromisso com a continuidade e o
aprimoramento das ações de segurança pública em nossa cidade.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 23 de maio de 2025.
MOYSESSIKORSKI NETO
Presidente
VOTO CONTRÁRIOS
POR UNANIMIDADE
DISCUSSÃO-VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Miracatu - SP
PROTOCOLO GERAL 467/2025
Data: 23/05/2025 - Horário: 14:01
Legislativo - MOC 6/2025