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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washingtcin Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www,miracatil.sp.leg.br
PROJETO DE LEI 9 4 /2025
lNSTITUI E INCLUI N0 CALENDARIO
OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO
MUNIcipIO DE MIRACATU A SEMANA
MUNICIPAL DA DANCA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica instituida e incluida no Calendan.o no Calendario Oficial de
Eventos e Festas do Muniofpio de MiTacatu, a Semana Municipal da
Danea7 a ser realizada, anualmente, na dltima semana do mts de abril,
coincidindo com o Dja Mundial da Dan9a, comemorado em 29 de Abril,
Art. 2°A implementapao da pTesende lei, correfa POT dotae6es
ongamentarias visentes, suplementadas se necessario, bern como utilizafa
a estrutura fisica e humana disponivel.
Art.3° Esta lei entra em vigor na dafa de sua publicagao, revogadas as
d isposie6es em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850rooo - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presents propositura de lei busca de forma clara fomentaT, c;oncretizar
e tomar pdblica a vocagao de nossa cidade as quest6es voltadas a cultura,
especjalmente a dance. Por isso, ao instituir a Semana Municipal da
Dance, anseia a presente projeto estimular grupos. escolas de dance e a
popu]acao em geral a discussao e ao aprimoramento da arte da danga em
seus variados aspectos e formas, por meio do fomento de debates,
confetencias, seminarios, palestras, projeg6es, concursos diversos,
exposi€6es e apresenfaeees, entre outros..
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