materia nº 47/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N 9 47/2025
coiviissao DE cONSTiTuicAO, iusTiqu E REDAcho
e
cOMissfio DE OngAMENTO, FiNANCAs, cONTABiLiDADE, I=iscALizngAO E
CONTROLE E TOIVIADA DE CONTAS
I -lv]AI£RIA - Projeto de Lei Ordinaria N9 33/25 - AUTORIZA A cELEBRAgao DE
cONVENio ENTRE A uNivERsiDADE DE sao PAULO POR iNTERMEDio DA EscoiA DE ARTEs,
ciENciAs E HUMANiDADEs (EACH) E 0 MUNicipio DE MIRACATu visANDO A REALizAcfro DO
PROJETO "ATUALIZACA0 DO PLANO DIRElloR MUNICIPAL DE TURISMO".
11 - RELAT6RIO - De autoria do Executivo, a Projeto de Lei em pauta tern o objetivo ja
explicitado na sua ementa, qual seja a "ATUALIZAcao D0 PLAN0 DIRFTOR MUNICIPAL DE
TURisMcr
Analisada a materia, quanta ao aspecto gramatcal e legal, financeiro e orcamentirio
verificou-se sua regularidade, de modo que n§o existem 6bices para sua aprova€ao.
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