materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.Ieg.br
PROJETO DE DECRETO LEG[SLATIVO N9 02/25
DECLAFu tNSElwívEls os BENs QUE EspEaFICA Do
PA77tlMÔWJO E)O PODER LEGISLA77VO
Art. 1® - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo
abaixo relarionados e transferidos à Prefe.rtura MLJrtifipal para destir`ação final, qLie melhor
convier:
BEIV' CrmA LOCAUZAÇAO
Ar Cond[donado 331 Cedido à F.refeitiJra lv]unicipal de lvliracatu (pertenc]a ao
Gabinete 01)
AÍ Condicionado 680 Cedido à Preféitura Munia.pa[ de lvliracatu (pertencia ao
Gabinete 02|
Ai. Condiclonado 373 Cedido à PTefeituia Municipal de Miracatu (pertencia ao
Gabinete 03)
Ar Condicionado 374375 Cedido à Prefeitura Municipal de Miracatu (i)ertencia ao
Gabinete 04}
Ar Condicionado Cedido à PTeféituia Nlunidpa[ de Miracatu (pertencia ao
Gal,il,ete 05)
Ar Candicionado 376 Cedido à Prefeftura iviunicipal de Miracatu (perienda ao
Ga binete 06]
Ar Condlclonado eedldo à Prefeitura Mur`ldpal de Mlracatu tpertencla ao
Gabinete 07}
Ar Condlclonado 377 Cedido à Prefeitura Municipal de Miracatu (pertencia ao
Gab!nete 08)
Ar Condicionado
' 365
Cedido à PrefeituTa Municipal de Miracatu (pefter`cia à 6ala de
euniõ®l
Ar Condicionado 366 Cedido à Prefejtura Munic[pal de Miracatu (pertencia ao
Gabinete da Presldeficia|
[ Ai. Cóndic!cfiado 810 Cedfdo à Prefeitura Municipal de Miracatü (peFtencia à
Assessoria da Presidência)
Ar Condicionado 811 Cedido à Prefeitura Wlunia.pa[ de lv]iracstu (pertencla à
Assessoria da Presidência)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação -CEP 11.850-000 - Mracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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Ar Cmdicionado 372 Sa[a da Direção
Ai- Condici®rúdo 370 Sala do Pnooe5so Legis]ativo 01
Ar Cmd]ciormdo 369 Sala da ProaJradoria Jun`dica
Ai' Condidonado 368 Sala da Secretaria
Ai' Condidoiudo 371 Sala do Proeesso liegíslativo 02
Veiitiladfl dePedesEa! 7"1 Rt-pçã®1
Nobreak
"
S3Ia de Segurança
Art. 2e Fica autorizada ainda baixa pstrimonial dos ben5 acima especificado5 rio
rot do patrimôrio do Poder legislati`nci.
Ait. 3! Este Decreto Legislativo entra em rigor na data de sLia publicação,
revogando-se as d.isposições em contrário.
Miracatü,1 deju!ho de 2025.
PnEsidente
Àdemilson Dias
ig Secretário
Â`àtp`L` Shar Jmdozzio
r￾2g Secnetário
JUSTIFICATIVA
0s Bens relacionados não estão sendo mais utilizados pela Câmara Municipal, alguns por
terem sido substituídos por equipameiitos mais modemos e outros par não compensarem os
i nvestimeritos para conserto.
Assim, faz-se necessário a destinaçãa final de referidos bens e consequente baixa
patrimonial.