materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estação -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N 9 53/2025
COMISSÃO DE CONSTITulçÃO, JUSTlçA E REDAÇÃO
e
COM!§SÃG E}E ORÇAMENTO.. F!N±Ê¥ÇÂS, €Cj\¥TAB!L!DADE, FISCALIZAÇ_ÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONIAS
1 - MATÉRIA: Projeto de Resolução n9 05/25 -"CRIA COMISSÃO DE REPRESENIAÇÃO
PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACI0NAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS
11 - RELATÓRIO - 0 Projeto é de autoria da Mesa tendo por finalídade a
represeritaçã® do Pc!der Legis!atE\J® Municipai de MiracatL! r!c} 8§ CGift.ExiDÁDES -
evento de parceira publica e privada que realizar-se -á na cidade de Holambra , no
período de 04 a Os de agosto próximo.
Estudando o preserite projeto não encontramos impedimentos legais à sua tramitação
uma vez que o Projeto de Resolução é o jnstrumento jurídico exigiclo para cumprimento
do § 1É! do arti.go 116 do Regimento lnterno.
No que se refere a parte financeira e orçamentária, verif].camos que existe previsão
para esta despesa.
111 -DECISÃ0: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 08 de julho de 2025.
PABLO LOPES DA SILVA PERE]RA ü\tL
PRESIDEWE da CCJ
Presidente da COF
+ r^`C- -_1
RALPH ALI sllARANDOZZIO JAI
Vice-presidente
ORIM CLAUDlo HONCRlo BE OLIVEIRÃ
Vice-presldente
GOS PEREIRA