CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850L000 - Miracatu/SP
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PROJETO DE REsOLUCAO N9 07/2025
"Aprova a Propesta Orqument6ria dq Carnara
Nlunicipal para a Exercicio Financelro de ZOZ6 e
a Plano Plurianual da Camara pera a quadrienio
2026 - 2029"
Art. 19 Fica aprovada a Proposta Or¢ament6ria da Camara Municipal de Miracatu,
expressa no Anexo I integrante desta Resolue5o, para ser incluida no
Orcamento Geral do Municipio referente ao Exera'cio Financeiro de 2026.
Art. 29 Fica aprovado a Plano Plurianual da Camara Municipal, expre5so no Anexo 11
integrante desta ResoluE5o, a ser incluido no Plano Plurianual do Municipio
referente ao quadri€nio de 2026 a 2029.
Art. 3e Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Miracatil, 07 de agosto de 2025.
I__;--___-__-_ slKORsra NETO
milson Bias
ie Secrefa rio
Presjdeiite
Q#hAtfarA*
29 Secretirio
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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JuSTIFICATIVA
Em cumprimento ao que disp6e a artigo 22, inciso XV do Regimento
lntemo, a presente projeto deve ser encaminhado ao Executivo Municipal, ap6s
aprovado pelo Plen5rio ate a dia 31 de agosto, para posterior inclus§o na Lei
Orcamentaria Anual de 2022.
Ante a este imperativo legal, a Mesa Diretora da Camara Municipal
apresenta a presente Projeto de Resolue5o que tern como objetivo detalhar o
planejamento das despesas em geral, como folha de pagamento, encargos sociais, obras
e aquisi56es de equipameritos permanentes para a Camara.
Assim, a Mesa Diretora aguarda a aprova€5o apds os tramites necessaries
para a fiel cumprimento do dispositivo legal.
C^MARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sac Paulo
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Telefax: (13) 3847.1299 -Tel (13) 3847.1248 (Presidencia) -(13) 3847.3033
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PROPOSTA 0RCAMENTARIA DA CAMARA IvluNICIPAL DE
MIRACATU PARA 0 EXERcfcI0 DE 2026
i -,\ , -)" 3 ------- ._`Q,I '
A`Pnrfees I;Ar" @!+S- --iE±-rna,-.__ ___
3,1.90.01 Aposentadorias e Reformas Rf 109.300,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 2-300.800,00
3.1.90.13 Obrigat;6es Patronais R$ 313.200,00
3.1.90.923.1.90.94 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00R$2.000,00
lndeniza€6es e Restituic6es Trabalhistas
3.3.90.14 Diarias -Pessoal Civil R; 35.000,00R;282.300,00
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomogao R$ 7.300,00
3.3.90.36 Outros Servicos de Terceiros - PF R$ 91.000`00
3.3.90.39 Outros Servi€os de Terceiros - PJ R; 708.300,00
3.3.90:40 Servi¢os de Tecnologia da Inform. e Comun. -PJ R; 53.400,00
3.3.90.46 AuxTlio Alimenta¢ao-.J,:..,J- R$ 79.200,00
De5pesa de
•, ; ``-`,, -';,`;A;:`\ ,(``,?`',:A-. '; -
`!,,.---.'RAi,:S:
ri-,,,,`J,
-,,-- . ` , ,- :, ,,--,, -J';,,,',, `-`#
4.4.90.51 Obras e lnstala€6es R$ 1.000,cO
4.4-90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,cO
Reajuste salarial servidores' 5,18%
Folha de Pagamento (max. 70%) 66,2840%
Reajilste Presidentel 5,18%
Reajuste Vereadorl 5,18%
Duod6cimo estimado (max. 7% da RTA) 5,48%
'Reajuste estimado com base no lNPC de iunho2025
CfiMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sio Pau]o
Av. Washington Luis, 200, Estag5q, - Miracatu - SP - CEP 11.850.Orm
CNPJ n9 57.741.85Z/0001-7
Telefax: (13) 3847.1299 -Tel (13) 3847.1248 (Presidencia) -(13) 3847.3On3
E-mail:camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sD.leg.br
DOTAC6ES 0RCAMENTAftlAS EXERcfclo 2026
pROGRAlviA 6 - MANLjTENcao DA ACAO LEGlsi.RTivA
01,031,0006.2041 -EXPED[ENTE LEGISLATIVO
FICHA 1 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO¢AO
FICHA 2 0UTROSSERvl¢OS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA
FICHA 3 SERvl¢OS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
01.031.0006,2042 -pEssOAL. LEGisLATivo - AGENTEs POL.rTlcos
FICHA 4 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL LEGISLATIVO
FICHA 5 0BRIGAC6ES PATRONAIS
PROGRAMA 7 ~ GESTfio E MANUTENGao DAs ATlviDADEs ADMiN]5TRATivAs
01.031.0007.2043 -EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
R$ 500, 00
R$ 86.400, 00
R; 10.200,00
R$ 784.800,00
R; 121.200,00
FICHA 6
FICHA 7
FICHA 8
FICHA 9
FICHA 10
FICHA 11
DIARIAS -PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSuMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO¢AO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FislcA
0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
SERvl¢OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA¢AO
01.031.0007.2044 -PESSOAL ADMINISTRATIVO
FICHA 12
FICHA 13
FICHA 14
FICHA 15
l='CHA 16
FICHA 17
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
VENCIMENTC)S E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL ADMINISTRATIVO
OBRIGACOES PATRONAIS
DESPESAS DE EXERcicI0S ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITul¢6ES TRABALHISTAS
AUXILIO ALIMENTACAO
R; 35.000,00
R; 45.800,00
R$ 6.800,00
R$ 90. 000, 00
R$ 207.300,00
R$ 43.200,00
R; 109.300,00
R$ 1.516.000,00
R$ 192.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 79.200,00
Oi.031.0007.z045 -cAPAciTAcao DOs sERvlDOREs
FICHA 18 0UTROSSERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA (CuRSOS) R$ 1.000,00
PROGRAMA 8 -cONSERVA¢a, iNVESTiMENTes I MEiiioRus DA CAMARA MUN[apAL
01,031.0008.2046 -OBRAS E AQUISICAO DE BENS PARA A CAIVIARA
FICHA19 0BRASEINSTALA¢6ES
FICHA 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.031.0008.2047 -MANUTENCAO DO PREDIO DA CAIV]ARA MUNICIPAL
FICHA 21 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 22 0UTROSSERvl¢OS DETERCEIROS-PESSOA FfsICA
FICHA 23 0UTROSSERvl¢OSDETERCEIROS -PESSOAJURiDICA
Moyses Sikorsky Neto
Presidente da Camara
R$ 1.000,00
R; 40.000,00
R$ 236.500,00
R$ 1.000,00
R$ 413.600,00
R$ 4.023.800,00
Miracatu, 05 de agosto de 2025
CAMARA fvIUNICIPAL DE IVIIRACATU
Estado de S5o PaLIIo
Av. Washington Liiis 200, Esta¢5o, -Miracatu -SP -CEP 11.850.Oon CNPJ n9 57.741.852/0001-7
Tetefax: (fry 3847.1299 -Tat (fry 3847.1248 (Presid€nde) -(H) 3847.3033
E-mail:carnara@miracatu.so.leg.br Site: www.miracatu.sD.leg.br
PLANEJAMENTO ORCAMENTAFtlo -PPA 2026-2029
DESCRI CAO DOS PROGRAMAS/METAS/CuSTOS
'" PROGRAMA 6: MANUTENcfio
DAACR0LEGISLATIVA
7`^' O"ETLvO: rssEGURAR a supORE TfcN]cO, ADMiNISTRATIVO E aPERACIONAL. NECESSARI0A
RALJZACAODAsAITiviDADEsLEGfsLATfvas,trycLutNDOAEiABORAgRO,TRAmFTAcfoEcONmon
DE pROposi'coEs, BEM cOuO a REGrsTRO E puBLlcAcfro Duo ATOs LEGrsLAi-ivos Na fiMBiTO DA
CfiMARA MUN lclpAL
_I_Ey-Li_s...i.givjiRE%-- ` v! REErAs
lNDICADORES
LINIDADE tit fNDICE fNDICE
MEDIDA RECENTE FLITLJRO
SESS6ES LEGISLA"VAS REAuZADAS % 100 100
TRANSMISSAO ONLINE DAS SES56ES E
% 100 100
AUDIENCIAS P0BLICAS
I:- 1-,•_.•_` •_.•_. LNDtcADORES 2025 20Z6 ZOZ:I 2828 PPA
SESS5ES LEGISLATIVAS REALIZADAS 100 100 100 100 100
TRANSMJSSAO ONLI N£ DAS _SESSOES E
100 100 100 100 100
AUDIENCIASPUBLICAS
[E----
1__1
I;,1------.--.,,-,-.- 1-1
ATIVIDADE:
EXPEDIENTE LEGISLATIVO
METAS FislcAS: 2025 2026 2027 2028 PPA
EF[CIENCIA NAS ATIVIDADES
100 100 100 100 loo
LEGISLATIVAS
TRANSMISSAO ONLINE DAS SESS6ES E
100 100 100 100 100
AUDIENCIAS P0BLICAS
ATIVIDADE:
PESSOAL LEGISLATIVO -AG. P0BLICOS
METAS F/SICAS: 2025 2026 2027 2028 PPA
PAGAMENTO EM DIA DOS AGENTES
100 100 100 100 100
PUBLICOS
PROGRAMA 7: GESTfio E MANurENcto DAs ATIvtDADEs ADMiNrsTRAT]vAs
OBJETIVQ: GARANTIR a FUNCEOwAMERTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ctMARA MUNICIPAk
POR mEio DA GESTAO DE REcuRsOs HLjmANos, MATERun5, pATRIMONLAfs, TECNOL6Gioes E
FiNANCEi R05, AssEOuRANDO a supORTE NECEssARio ds ATtviDABrs INSTITucioNA]s.
t;,`:*f3ffi' u`.: ,_., _ =`=--=FHHETas± -===.I:v,=J.`_ ~ _ ,~`=,, =.-r `;`.ta ^=.:==±
lND[CADORES
uN]DADE DE [ND]CE froD[cE
MEDIDA RECENTE FumuRO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S5o Paulo
Av. Washington Luis, 200, Esfae8o, -Miracatu -SP -CEP 11.850.000-CNPJ n9 57.741.852/OcO1-7
Telefax: (13) 3847.1299 -Tel (13) 3847.1248 (Presid6ncia) -(13) 3847.3033
E-matt:camara@miracatu.sD.leg.br Site: wrm. in iracatu. s
EFICIENCIA NA ATIVIDADE
% 100 100
ADMINISTRATIVA
REALIZA¢AO DE CURSOS
CURSOSREAuZADOS
40 40
I -`` . _. -`
• - = 7 , -
-> - -` - i-.
I,.---,
`----i-,-,-,
- ` , ,-, `'^` `
lNDICADORES 20Z5 Z026 Zln:I 2028 PPA
EFICIENCIA NA ATIVIDADE
100 100 100 100 100
ADMINISTRATIVA
REAL[ZAEAO DE CuRSOS 10 10 10 10 40
I. `,,-I--:-. u. c,,
I--i-<` -` .
ATIVIDADE: 1-,
EXPE D IE NTE ADMI N ISTRATIVO
MFTAS FislcAS: 2025 2026 2027 2028 PPA
EFICIENCIA NA ATIVIDADE
100 100 100 100 100
ADMINISTRATIVA
AT[VIDADE:
PESSOAL ADMINISTRATIVO
METAs FrsicAs: 2025 2026 2027 2028 PPA
PAGAMENT0 EM DIA DOS SERVIDORES
100 100 100 100 100
PUBLICOS
ATIVIDADE:
CAPACITACAO DOS SERVIDORES
METAS FfsICAS: 2025 2026 2027 2028 PPA
REALIZA¢AO DE CuRSOS 10 10 10 10 40
PROGRAMA 8: cONsmvngRO, iNVESTiMENTOs I M ELHontAs DA cfiMARA MUNlcipAL
OBiETluo: GARANT[Ft A cONSERVAGao, MODEENlzAcao E APRIMORAMENIO DAiNfRAESTRuruRA
FisicA I TECNOL6GLCA DA caMARA MUNrclpAL, .POR MEio DE INVEs"MERTOs E MELHon[As QUE
GARANTAM A SEGURANCA, FLi NcioNAL.iDADE E EF[a Eflc[A DAs iNSTALAgivEs,
.,.`r.j.1..,-:_-\7..I_``_.,?.`.t'^ _ mFTAS
IND[CADORES
UNIDADE DE rNDICE fNDICE
IVIEDIDA RECENTE FUTURO
AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA % 0 100
REFORMA D0 PISO DO PR£Dlo DA
% 0 100
CAMARA
REFORMA DO JARDIM DA CAMARA % 0 100
SISTEMA DE ILUMINACAO EXTERNA .. 0 100
RENOVACAO DOS VEfcu LOS OFICIAIS UNIDADE 3 4
% 0 100
RENOVACAO DOS EQUIP.
lNFORMATICC)S
MANUTENCAO DA CAMARA % 0 100
CAIVIARA MUNICIPAL DE MIRACATu
Estado de S5o Paulo .
Av. Washington Luis, 2cO, Estag5o, -Miracatu -SP -CEP 11.850.000L CNPJ ns! 57.741.852/Oml-7
Telefax: (13) 3847.1299 -Tel (13) 3847.1248 {Presid€ncia) -|13) 3847.3033
E-mail:camara@miracatu.si).leg.br Sire: www.miracatu.so.left.br
lNDICADORES 20Z5 2026 2027 2028 PPA
AMPuACAO DO PREDIO DA CAMARA 0 50 100 100 100
REFORMA DO PISO DO PREDlo DA
0 50 100 100 100
CAMARA
REFORMA DO JARDIM DA CAMARA 0 50 100 100 LOO
SISTEMA DE ILUMINACAO EXTERNA 0 50 100 100 LOO
RENOVACAO DOS VEICULOS OFICIAIS 0 1 0 0 1
RENOVA¢AO DOS EQUIP.
0 50 100 100 loo
lNFORMATICOS
REFORMA PARA ACESSIBILIDADE DO
100 100 100 100 100
PREDIO DA CAMARA
MANUTEN¢A0 DA CAMARA 100 100 100 100 100
E-=5----- a - -
--, ----- ---
ATIVIDADE:
OBRAS E AQUIsl¢8ES DE BENS PARA A
CAMARA MUNICIPAL
METAS FfsICAS: 2025 20Z6 2027 2028 PPA
REFORMA PARA ACESSIBILIDADE DO
PREDIO DA CAMARA -MATERIAL 100 100 100 100 100
PERMANENTE
AQulsl¢AO DE VE'CULOS 0 1 0 0 1
0 50 100 100 100
MODERNIZA¢A0 DE EQUIPAMENTOS
lNFORMATICOS
ATIVIDADE:
MANUTEN¢AO DO PREDIO DA CAMARA
MUNICIPAL
MFTAs FrsicAs: 2025 2026 2027 2028 PPA
AMPLIA¢AO DO PREDIO DA CAMARA 0 50 100 100 loo
REFORMA D0 PISO DO PR€DIO DA
0 50 100 100 100
CAMARA
REFORMA DO JARDIM DA CAMARA 0 50 100 100 loo
sisTEMA DE iLUMiNAcao EXTERNA 0 50 100 100 loo
REFORMA PARA ACESSIBluDADE DO
PREDIO DA CAMARA -MATERIAL DE 100 100 100 100 loo
CONSUMO
MANUTENCAO DA CAMARA 100 100 100 100 loo
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estwh de S3o Panlo
Av. Washington Luis, 200, Estac5o, -Miracatu -SP -CEP 11.850.000-CNPJ ne 57.741.852/0001-7
Telefax: (13) 3847.1299 -Tel (13) 3847.1248 (Presidencia) -(13) 3847.3033
E-mail:camara@miracatu.sD.IeF!. br Slte: www.miracatu.sD.leg.br
PRooRAMABAo FINANCEiRA 2o2e - co29
Func./Profl. Catea. Econ, Espceificacao I=icha D.R. 20ae 2027 2028 2029
02,00.00 LEGISLATIVO
02.01 .00 CAMARA MUNICIPAL
02.01.01 cAmARA MUNicipAL
I)1.0310006.20411 EXPEDIENTE LEGISLATIVO
3.3.sO.33.00 PASSAGENS E DESPE§AS COM LOCOMOCAO 1 01.110. 0000 R$ 500,00 R$ 525.cO R$ 553`14 R$ 581.79
3.3.90.39.00 OUTROS SEF2VICOS DE TERCEIROS -PESSOA Ju 2 01.110. 00cO RS 86.400.00 F!$ 90.875. 52 F`$ 95.582. 87 R$ 100.534,0€
3.3.sO.40.00 sERvieos DE TECNOLOGiA DA iNFORMA?AO E c 3 01.„0.0000 R$ 10. ZOO.00 R$ 10.728.36 Fie . 11.284.09 R$ 11.868,60
01.081000®.2042 PESSOAL LEGISLATIVO - AGENTES POLITICOS
3.1.cO,11 `00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 4 01.110 0000 R$ 784.800.00 R$ 825.452,64 R$ 868.211,09 F`$ 913.184.42
3.1,90.13.00 OBRiGAeoEs pATRONAis 5 01.110.0000 R$ 121.200,00 R$ 127.478,16 R$ 134 081,53 R$ 141.026,95
01.0310007.2043 EXPEDIE NTE ADMINISTRATIVO
3.3.90.1 4 CX) DIARIAS -PESSOAL CIVIL 6 01 ,110.0000 R$ 35.000,00 R$ 36.813,00 R$ 38.719,91 R$ 40 725,60
3.3.90.30.cO MATERIAL DE CONSUMO 7 01.110.0000 R$ 45.800.00 R$ 4e.1 72.44 R$ 50.667, 77 R$ 53 292.36
3.3.90.33.00 PAS§AGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAC) 8 01 .110.0000 Fie 6.800,00 R$ 7.152,24 R$ 7.522, 73 R$ 7.912,40
3.3,90.36.00 OuTROs sERvieos DE TERCEiROs -pEssOA Fi 9 01110.0000 R$ 90.000.00 R$ 94.662,cO R$ 99.565,49 R$ 104,722.98
3.3.90.39.00 OuTROs sERvleos DE TERCEiROs -pEssOA ju 10 01 .110.0000 R$ 207.300.00 R$ 218.038,14 R$ 229.332.52 R$ 241.211.94
3.3.90.40.00 SERVICC)S DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 11 01 .110,0000 Fi$ 43.2cOL00 R$ 45. 437.76 R$ 47.791.44 R$ 50.267`03
01,0310007,2044 pEssOAL ADMINisTRATrvo
31.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 12 01,1 10. 00cO R$ 109.BOO,00 R$ 114.961.74 R$ 120.916.76 R$ 127.180,25
31.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 13 01 . 1 1 a. 0000 R$ 1.516.000.00 R$ 1 594.528,80 R$ 1.677.125.39 Fi$ 1.764.OcO.49
3.1 .90.13. 00 OBRIGAC6ES PATRONAIS 14 01 . 1 1 0. 00cO R$ 192.000.00 R$ 201.945.cO Ft$ 212.406,38 R$ 223.409.03
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15 01.1 10,00cO R$ 1.COO.00 R$ I.051,80 Ft$ 1.106,28 R$ 1.163.59
3,1.90.94.00 lNDENIZACOES E RESTITUICC)ES TRABALHl§TAS 16 0' .1 10.COOO R$ 2.000.00 R$ 2.103.60 R$ 2.212,57 R$ 2.327.18
3.3.90.46.00 A uxiLIO ALIM ENTACAO 17 01.1 10.0000 R$ 79.200,00 R$ 83.302,56 F}$ 87 617,63 R$ 92.156,23
01.0310007.2046 CAPACITACAO DOS SE RVIDORES
3.3.90`39.cO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JU 18 Cl1.110. 0000 R$ 1.COO,00 R$ 1.051.80 F`$ 1.106.28 Ft$ 1.163,59
01.0310008.204€ OBRAS E AQUISICAO DE BENS PAIIA A CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAC6ES 19 01.1 10. 0000 R$ 1.000,00 R$ 1.051.80 R$ 1.106,28 RS 1.ice,59
CAMARA MUNicipAL DE ndiRACATu
Estafro de Sfro Paulo
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Telefax: (ca) 3847,1299 -Tel (13) 3847.1248 (Presidencia) -(13) 3847.3033
E-mail:camara@miracatu.sD.leg.br Site: www.miracatu.so.IeE.br
4.4,90`52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEF{MANENTE 20 01.1 10.0000 R$ 40. 000.cO R$ 42.072,00 R$ 44.251,33 R$ 46.543.55
01.0310008."7 MAIWTENCAO DO PREDIO DA CAMAFIA MUNIclPAL
3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21 01.1 10.0000 R$ 236.500.00 R$ 248.750,70 R$ 261.635,99 ft$ 275.188,73
3.3.90.36.00 OuTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA F 22 01.1 10.0000 R$ 1.COO.00 R$ 1.051.80 R$ 1106,28 Fi$ 1,163.59
3.3,90.39.00 OuTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JU 23 01.110.00cO R$ 413.600`00 R$ 435.024.48 F{$ 457.558,75 R$ 481260.29
TOTAL GERAL.„ R$ 4.I)2a.coo,oo Ft$ 4.232.232,84 FL$ 4A51.462,50 R$ 4.682.04€,26
Miracatu, 05 de agosto de 2025
Meys6s Sikorsky Neto
Presidente da Camara