| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Favorável ao PLC 13/25 |
| native_id | 7822 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 56/2025 C0lvllssÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS"ÇA E REDAÇÃO e COIV]lssÃO DE 0RÇAMENTO, FINANÇAS, CON"BILIDADE, FfscALIZAÇÃO E CONTFtoLE E TOMADA DE CONTAS 1 - MATÉRIA -Projeto de Lei Complementar Ng 13/25 - ÁITERA 0 ANEXOS 1 -CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N9 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 11 - REIAmóRlo - 0 Projeto é de @utoria do Executivo, propondo alteração nas referências de vencimentas dos cargos de operador de Máquina e operador de Máquinas Agrícolas . Da análise da matéria, quanto ao aspecto gramatical e legal, bem como dos aspectos financeiro e orçamentários não foram encontrados impedimentos. i]i í DECISÃ0 - FAVORÁVEL a matéria . Miracatu, 13 de agosto de 2025. PREsf DENTE da Ocl ffiHÂ=s=A€N€iAi Vice-pnesideme GÍ#o4#oTM a#úoNORio DE ouwim Pres!dente da coF Vice-piesidenti OS PEREIRA retário