| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE |
| native_id | 7865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-07 | Norma promulgada | — | Publicada no DO Municipal |
| 2025-10-07 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-02 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-09-24 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2025-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | — |
| 2025-09-05 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
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