| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Favorável ao PL 41/25 |
| native_id | 7882 |
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cÂMAm MUNlclpAL DE MIRACATu Av. Washington Luis, 2oo -Estação -CEP 11.S50-000 -Miracatii/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 61 /2025 COMISSÃO DE CONSTITulçÃO, JUSTlçA E REDAÇÃ0 ] - MATÉRIA - Projeto de Lei NQ 41/25 - lNSTrTLJI GRATIF[CAÇÃO AOS SERV]DORES DESIGNADOS PAm ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPEaAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS 11 - RELATÕRIO - 0 Projeto é de autoria do Executivo, propondo instituição de gratificação mensal aos servidores designados para atuação na Comissão de Aval.iação Especial de Desempenho. Da análise da matéria, quanto ao aspecto gramatical e legal, bem como dos aspectos financeii-o e orçamentários não foram encontrados impedimentos. 111 -DEasÃ0 - FAVORÁVEla matéria . pABLo\áúsu=m PRESIDENTE da OCJ MiracattJ, 22 de agosto de 2025. ft=ffs=AÉ Vice-presiderm! COMISSÃO DE ORÇAMENTO, F]NANÇAS, CON17\BIUDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Miracatu, 2 de setembro de 2025. JZ>o^ =ii_ \ c>:>&r^ GILSON JOSE DE AMORIM Presiderfte da COF