PPA 2026-2029
PLANO PLURIANUAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, n° 360
Centro, Miracatu/SP, CEP 11.850-000
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 - PPA 2026-2029
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao §
1º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 126 da Lei Orgânica Municipal.
O Plano Plurianual estabelece os programas de governo que orientarão a execução das
políticas públicas ao longo do quadriênio, contemplando:
• as fontes de financiamento dos programas governamentais;
• os programas, objetivos, metas e custos;
• as ações e as unidades responsáveis por sua execução;
• a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras.
Esse instrumento assegura a integração entre planejamento, leis orçamentárias anuais
e gestão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante de sua relevância para a gestão municipal no período de 2026 a 2029, submeto
o presente projeto à análise e aprovação dos Senhores Vereadores.
Miracatu, 29 de setembro de 2025.
Vinícius Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PROJETO DE LEI N° 37/2025
‘’Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Miracatu para o quadriênio de 2026 a 2029.’’
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o período de
2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e
no inciso I do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Miracatu.
Art. 2° O Plano Plurianual contemplará as despesas de capital e outras delas
decorrentes, bem como aquelas relativas aos programas de duração continuada,
expressas nos seguintes anexos, que integram esta Lei:
I - Anexo I - Fontes de financiamento dos programas governamentais;
II - Anexo II - Programas governamentais, seus objetivos, metas e custos;
III - Anexo III - Ações e unidades responsáveis pela execução dos programas;
IV - Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras.
Art. 3° Os valores constantes dos anexos desta Lei estão expressos a preços correntes,
adotando-se, para fins de projeção, atualização anual estimada em 5% (cinco por cento), sem prejuízo dos ajustes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
Art. 4° A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo mediante Projeto de
Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica.
Art. 5° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações decorrentes.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações
orçamentárias para compatibilizá-las com alterações de valor ou com outras
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual, desde que respeitados os objetivos
de cada programa.
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que tais modificações
contribuam para o alcance do objetivo do programa.
Art. 7° As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão extraídas
dos anexos desta Lei e destacadas na correspondente Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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Art. 8º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a sua
inclusão.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Miracatu/SP, 29 de setembro de 2025.
Vinícius Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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2025
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 1/2
Legislação: Projeto de Lei - Lei 37/2025
Especificações
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.633.000,00 0,00 22.714.650,00 0,00 23.850.382,50 0,00 25.042.901,63 0,00 93.240.934,13
1.2 Receita de Contribuições 652.000,00 0,00 684.600,00 0,00 718.830,00 0,00 754.771,50 0,00 2.810.201,50
1.3 Receita Patrimonial 3.020.000,00 0,00 3.171.000,00 0,00 3.329.550,00 0,00 3.496.027,50 0,00 13.016.577,50
1.4 Receita Agropecuária 10.000,00 0,00 10.500,00 0,00 11.025,00 0,00 11.576,25 0,00 43.101,25
1.5 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6 Receita de Serviços 121.000,00 0,00 127.050,00 0,00 133.402,50 0,00 140.072,63 0,00 521.525,13
1.7 Transferências Correntes 122.665.000,00 0,00 128.798.250,00 0,00 135.238.162,50 0,00 142.000.070,63 0,00 528.701.483,13
1.9 Outras Receitas Correntes 1.001.000,00 0,00 1.051.050,00 0,00 1.103.602,50 0,00 1.158.782,61 0,00 4.314.435,11
TOTAL RECEITAS CORRENTES 149.102.000,00 0,00 156.557.100,00 0,00 164.384.955,00 0,00 172.604.202,75 0,00 642.648.257,75
2.1 Operações de Crédito 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
2.2 Alienação de Bens 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
2.3 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4 Transferências de Capital 30.300.000,00 0,00 31.815.000,00 0,00 33.405.750,00 0,00 35.076.037,50 0,00 130.596.787,50
2.9 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 33.800.000,00 0,00 31.815.000,00 0,00 33.405.750,00 0,00 35.076.037,50 0,00 134.096.787,50
7.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2 Receita de Contribuições - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.3 Receita Patrimonial - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.4 Receita Agropecuária - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.5 Receita Industrial - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.6 Receita de Serviços - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.7 Transferências Correntes - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9 Outras Receitas Correntes - Intras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.1 Operações de Crédito - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.2 Alienação de Bens - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.3 Amortizações de Empréstimos - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.4 Transferências de Capital - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.9 Outras Receitas de Capital - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0 Deduções da Receita -13.080.000,00 0,00 -13.734.000,00 0,00 -14.420.700,00 0,00 -15.141.735,00 0,00 -56.376.435,00
TOTAL DAS RECEITAS 169.822.000,00 0,00 174.638.100,00 0,00 183.370.005,00 0,00 192.538.505,25 0,00 720.368.610,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 2/2
Legislação: Projeto de Lei - Lei 37/2025
Especificações
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
MIRACATU, 27 de Setembro de 2025.
Vinicíus Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
RG 45.191.331-0
Heber Luiz Cardoso
Contador
CRC 1SP320209/O-6
Roberto Gomes da Costa
Diretor de Fazenda e Planejamento
CRC 1SP294295/O-5
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 1/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DO GABINETE
Código do Programa: 0001
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
PROMOVER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, USO DE TECNOLOGIAS, CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES, MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Justificativa:
A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. A
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA CONTRIBUI PARA A ECONOMICIDADE, TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NOS PROCESSOS, REDUZINDO DESPERDÍCIOS
E PROMOVENDO UMA GESTÃO MAIS MODERNA, DIGITAL E INTEGRADA.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.012.879,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 2/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MIRACATU MAIS SEGURA
Código do Programa: 0002
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA E A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
AMPLIANDO A PRESENÇA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RUAS, PROMOVENDO A ORDEM PÚBLICA E AUMENTANDO A SENSAÇÃO DE
SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE MIRACATU.
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Justificativa:
A LIMITAÇÃO DE EFETIVO POLICIAL DISPONÍVEL EM MIRACATU COMPROMETE A COBERTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS
COMERCIAIS, BAIRROS PERIFÉRICOS, EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A ATIVIDADE DELEGADA, PERMITE QUE POLICIAIS
MILITARES ATUEM EM PERÍODO DE FOLGA, REMUNERADOS PELA PREFEITURA, REFORÇANDO AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
PROTEÇÃO DA ORDEM.
O PROGRAMA "MIRACATU MAIS SEGURA" BUSCA INSTITUCIONALIZAR ESSA PARCERIA, GARANTINDO ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO À POPULAÇÃO,
DISSUASÃO DE DELITOS E APOIO À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, USO DO SOLO, TRÂNSITO E PERTURBAÇÃO DA ORDEM. TRATA-SE
DE UMA ESTRATÉGIA DE BAIXO CUSTO, ALTA EFETIVIDADE E RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO.
INDICADOR: ATIVIDADE DELEGADA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
HORAS TRABALHADAS 0,00 2.190,00
2026 2027 2028 2029
500,00 530,00 560,00 600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 387.911,25
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 3/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROTEGE MIRACATU
Código do Programa: 0003
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEFESA CIVIL
Objetivo:
PREVENIR, MINIMIZAR E RESPONDER DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ A DESASTRES NATURAIS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
MIRACATU, PROMOVENDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E A PROTEÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Código da Unidade Responsável: 01.14.02
Justificativa:
O MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS E CLIMÁTICAS, ESTÁ SUSCETÍVEL A OCORRÊNCIAS COMO
ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, VENDAVAIS E OUTROS EVENTOS ADVERSOS. A ATUAÇÃO EFICAZ DA DEFESA CIVIL É FUNDAMENTAL PARA
GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DA POPULAÇÃO, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO A REDUÇÃO DE DANOS
SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DESSAS SITUAÇÕES. O PROGRAMA VISA ESTRUTURAR, EQUIPAR E MANTER A ATUAÇÃO
PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL, ALÉM DE FORTALECER A CULTURA DE PREVENÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO.
INDICADOR: POPULAÇÃO ATINGIDA POR EVENTOS EXTREMOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE
ATENDIDOS
250,00 100,00
2026 2027 2028 2029
200,00 180,00 150,00 100,00
INDICADOR: TREINAMENTOS REALIZADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE
TREINAMENTOS
1,00 2,00
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 137.924,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 4/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO JURÍDICA EFICIENTE
Código do Programa: 0011
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - NEGÓCIOS JURÍDICOS
Objetivo:
APRIMORAR A ATUAÇÃO JURÍDICA DA PREFEITURA DE MIRACATU, GARANTINDO AGILIDADE NA EMISSÃO DE PARECERES, FORTALECIMENTO DA
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO E REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS JURÍDICOS E DA CAPACITAÇÃO
CONTÍNUA DA EQUIPE.
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Justificativa:
A ATUAÇÃO JURÍDICA EFICIENTE E PREVENTIVA É ESSENCIAL PARA A LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PROTEÇÃO DO
ERÁRIO E A MELHORIA NA TOMADA DE DECISÕES. A MODERNIZAÇÃO DO SETOR JURÍDICO E A VALORIZAÇÃO DA EQUIPE SÃO FUNDAMENTAIS
PARA REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO, OTIMIZAR A GESTÃO DE PROCESSOS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À GESTÃO MUNICIPAL.
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 0,00 18,00
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 5,00 5,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 105,00
2026 2027 2028 2029
105,00 105,00 105,00 105,00
INDICADOR: PRECATÓRIOS - MANUTENÇÃO NO REGIME ORDINÁRIO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: REDUÇÃO DA EMISSÃO DE PARECERES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PARECERES JURÍDICOS 500,00 420,00
2026 2027 2028 2029
480,00 460,00 440,00 420,00
INDICADOR: TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA DE PARECERES JURÍDICOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS ÚTEIS 15,00 10,00
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 344.810,00
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 5/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO FAZENDÁRIA EFICIENTE
Código do Programa: 0021
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA - FAZENDA, PLANEJAMENTO
E CONTROLADORIA
Objetivo:
APRIMORAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E TECNOLÓGICA DA PREFEITURA DE MIRACATU POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO
DOS SERVIDORES, MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO, E ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO EFICIENTE E
TRANSPARENTE.
Código da Unidade Responsável: 01.03.01
Justificativa:
UMA GESTÃO FAZENDÁRIA MODERNA E INTEGRADA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O EQUILÍBRIO FISCAL, A RESPONSABILIDADE NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS E A AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. O FORTALECIMENTO DAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, TESOURARIA,
TRIBUTAÇÃO E INFORMÁTICA CONTRIBUI PARA A TRANSPARÊNCIA, AGILIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA.
INDICADOR: AMPLIAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE HABITACIONAL 5.222,00 5.500,00
2026 2027 2028 2029
5.300,00 5.350,00 5.400,00 5.500,00
INDICADOR: ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE TI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 70,00 80,00
2026 2027 2028 2029
75,00 75,00 80,00 80,00
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 67,00 80,00
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
INDICADOR: COBRANÇA DE IPTU/ITU
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 86,27 90,00
2026 2027 2028 2029
87,00 88,00 89,00 90,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 539,08
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS ENTREGUES DENTRO DO PRAZO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 85,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: PAGAMENTOS REALIZADOS DENTRO DO PRAZO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.840.321,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 6/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS
Código do Programa: 0022
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA - FAZENDA, PLANEJAMENTO
E CONTROLADORIA
Objetivo:
ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS, RPVS, DÍVIDAS CONSOLIDADAS E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS, GARANTINDO EQUILÍBRIO FISCAL,
PREVISIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA.
Código da Unidade Responsável: 01.03.01
Justificativa:
O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES JUDICIAIS CONSTITUI EXIGÊNCIA LEGAL E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA RESPONSABILIDADE FISCAL. A
INCLUSÃO DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS, RPVS E INATIVOS/INATIVAS PERMITE O CORRETO PLANEJAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E
EVITA SANÇÕES JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS. AO INCORPORAR ESSAS OPERAÇÕES NO PPA COMO PROGRAMA ESPECÍFICO, O MUNICÍPIO
PROMOVE MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, ALINHANDO-SE À LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E ÀS NORMAS DO TCE-SP.
INDICADOR: ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 95,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0,05 0,05
2026 2027 2028 2029
0,05 0,05 0,05 0,05
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 39.011.372,39
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 7/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
Código do Programa: 0031
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo:
FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MIRACATU POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS E DA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROMOVENDO UM AMBIENTE INSTITUCIONAL
EFICIENTE, TRANSPARENTE E SUSTENTÁVEL.
Código da Unidade Responsável: 01.04.01
Justificativa:
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEPENDE DIRETAMENTE DA QUALIDADE DA GESTÃO DE SEUS RECURSOS HUMANOS E DO USO RACIONAL DE SEU
PATRIMÔNIO. A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, ALIADA A PRÁTICAS MODERNAS DE ADMINISTRAÇÃO E AO CONTROLE PATRIMONIAL EFICAZ,
CONTRIBUI PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 105,00
2026 2027 2028 2029
105,00 105,00 105,00 105,00
INDICADOR: DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO - RH
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 950,00
2026 2027 2028 2029
48,00 72,00 96,00 734,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.120.479,50
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 8/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Código do Programa: 0032
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO A FORMAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO
À IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL, SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COM FOCO EM
PRIMEIROS SOCORROS, USO CORRETO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO, BEM
COMO DEMAIS TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NAS NORMAS REGULAMENTADORAS.
Código da Unidade Responsável: 01.04.01
Justificativa:
A SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO SÃO ESSENCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES, A
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REDUÇÃO DE AFASTAMENTOS POR ACIDENTES. ESTE PROGRAMA ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS,
ESPECIALMENTE AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR E A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 0,00 20,00
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEGURANÇA DO TRABALHO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 105,00
2026 2027 2028 2029
20,00 44,00 67,00 105,00
INDICADOR: CONSULTAS ADMISSIONAIS/PERIÓDICAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 80,00
2026 2027 2028 2029
20,00 40,00 60,00 80,00
INDICADOR: TRABALHADORES AVALIADOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 80,00
2026 2027 2028 2029
20,00 40,00 60,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 426.702,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 9/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código do Programa: 0041
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
ASSEGURAR A GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO SUPORTE
TÉCNICO, OPERACIONAL E FINANCEIRO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
A BOA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) É ESSENCIAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EFICAZ DAS AÇÕES DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ACOMPANHADA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, ASSEGURA A
CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
INDICADOR: CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CAMPANHAS 5,00 10,00
2026 2027 2028 2029
5,00 7,00 9,00 10,00
INDICADOR: CONTROLE SOCIAL CMAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE REUNIÕES 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
VAGAS DISPONÍVEIS 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 5.413.517,01
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 10/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 0042
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
OFERECER SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS E O
FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATUA NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS. OS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS PROMOVEM O ACESSO A DIREITOS, MELHORAM A CONVIVÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUEM
PARA A INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS, PREVENINDO AGRAVAMENTOS SOCIAIS.
INDICADOR: CENTRO DA JUVENTUDE - SCFV 0 A 17 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS 300,00 500,00
2026 2027 2028 2029
350,00 400,00 450,00 500,00
INDICADOR: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS - CCI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 150,00 200,00
2026 2027 2028 2029
160,00 170,00 180,00 200,00
INDICADOR: FAMÍLIAS ACOMPANHADAS N.A.S - OLIVEIRA BARROS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 500,00 1.000,00
2026 2027 2028 2029
650,00 750,00 850,00 1.000,00
INDICADOR: FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FAMÍLIAS 1.500,00 4.000,00
2026 2027 2028 2029
2.000,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
INDICADOR: JOVENS ATENDIDOS - SCFV 06 a 14 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 50,00 50,00
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.249.834,26
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 11/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código do Programa: 0043
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
ASSEGURAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATENDE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABANDONO,
EXPLORAÇÃO SEXUAL, ENTRE OUTROS. A ATUAÇÃO DO CREAS E DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO É IMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER A
REINTEGRAÇÃO SOCIAL, O APOIO PSICOSSOCIAL E A GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AOS INDIVÍDUOS AFETADOS.
INDICADOR: ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 15,00 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
INDICADOR: ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 1,00 2,00
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
INDICADOR: ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO ABRIGAMI E SFA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 5,00 10,00
2026 2027 2028 2029
5,00 10,00 10,00 10,00
INDICADOR: ACOLHIMENTO DE PESSOA IDOSA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 20,00 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
INDICADOR: ACOLHIMENTO EMERGENCIAL - 18 a 59 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 5,00 5,00
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
INDICADOR: ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CREAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 15,00 50,00
2026 2027 2028 2029
20,00 30,00 40,00 50,00
INDICADOR: ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - CREAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 5,00 10,00
2026 2027 2028 2029
6,00 7,00 8,00 10,00
INDICADOR: ACOMPANHAMENTO DE PCD E IDOSOS - CREAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 22,00 50,00
2026 2027 2028 2029
30,00 35,00 45,00 50,00
INDICADOR: FAMÍLIAS ATENDIDAS - PAEFI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FAMÍLIAS 60,00 80,00
2026 2027 2028 2029
65,00 70,00 75,00 80,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 12/73
INDICADOR: SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL POPULAÇÃO DE RUA - CREAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 25,00 50,00
2026 2027 2028 2029
30,00 35,00 45,00 50,00
INDICADOR: SERVIÇO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 50,00 80,00
2026 2027 2028 2029
50,00 60,00 70,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.098.826,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 13/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Código do Programa: 0044
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
ASSEGURAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS SÃO INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO. SUA
CONCESSÃO PERMITE ENFRENTAR SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COMO MORTE, NASCIMENTO, VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E
CALAMIDADES, MINIMIZANDO OS IMPACTOS IMEDIATOS NA VIDA DAS FAMÍLIAS.
INDICADOR: BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
BENEFICIÁRIOS
295,00 500,00
2026 2027 2028 2029
350,00 400,00 450,00 500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 642.208,63
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 14/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Código do Programa: 0045
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
EXECUTAR RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
AS EMENDAS PARLAMENTARES REPRESENTAM UMA FONTE IMPORTANTE DE FINANCIAMENTO PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS. SUA EXECUÇÃO ADEQUADA PERMITE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, MODERNIZAR EQUIPAMENTOS E
FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL MUNICIPAL.
INDICADOR: EMENDAS PARLAMENTARES SOCIOASSITENCIAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE EMENDAS 2,00 2,00
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 862.025,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 15/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Código do Programa: 0046
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
ESTRATÉGIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA QUE BUSCA FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INFANTIL. AS
VISITAS DOMICILIARES E GRUPOS, REALIZADOS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, TÊM COMO OBJETIVO OFERECER APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS
FAMÍLIAS, COM FOCO EM TEMAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURA.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ATUA EM CONJUNTO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, VISANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA. O PROGRAMA TAMBÉM BUSCA INTEGRAR AÇÕES DE OUTRAS
POLÍTICAS, COMO EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PARA PROMOVER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS.
INDICADOR: CRIANÇAS BENEFICIADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 60,00 100,00
2026 2027 2028 2029
70,00 80,00 90,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 51.721,50
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 16/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: IGDBF - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Código do Programa: 0047
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
O OBJETIVO DO IGD (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA) É MONITORAR E AVALIAR A QUALIDADE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
E DO CADASTRO ÚNICO, ALÉM DE ESTIMULAR OS ENTES (ESTADOS E MUNICÍPIOS) A MANTEREM A QUALIDADE INFORMACIONAL DO CADASTRO
ÚNICO E A GESTÃO INTERSETORIAL DAS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA, INCENTIVANDO FINANCEIRAMENTE AQUELES QUE OBTIVERAM
BONS RESULTADOS.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
O IGD CONTRIBUI PARA APRIMORAR A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, GARANTINDO QUE OS RECURSOS SEJAM
UTILIZADOS DE FORMA EFICIENTE E QUE AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS TENHAM ACESSO AOS SEUS DIREITOS.
INDICADOR: CADASTROS DO IGDBF
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
CADASTRADOS
5.217,00 6.000,00
2026 2027 2028 2029
5.400,00 5.600,00 5.800,00 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 495.664,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 17/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROCAD - SUAS
Código do Programa: 0048
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO, AMPLIAR O ATENDIMENTO DO SUAS E BUSCA ATIVA.
Código da Unidade Responsável: 01.05.01
Justificativa:
O PROCAD-SUAS (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL) É UM PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO QUE VISA FORTALECER O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
(CADÚNICO) E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). O PROGRAMA É EXECUTADO EM
PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A INCLUSÃO, ATUALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO
CADASTRAL, ALÉM DE INTENSIFICAR A BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS, INCLUINDO GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E
ESPECÍFICOS.
INDICADOR: APOIO EM VISITAS DOMICILIARES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE VISITAS 616,00 2.000,00
2026 2027 2028 2029
800,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 116.373,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 18/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL: SAÚDE
Código do Programa: 0051
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo:
PROMOVER A VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, BEM-ESTAR E GESTÃO ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL, ASSEGURANDO
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA E POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS QUE FORTALEÇAM O SUS EM
MIRACATU.
Código da Unidade Responsável: 01.06.01
Justificativa:
O SUCESSO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DEPENDE DIRETAMENTE DA ATUAÇÃO QUALIFICADA E MOTIVADA DOS PROFISSIONAIS. A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A LRF E AS NORMATIVAS DO SUS ESTABELECEM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO PERMANENTE EM PESSOAL, COM ÊNFASE NA
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E NA VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO.
O PROGRAMA BUSCA:
1. GARANTIR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE FORMA EQUILIBRADA ENTRE VALORIZAÇÃO SALARIAL, CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DO
AMBIENTE DE TRABALHO;
2. REDUZIR A ROTATIVIDADE E ABSENTEÍSMO DOS SERVIDORES;
3. PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA, ASSEGURANDO ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA;
4. INTEGRAR AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E GESTÃO MODERNA DE RH;
5. ESTIMULAR A MOTIVAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, FORTALECENDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
INDICADOR: FOLHA DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FOLHAS 13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
INDICADOR: PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
% MENOR OU IGUAL 48,60 48,60
2026 2027 2028 2029
48,60 48,60 48,60 48,60
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 15,00 15,00
2026 2027 2028 2029
15,00 15,00 15,00 15,00
INDICADOR: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
RECOLHIMENTOS
13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
INDICADOR: SERVIDORES DE SAÚDE CAPACITADOS NO ANO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 10,00 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 58.801.311,34
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 19/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
Código do Programa: 0052
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo:
FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E
GESTÃO PARTICIPATIVA, COM FOCO NA EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS.
Código da Unidade Responsável: 01.06.01
Justificativa:
UMA GESTÃO EFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL, EQUITATIVO E DE QUALIDADE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE,
CONFORME PRECONIZADO PELO SUS.
INDICADOR: : ESTUDO TÉCNICO - PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RELATÓRIO EMITIDO 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
1,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM CADASTRO ATUALIZADO NO CNES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: ESTUDO TÉCNICO - REESTRUTURAÇÃO ORGANOGRAMA DA SAÚDE MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RELATÓRIO EMITIDO 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
1,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR: EXECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS DO PAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 75,00 95,00
2026 2027 2028 2029
80,00 85,00 90,00 95,00
INDICADOR: IMPLEMENTAÇÃO OUVIDORIA SUS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RELATÓRIOS OUVIDORIA 0,00 12,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
INDICADOR: INSTRUMENTOS DE GESTÃO ENTREGUES NO PRAZO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 15,00
2026 2027 2028 2029
10,00 12,00 12,00 15,00
INDICADOR: REUNIÕES DO CONSELHO DE SAÚDE REALIZADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
REUNIÕES REALIZADAS 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.120.479,51
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 20/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: SAÚDE DA FAMÍLIA
Código do Programa: 0053
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo:
AMPLIAR, FORTALECER E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO, GARANTINDO CUIDADO INTEGRAL E CONTÍNUO ÀS FAMÍLIAS, COM
FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACOMPANHAMENTO PRÓXIMO DA COMUNIDADE POR MEIO DAS EQUIPES DA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
Código da Unidade Responsável: 01.06.02
Justificativa:
A ATENÇÃO BÁSICA, ORGANIZADA PRIORITARIAMENTE PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, CONSTITUI A PORTA DE ENTRADA DO SUS E DEVE
RESOLVER A MAIOR PARTE DAS DEMANDAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, ARTICULANDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E
REABILITAÇÃO.
O FORTALECIMENTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA POSSIBILITA:
1. ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO, APROXIMANDO OS SERVIÇOS DA REALIDADE DE CADA TERRITÓRIO.
2. VÍNCULO ENTRE EQUIPE E COMUNIDADE, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO E LONGITUDINAL.
3. MONITORAMENTO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS (GESTANTES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS).
4. INTEGRAÇÃO MULTIPROFISSIONAL, FORTALECENDO A RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA.
DESSA FORMA, INVESTIR NA SAÚDE DA FAMÍLIA É CONSOLIDAR A BASE DO SUS MUNICIPAL, AMPLIANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E
GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO EM SAÚDE.
INDICADOR: : MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO (50-69 ANOS)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RAZÃO (EXAMES POR 100
MULHERES/ANO)
2,69 4,50
2026 2027 2028 2029
3,00 3,50 4,00 4,50
INDICADOR: 1ª CONSULTA PRESENCIAL ATÉ O 30º DIA DE VIDA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 94,36 100,00
2026 2027 2028 2029
95,00 98,00 100,00 100,00
INDICADOR: COBERTURA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 78,00 100,00
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 95,00 100,00
INDICADOR: CONSULTA DE PUERPÉRIO ATÉ O 10º DIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 14,66 95,00
2026 2027 2028 2029
50,00 75,00 85,00 95,00
INDICADOR: CONSULTAS CRIANÇAS ATÉ 2 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 17,78 35,00
2026 2027 2028 2029
20,00 25,00 30,00 35,00
INDICADOR: GESTANTES COM 7+ CONSULTAS DE PRÉ-NATAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 66,00 90,00
2026 2027 2028 2029
75,00 80,00 85,00 90,00
INDICADOR: HIPERTENSOS - CONSULTA/ANO +1
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 20,00 40,00
2026 2027 2028 2029
25,00 30,00 35,00 40,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 21/73
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 15,00 15,00
2026 2027 2028 2029
15,00 15,00 15,00 15,00
INDICADOR: RASTREAMENTO DO COLO DO ÚTERO (25-64 ANOS)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 33,00 55,00
2026 2027 2028 2029
40,00 45,00 50,00 55,00
INDICADOR: REGISTRO DE HEMOGLOBINA GLICADA (DM) - +1/ANO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 11,00 35,00
2026 2027 2028 2029
20,00 25,00 30,00 35,00
INDICADOR: VACINAÇÃO HPV - 09 A 14 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 78,91 95,00
2026 2027 2028 2029
95,00 95,00 95,00 95,00
INDICADOR: VACINAÇÃO INFLUENZA EM PESSOAS IDOSAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 42,58 90,00
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.961.106,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 22/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: ATENÇÃO FARMACEUTICA BÁSICA
Código do Programa: 0054
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo:
GARANTIR O ACESSO REGULAR, EQUITATIVO E RACIONAL AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO A
DISPENSAÇÃO DE FORMA SEGURA, O USO ADEQUADO PELOS PACIENTES E A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA GESTÃO FARMACÊUTICA, POR MEIO
DE CONTROLE DE ESTOQUES, TRANSPARÊNCIA, ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA.
Código da Unidade Responsável: 01.06.02
Justificativa:
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É UM DOS PILARES DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A EFETIVIDADE DO SUS.
O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, CONTRIBUI PARA
A ADESÃO AO TRATAMENTO, REDUZ COMPLICAÇÕES CLÍNICAS E EVITA INTERNAÇÕES HOSPITALARES DESNECESSÁRIAS.
A INEXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA ESTRUTURADA DE GESTÃO DE MEDICAMENTOS PODE GERAR DESABASTECIMENTO, DESPERDÍCIO DE
RECURSOS E PERDA DE CREDIBILIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE. POR ISSO, O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA É
ESTRATÉGICO PARA:
1. ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE REGULAR DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS;
2. APRIMORAR A GESTÃO DE ESTOQUES, UTILIZANDO SISTEMAS INFORMATIZADOS DE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA;
3. PROMOVER O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, COM ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA E ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE;
4. GARANTIR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EVITANDO PERDAS E COMPRAS EMERGENCIAIS ONEROSAS;
5. FORTALECER A INTEGRALIDADE DO CUIDADO, INTEGRANDO A FARMÁCIA ÀS EQUIPES DE SAÚDE E AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
INDICADOR: ELABORAÇÃO DO REMUME
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
RELATÓRIO REMUME 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
1,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR: TRANSPARÊNCIA DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 13.749.298,75
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 23/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: SAÚDE BUCAL
Código do Programa: 0055
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo:
REORGANIZAR A REDE ASSISTENCIAL PRIMÁRIA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO COM OBJETIVO DE PRESTAR UMA ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE E
HUMANIZADA, AMPLIANDO O ACESSO AO SERVIÇO E DESCENTRALIZANDO O ATENDIMENTO, VISANDO MELHORA DA AUTO ESTIMA E CONTROLE
DA DOENÇA CÁRIE.
Código da Unidade Responsável: 01.06.02
Justificativa:
CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE SUS DEPENDÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS QUE
REALIZEM ATENDIMENTO EM SAÚDE BUCAL DE MANEIRA DESCENTRALIZADA, EVITANDO DESSA MANEIRA DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS À
SEDE DO MUNICÍPIO, QUE IMPLICA EM GASTOS AOS MUNÍCIPES, ALÉM DO CONTROLE DA DOENÇA CÁRIE NA POPULAÇÃO.
INDICADOR: ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 7,00 15,00
2026 2027 2028 2029
10,00 12,00 14,00 15,00
INDICADOR: COBERTURA DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ESF
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 40,00 100,00
2026 2027 2028 2029
55,00 74,00 93,00 100,00
INDICADOR: ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA - 6 A 12 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 23,00 50,00
2026 2027 2028 2029
25,00 30,00 40,00 50,00
INDICADOR: GESTANTES COM PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO REALIZADO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 50,00 85,00
2026 2027 2028 2029
60,00 70,00 80,00 85,00
INDICADOR: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DA SAÚDE BUCAL NA ESF
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EQUIPES IMPLANTADAS 2,00 6,00
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
INDICADOR: MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTO
0,00 24,00
2026 2027 2028 2029
24,00 24,00 24,00 24,00
INDICADOR: OXODONTIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 8,00 1,00
2026 2027 2028 2029
7,00 5,00 3,00 1,00
INDICADOR: PEÇAS PROTÉTICAS ENTREGUES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PEÇAS PROTÉTICAS 0,00 1.200,00
2026 2027 2028 2029
300,00 300,00 300,00 300,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 24/73
INDICADOR: PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 19,00 35,00
2026 2027 2028 2029
22,00 25,00 30,00 35,00
INDICADOR: TRATAMENTO CONCLUÍDO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 52,00 70,00
2026 2027 2028 2029
55,00 60,00 65,00 70,00
INDICADOR: TRATAMENTOS RESTAURADOR ATRAUMÁTICO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 8,00 20,00
2026 2027 2028 2029
10,00 15,00 18,00 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 241.367,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 25/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: TRANSPORTE EM SAÚDE
Código do Programa: 0056
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo:
GARANTIR TRANSPORTE SEGURO, CONTÍNUO, ACESSÍVEL E HUMANIZADO AOS PACIENTES DO SUS, ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO PARA
ATENDIMENTOS FORA DO DOMICÍLIO (TFD), EXAMES ESPECIALIZADOS, CONSULTAS MÉDICAS, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
E INTERNAÇÕES, FORTALECENDO O ACESSO INTEGRAL À REDE REGIONAL DE SAÚDE.
Código da Unidade Responsável: 01.06.02
Justificativa:
O TRANSPORTE SANITÁRIO É COMPONENTE ESTRATÉGICO DO SUS E CONSTITUI FERRAMENTA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO
CONSTITUCIONAL À SAÚDE, CUJA REDE LOCAL NÃO DISPÕE DE TODOS OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
A AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESTRUTURADO COMPROMETE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, AUMENTA AS FALTAS EM CONSULTAS
ESPECIALIZADAS, DIFICULTA O ACESSO A EXAMES E PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO DO ESTADO CLÍNICO DO PACIENTE, COM IMPACTO
DIRETO NA MORTALIDADE EVITÁVEL.
O FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE EM SAÚDE É INDISPENSÁVEL PARA:
1. GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MUNICÍPIOS DE REFERÊNCIA;
2. ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CUIDADO, EVITANDO ABANDONO DE TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO OU LONGA DURAÇÃO;
3. PROMOVER SEGURANÇA E HUMANIZAÇÃO, POR MEIO DE VEÍCULOS ADAPTADOS, EQUIPE CAPACITADA E PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO;
4. DAR SUPORTE ÀS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTEGRANDO-SE À REGULAÇÃO DE LEITOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
INVESTIR NO TRANSPORTE EM SAÚDE SIGNIFICA AMPLIAR A RESOLUTIVIDADE DO SUS, ASSEGURANDO QUE OS PACIENTES RECEBAM
ASSISTÊNCIA ADEQUADA COM DESLOCAMENTO, CONSOLIDANDO UM SISTEMA MAIS JUSTO, EFICIENTE E HUMANO.
INDICADOR: PACIENTES TRANSPORTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 1.388,00 1.800,00
2026 2027 2028 2029
1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.793.012,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 26/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MAIS SAÚDE
Código do Programa: 0057
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo:
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR,
ASSEGURANDO O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FOCO EM EFICIÊNCIA, RESOLUTIVIDADE E HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO.
Código da Unidade Responsável: 01.06.03
Justificativa:
A REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE, ASSEGURANDO QUE
A POPULAÇÃO TENHA ACESSO A CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, INTERNAÇÕES E CIRURGIAS DE FORMA OPORTUNA E
SEGURA ATRAVÉS DO SETOR DE AGENDAMENTO COM O ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DE REFERÊNCIA.
INVESTIR NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SIGNIFICA CONSOLIDAR UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS JUSTO, ÁGIL E EFICIENTE, GARANTINDO À
POPULAÇÃO DE MIRACATU ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM QUALIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO.
INDICADOR: AÇÕES DE MATRICIAMENTO EM SAÚDE MENTAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MATRICIAMENTOS 8,00 8,00
2026 2027 2028 2029
8,00 8,00 8,00 8,00
INDICADOR: ACOLHIMENTOS NA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
VAGAS 10,00 10,00
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SAÚDE MENTAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 2.160,00 4.500,00
2026 2027 2028 2029
4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
INDICADOR: CHAMADO DE AMBULÂNCIA - ATÉ 1 HORA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 70,00 85,00
2026 2027 2028 2029
70,00 75,00 80,00 85,00
INDICADOR: CLASSIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 2,80 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
INDICADOR: CLASSIFICAÇÃO DE URGÊNCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 11,34 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
INDICADOR: EXAMES LABORATORIAIS - ATÉ 2 HORAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 90,00 90,00
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
INDICADOR: FOLHA DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FOLHAS 13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 27/73
INDICADOR: OFICINAS TERAPÊUTICAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE OFICINAS 144,00 432,00
2026 2027 2028 2029
432,00 432,00 432,00 432,00
INDICADOR: PACIENTES ATENDIDOS - FONOAUDIOLOGIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 276,00 600,00
2026 2027 2028 2029
600,00 600,00 600,00 600,00
INDICADOR: PACIENTES ATENDIDOS - PSICOTERAPIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 1.002,00 2.100,00
2026 2027 2028 2029
2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00
INDICADOR: PACIENTES ATENDIDOS - PSIQUIATRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 633,00 2.400,00
2026 2027 2028 2029
2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
INDICADOR: PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
% MENOR OU IGUAL 48,60 48,60
2026 2027 2028 2029
48,60 48,60 48,60 48,60
INDICADOR: PROCEDIMENTOS EM FISIOTERAPIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PROCEDIMENTOS
6.126,00 6.900,00
2026 2027 2028 2029
6.200,00 6.500,00 6.750,00 6.900,00
INDICADOR: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
RECOLHIMENTOS
13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
INDICADOR: VISITA DOMICILIAR EM SAÚDE MENTAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE VISITAS 56,00 171,00
2026 2027 2028 2029
171,00 171,00 171,00 171,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 58.699.592,39
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 28/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código do Programa: 0058
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo:
FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSEGURANDO MONITORAMENTO CONTÍNUO, PREVENÇÃO DE RISCOS E RESPOSTA
OPORTUNA A AGRAVOS, COM FOCO NA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
Código da Unidade Responsável: 01.06.04
Justificativa:
A VIGILÂNCIA EM SAÚDE É COMPONENTE ESTRUTURANTE DO SUS, ABRANGENDO AS ÁREAS EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E DE ZOONOSES.
REQUER ORGANIZAÇÃO PERMANENTE PARA GARANTIR: NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS; MANUTENÇÃO DE COBERTURAS VACINAIS
ADEQUADAS; INSPEÇÕES SANITÁRIAS REGULARES; CONTROLE VETORIAL (AEDES AEGYPTI); AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES
(RAIVA, CASTRAÇÃO E MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS).
INDICADOR: CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CASTRAÇÕES 400,00 400,00
2026 2027 2028 2029
400,00 400,00 400,00 400,00
INDICADOR: COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE DO AEDES AEGYPTI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: COBERTURA DE INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS - VISA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 1 ANO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 96,00 99,00
2026 2027 2028 2029
96,00 97,00 98,00 99,00
INDICADOR: COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
% MENOR OU IGUAL 6,00 6,00
2026 2027 2028 2029
6,00 6,00 6,00 6,00
INDICADOR: ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL POR AEDES AEGYPTI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 1,37 0,90
2026 2027 2028 2029
1,25 1,10 1,00 0,90
INDICADOR: INVESTIGAÇÃO OPORTUNA DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: TRATAMENTO ADEQUADO DE SÍFILIS EM GESTANTES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA EM CÃES E GATOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE VACINAÇÕES 450,00 1.800,00
2026 2027 2028 2029
1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 29/73
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 543.075,75
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Exercício:
Página: 30/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: EDUCA MIRACATU: GESTÃO DE PESSOAL
Código do Programa: 0101
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Objetivo:
ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, VINCULANDO A LOTAÇÃO DE PROFESSORES E
SERVIDORES AO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 25% DOS IMPOSTOS E À CORRETA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB,
GARANTINDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DO ENSINO.
Código da Unidade Responsável: 01.07.02
Justificativa:
A CORRETA GESTÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO É ESTRATÉGICA PARA:
1. CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE APLICAÇÃO MÍNIMA DOS RECURSOS EM EDUCAÇÃO.
2. GARANTIR QUE OS 70% DO FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS DE FORMA
EFICIENTE, EVITANDO DESEQUILÍBRIOS E RISCOS DE REPROVAÇÃO DE CONTAS.
3. PLANEJAR A LOTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DE ACORDO COM AS DEMANDAS REAIS DAS ESCOLAS, EVITANDO EXCESSO EM
ALGUMAS UNIDADES E DÉFICIT EM OUTRAS.
4. MELHORAR A EFICIÊNCIA NO GASTO PÚBLICO, AMPLIANDO A QUALIDADE DO ENSINO SEM COMPROMETER A SUSTENTABILIDADE FISCAL.
INDICADOR: ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO INTEGRAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 26,00 35,00
2026 2027 2028 2029
28,00 30,00 32,00 35,00
INDICADOR: ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0 A 3 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 27,00 35,00
2026 2027 2028 2029
29,00 31,00 33,00 35,00
INDICADOR: ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 4 A 5 ANOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 89,00 100,00
2026 2027 2028 2029
91,00 93,00 96,00 100,00
INDICADOR: CRIANÇAS ALFABETIZADAS ATÉ O 2º ANO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 65,52 75,97
2026 2027 2028 2029
67,00 70,00 73,00 75,97
INDICADOR: DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 2,91 0,40
2026 2027 2028 2029
2,50 2,00 1,20 0,40
INDICADOR: FOLHA DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FOLHAS 13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
INDICADOR: NOTA DO IDEB
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
0 A 10 6,00 7,00
2026 2027 2028 2029
6,20 6,50 6,70 7,00
INDICADOR: PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
% MENOR OU IGUAL 48,60 48,60
2026 2027 2028 2029
48,90 48,60 48,60 48,60Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 31/73
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DO FUNDEB EM REMUNERAÇÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 70,00 70,00
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 25,00 25,00
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
INDICADOR: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
RECOLHIMENTOS
13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 95.339.965,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 32/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Código do Programa: 0102
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Objetivo:
GARANTIR A PLENA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E DE PESSOAL PARA O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E EFICIENTE DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A GESTÃO PEDAGÓGICA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. O PROGRAMA BUSCA MODERNIZAR PROCESSOS INTERNOS, OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS, FORTALECER O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GARANTIR SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES, PROMOVENDO UMA GESTÃO EDUCACIONAL TRANSPARENTE,
EFICIENTE E INTEGRADA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Código da Unidade Responsável: 01.07.01
Justificativa:
A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO É A BASE QUE SUSTENTA TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, GARANTINDO O
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COMO A APLICAÇÃO MÍNIMA DE 25% DA RECEITA EM EDUCAÇÃO E A CORRETA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
SEM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SÓLIDA, OS PROGRAMAS PEDAGÓGICOS, ALIMENTARES, DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS E DE APOIO AOS ALUNOS NÃO ALCANÇAM A EFETIVIDADE DESEJADA.
ESTE PROGRAMA POSSIBILITA:
1. PLANEJAMENTO E CONTROLE EFICIENTE DOS RECURSOS (FINANCEIROS E MATERIAIS).
2. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, COM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO INTEGRADOS PARA APOIO À GESTÃO ESCOLAR.
3. FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAL, ASSEGURANDO LOTAÇÃO ADEQUADA E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA.
4. TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, AUMENTANDO A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.
5. SUPORTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, GARANTINDO QUE AS UNIDADES TENHAM CONDIÇÕES DE EXECUTAR SUAS ATIVIDADES DE ENSINO,
ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DO FUNDEB EM REMUNERAÇÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 70,00 70,00
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
INDICADOR: PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 25,00 25,00
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 21.606.865,77
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 33/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: ESCOLA QUE ALIMENTA
Código do Programa: 0103
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DE REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADAS E ACEITAS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Código da Unidade Responsável: 01.07.05
Justificativa:
O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É OBRIGAÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A UNIÃO, CONFORME ART. 208, VII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 11.947/2009. ALÉM DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO, O PROGRAMA BUSCA GARANTIR QUE A MERENDA SEJA
OFERTADA DE FORMA CONTÍNUA, SAUDÁVEL E ACEITA PELOS ALUNOS, CONTRIBUINDO PARA PERMANÊNCIA E RENDIMENTO ESCOLAR.
INDICADOR: ADERÊNCIA AO CARDÁPIO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 80,00 90,00
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
INDICADOR: REGULARIDADE DA OFERTA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 5.958.143,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 34/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: CONEXÃO UNIVERSITÁRIA
Código do Programa: 0104
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANPORTE ESCOLAR
Objetivo:
GARANTIR APOIO FINANCEIRO, NA FORMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE, AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM MIRACATU MATRICULADOS EM CURSOS
PRESENCIAIS DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO INCLUSÃO E ACESSO À EDUCAÇÃO CONTINUADA.
Código da Unidade Responsável: 01.07.06
Justificativa:
O PROGRAMA NÃO INTEGRA A BASE OBRIGATÓRIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAS TEM RELEVÂNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE REDUÇÃO DE
DESIGUALDADES (ODS?4 E ODS?10). A LEI Nº?1.813/2016 O LEGITIMA COMO MEDIDA DE APOIO DIRETO AO ESTUDANTE, DENTRO DA REALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
INDICADOR: ESTUDANTES BENEFICIADOS COM AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE
ESTUDANTES
110,00 140,00
2026 2027 2028 2029
115,00 125,00 135,00 140,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 775.822,50
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 35/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: ROTA DO SABER
Código do Programa: 0105
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANPORTE ESCOLAR
Objetivo:
GARANTIR O TRANSPORTE DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL COM SEGURANÇA E REGULARIDADE.
Código da Unidade Responsável: 01.07.06
Justificativa:
O TRANSPORTE ESCOLAR É ESSENCIAL PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL E ÁREAS DISTANTES DOS CENTROS
ESCOLARES.
INDICADOR: FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 20,00
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
INDICADOR: ÍNDICE DE COBERTURA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 89.885.897,13
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 36/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL
Código do Programa: 0151
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Objetivo:
GARANTIR A VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL, FORTALECENDO A IDENTIDADE DE MIRACATU POR MEIO DO APOIO A
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E INCENTIVO À FORMAÇÃO ARTÍSTICA.
Código da Unidade Responsável: 01.08.01
Justificativa:
A CULTURA É ELEMENTO ESSENCIAL PARA A COESÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA E A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO HUMANO. MIRACATU POSSUI PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL QUE NECESSITA SER PRESERVADO E PROMOVIDO. O
PROGRAMA BUSCA OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA, FOMENTAR EVENTOS CULTURAIS, APOIAR ARTISTAS LOCAIS E GARANTIR ACESSO
DEMOCRÁTICO À PRODUÇÃO CULTURAL, AMPLIANDO OPORTUNIDADES DE LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
INDICADOR: FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
25,00 50,00 75,00 100,00
INDICADOR: FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE VISITANTES 100,00 500,00
2026 2027 2028 2029
200,00 300,00 400,00 500,00
INDICADOR: INSTRUMENTOS MUSICAIS EM USO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 60,00 80,00
2026 2027 2028 2029
65,00 70,00 75,00 80,00
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS - BANDA MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE ALUNOS 30,00 60,00
2026 2027 2028 2029
40,00 45,00 55,00 60,00
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS - CORAL MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE ALUNOS 0,00 30,00
2026 2027 2028 2029
30,00 30,00 30,00 30,00
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS - FANFARRA MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE ALUNOS 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.637.847,50
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 37/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS
Código do Programa: 0152
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Objetivo:
PROMOVER, VALORIZAR E FORTALECER AS FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS DE MIRACATU, RESGATANDO A CULTURA LOCAL, INCENTIVANDO A
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E FOMENTANDO O TURISMO CULTURAL E A ECONOMIA CRIATIVA.
Código da Unidade Responsável: 01.08.01
Justificativa:
AS FESTAS TRADICIONAIS REPRESENTAM O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO E CONSTITUEM IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE
IDENTIDADE CULTURAL, LAZER, TURISMO E GERAÇÃO DE RENDA. A REALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE EVENTOS COMO O ANIVERSÁRIO DA
CIDADE, FESTAS JUNINAS, FESTIVAIS CULTURAIS, NATAL, CARNAVAL E OUTRAS MANIFESTAÇÕES TÍPICAS POSSIBILITAM MAIOR INTEGRAÇÃO
SOCIAL, ATRAEM VISITANTES, DINAMIZAM O COMÉRCIO E REFORÇAM O ORGULHO DA POPULAÇÃO PELA HISTÓRIA E TRADIÇÕES LOCAIS.
INDICADOR: CAPTAÇÃO DE PARCERIAS E PATROCÍNIOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 30,00
2026 2027 2028 2029
15,00 20,00 25,00 30,00
INDICADOR: EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS REALIZADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
EVENTOS/FESTAS
10,00 10,00
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.982.402,50
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 38/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA
Código do Programa: 0161
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
EXECUTAR RECAPE E NOVOS PAVIMENTOS CONFORME CARTEIRA DE PROJETOS E DIAGNÓSTICO DE PAVIMENTO (ICP/PCI), AMPLIANDO A
DURABILIDADE DAS VIAS, A MOBILIDADE URBANA E A SEGURANÇA NO TRÁFEGO.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A MELHORIA DE PAVIMENTOS REDUZ CUSTOS DE MANUTENÇÃO, TEMPO DE DESLOCAMENTO E RISCOS DE ACIDENTES, ALÉM DE FAVORECER A
INTEGRAÇÃO DOS BAIRROS E O ESCOAMENTO DE SERVIÇOS.
INDICADOR: M² DE VIAS REQUALIFICADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M²/ANO 0,00 4.100,00
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.200,00 900,00 1.000,00
INDICADOR: VIAS PAVIMENTADAS EM BOM OU ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ICP > 70)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 39,00 78,00
2026 2027 2028 2029
89,00 85,00 82,00 78,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 40.644.478,75
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 39/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: DRENAGEM URBANA E REDUÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
Código do Programa: 0162
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
IMPLANTAR E REABILITAR SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA E OBRAS DE CONTENÇÃO EM PONTOS CRÍTICOS, VISANDO REDUZIR RISCOS DE
ALAGAMENTOS, EROSÕES E DESLIZAMENTOS, PROMOVENDO SEGURANÇA À POPULAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DRENAGEM URBANA AUMENTA A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS, DANIFICA PAVIMENTOS E GERA RISCOS À
SAÚDE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
INDICADOR: EXTENSÃO DE GALERIAS IMPLANTADAS/REABILITADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
METROS 0,00 51,00
2026 2027 2028 2029
15,00 14,00 12,00 10,00
INDICADOR: PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO MITIGADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE 0,00 15,00
2026 2027 2028 2029
2,00 4,00 5,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.275.695,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 40/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE QUALIDADE
Código do Programa: 0163
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE (NBR 9050).
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NECESSITAM DE ADEQUAÇÃO PERIÓDICA ÀS NORMAS TÉCNICAS E ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
REFORMAS E NOVAS CONSTRUÇÕES PROMOVEM MELHOR ATENDIMENTO, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE
ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA.
INDICADOR: ÁREA CONSTRUÍDA OU REFORMADA ENTREGUE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M² 0,00 850,00
2026 2027 2028 2029
150,00 150,00 200,00 350,00
INDICADOR: OBRAS COM CONFORMIDADE DE ACESSIBILIDADE VERIFICADA (NBR 9050)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
32,00 18,00 21,00 29,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 86.676.613,75
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 41/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Código do Programa: 0164
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA E GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E AÇÕES DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A MORADIA ADEQUADA É DIREITO SOCIAL. O MUNICÍPIO CONVIVE COM DÉFICIT HABITACIONAL E NÚCLEOS INFORMAIS, EXIGINDO TITULAÇÃO E
PROVISÃO/ADEQUAÇÃO DE UNIDADES COM INFRAESTRUTURA.
INDICADOR: FAMÍLIAS TITULADAS (REURB)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FAMÍLIAS 0,00 145,00
2026 2027 2028 2029
35,00 30,00 50,00 30,00
INDICADOR: UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES (MCMV)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE HABITACIONAL 0,00 45,00
2026 2027 2028 2029
10,00 15,00 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 12.206.274,00
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 42/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MOBILIDADE E MOBILIÁRIO URBANO
Código do Programa: 0165
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
PROMOVER A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE UNIVERSAL POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE
ABRIGOS DE ÔNIBUS ACESSÍVEIS E CALÇADAS ADAPTADAS.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A FALTA DE ABRIGOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE CALÇADAS ACESSÍVEIS COMPROMETE A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E A INCLUSÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. O PROGRAMA BUSCA CORRIGIR ESSAS DEFICIÊNCIAS, ATENDENDO AO ESTATUTO DA
CIDADE, À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015) E ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (NBR 9050).
INDICADOR: ABRIGOS DE ÔNIBUS ACESSÍVEIS IMPLANTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE 0,00 13,00
2026 2027 2028 2029
5,00 2,00 2,00 4,00
INDICADOR: EXTENSÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
KM 0,00 3,50
2026 2027 2028 2029
0,90 1,10 0,70 0,80
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.404.998,75
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 43/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DE OBRAS, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE
Código do Programa: 0167
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
APRIMORAR A GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, ASSEGURANDO PRAZOS, FISCALIZAÇÃO EFICIENTE, CONFORMIDADE LEGAL E
TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EXIGE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E CONTROLES QUE ASSEGUREM QUALIDADE, ECONOMICIDADE E
CONFORMIDADE LEGAL. O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E DA TRANSPARÊNCIA AUMENTA A CONFIANÇA DA SOCIEDADE E REDUZ RISCOS
DE ATRASOS, ADITIVOS E IRREGULARIDADES.
INDICADOR: MEDIÇÕES DE OBRAS PROCESSADAS NO PRAZO (MENOR - 15 DIAS ÚTEIS)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 97,00
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 89,00 97,00
INDICADOR: OBRAS COM ART DE FISCALIZAÇÃO VIGENTE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: PRAZO MÉDIO DE LICITAÇÃO DE OBRAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS 0,00 90,00
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 206.886,00
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
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Exercício:
Página: 44/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: APROVAÇÃO - PROJETOS E LICENCIAMENTOS
Código do Programa: 0168
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
APRIMORAR A ANÁLISE E A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS PARTICULARES, COM EMISSÃO ÁGIL E TRANSPARENTE DE ALVARÁS E HABITE-SE,
GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA E INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO REGULAR.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A MOROSIDADE NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE LICENÇAS COMPROMETE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, AFETA O SETOR
PRODUTIVO E GERA INSEGURANÇA JURÍDICA.
INDICADOR: PRAZO MÉDIO DE ANÁLISE DE PROJETOS E LICENÇAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS 0,00 25,00
2026 2027 2028 2029
30,00 25,00 25,00 25,00
INDICADOR: PROCESSOS CONCLUÍDOS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 90,00
2026 2027 2028 2029
82,00 85,00 80,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 142.234,13
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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Exercício:
Página: 45/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DO OBRAS
Código do Programa: 0169
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Objetivo:
PROMOVER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, USO DE TECNOLOGIAS, CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES, MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Código da Unidade Responsável: 01.09.01
Justificativa:
A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. A
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA CONTRIBUI PARA A ECONOMICIDADE, TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NOS PROCESSOS, REDUZINDO DESPERDÍCIOS
E PROMOVENDO UMA GESTÃO MAIS MODERNA, DIGITAL E INTEGRADA.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 487.044,13
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GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 46/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MOBILIDADE OPERACIONAL E LOGÍSTICA DA FROTA
Código do Programa: 0171
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINA - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Objetivo:
APRIMORAR A GESTÃO DA FROTA PÚBLICA, PROMOVENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONTROLE DE USO, EFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO E
MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Código da Unidade Responsável: 01.10.01
Justificativa:
O TRANSPORTE PÚBLICO INTERNO E A LOGÍSTICA DE VEÍCULOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS. A FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, O USO INADEQUADO DA FROTA E A AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO GERAM
ALTOS CUSTOS, PERDAS OPERACIONAIS E RISCOS À SEGURANÇA. A MODERNIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA FROTA
CONTRIBUEM PARA A ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
INDICADOR: CONDUTORES CAPACITADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
25,00 50,00 75,00 100,00
INDICADOR: ÍNDICE DE VEÍCULOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 40,00 90,00
2026 2027 2028 2029
60,00 70,00 80,00 90,00
INDICADOR: TAXA DE DISPONIBILIDADE OPERACIONAL DA FROTA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 70,00 95,00
2026 2027 2028 2029
80,00 85,00 90,00 95,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 22.347.998,13
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 47/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
Código do Programa: 0181
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Objetivo:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO À PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEL, ACESSO A MERCADOS E AUMENTO DA RENDA DOS PRODUTORES.
Código da Unidade Responsável: 01.11.01
Justificativa:
A AGRICULTURA É ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR, GERAÇÃO DE RENDA NO CAMPO E PARA A ECONOMIA LOCAL. O
FORTALECIMENTO DESSE SETOR CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
INDICADOR: AGRICULTORES ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
AGRICULTORES
40,00 125,00
2026 2027 2028 2029
50,00 75,00 100,00 125,00
INDICADOR: AGRICULTORES BENEFICIADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
AGRICULTORES
5,00 40,00
2026 2027 2028 2029
10,00 20,00 30,00 40,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PROCESSOS
QUALIFICADOS
5,00 40,00
2026 2027 2028 2029
10,00 20,00 30,00 40,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 823.233,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 48/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: PROTEGER E PRESERVAR
Código do Programa: 0182
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Objetivo:
DESENVOLVER POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, COM FOCO EM CONSCIENTIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PROGRAMAS DO
ESTADO E DA UNIÃO.
Código da Unidade Responsável: 01.11.01
Justificativa:
A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, SOBRETUDO DOS RIOS E DAS FLORESTAS, É ESSENCIAL PARA A QUALIDADE DE VIDA,
ABASTECIMENTO HÍDRICO E ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TRABALHAR COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NOS
PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL É UM NORTE PARA MELHORIA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO.
INDICADOR: COBERTURA DA COLETA SELETIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 5,00 40,00
2026 2027 2028 2029
10,00 20,00 30,00 40,00
INDICADOR: DOMICÍLIO MONITORADO - ÁGUA POTÁVEL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADES ATENDIDAS 20,00 200,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 150,00 200,00
INDICADOR: DOMICÍLIO MONITORADO - TRATAMENTO DE ESGOTO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADES ATENDIDAS 20,00 200,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 150,00 200,00
INDICADOR: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PALESTRAS/REUNIÕES 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
INDICADOR: MUDAS PLANTADAS - ÁREA URBANA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MUDAS PLANTADAS 100,00 400,00
2026 2027 2028 2029
200,00 200,00 400,00 400,00
INDICADOR: PRODUÇÃO DE MUDAS - VIVEIRO MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MUDAS PRODUZIDAS 500,00 4.000,00
2026 2027 2028 2029
1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00
INDICADOR: RANKING NO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PONTOS 41,50 80,00
2026 2027 2028 2029
50,00 60,00 70,00 80,00
INDICADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS COLETADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
TONELADAS 0,00 12,00
2026 2027 2028 2029
3,00 6,00 9,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 237.056,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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Exercício:
Página: 49/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DO TURISMO
Código do Programa: 0191
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Objetivo:
FORTALECER A GESTÃO E A GOVERNANÇA DO TURISMO MUNICIPAL POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, USO DE
TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS, ARTICULAÇÃO REGIONAL E MELHORIA DA
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
DO SETOR.
Código da Unidade Responsável: 01.15.01
Justificativa:
UMA GESTÃO TURÍSTICA EFICIENTE É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA QUE MIRACATU SE CONSOLIDE COMO DESTINO ESTRUTURADO E
COMPETITIVO. A PROFISSIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TURISMO POSSIBILITA MELHOR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO,
INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO (PRT) E COM O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDT), ALÉM DE GARANTIR
MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
AMPLIAM A CAPACIDADE DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES, PROMOVENDO O USO RACIONAL DOS RECURSOS, ATRAINDO INVESTIMENTOS
E FORTALECENDO A IMAGEM DO MUNICÍPIO NO CENÁRIO REGIONAL E ESTADUAL.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: GESTÃO DE DADOS TURÍSTICOS - SISMAPA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CADASTROS 83,00 100,00
2026 2027 2028 2029
85,00 90,00 95,00 100,00
INDICADOR: REUNIÕES MENSAIS - COMTUR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
REUNIÃO 3,00 12,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 172.405,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 50/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MIRACATU - CAMINHOS E DESCOBERTAS
Código do Programa: 0192
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Objetivo:
AMPLIAR A VISIBILIDADE DE MIRACATU COMO DESTINO TURÍSTICO POR MEIO DA PROMOÇÃO INTEGRADA DOS ATRATIVOS, DA QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E DO APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS, GARANTINDO EXPERIÊNCIAS POSITIVAS AOS VISITANTES.
Código da Unidade Responsável: 01.15.01
Justificativa:
A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL, A PROMOÇÃO EFICAZ DO DESTINO E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SÃO FATORES FUNDAMENTAIS
PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO EM MIRACATU. AO REUNIR ESTAS INICIATIVAS EM UM ESFORÇO ÚNICO, O MUNICÍPIO OTIMIZA
RECURSOS, AUMENTA A ATRATIVIDADE, MELHORA A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E POTENCIALIZA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
INDICADOR: ACESSIBILIDADE/SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PONTOS TURÍSTICOS 0,00 5,00
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 2,00
INDICADOR: CURSOS DE CAPACITAÇÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS CAPACITADOS 0,00 30,00
2026 2027 2028 2029
15,00 20,00 25,00 30,00
INDICADOR: IMPLEMENTAÇÃO DO PDT
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
25,00 50,00 75,00 100,00
INDICADOR: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
OBRAS REALIZADAS 0,00 2,00
2026 2027 2028 2029
0,00 1,00 0,00 1,00
INDICADOR: JOVEM EMPREENDEDOR TURÍSTICO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EMPREENDEDORES
FORMALIZADOS
0,00 30,00
2026 2027 2028 2029
15,00 20,00 25,00 30,00
INDICADOR: OFICINAS DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 0,00 4,00
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
INDICADOR: VISIBILIDADE EXTERNA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
FEIRAS/EVENTOS 3,00 4,00
2026 2027 2028 2029
4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 94.822,75
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 51/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO EFICIENTE DO ESPORTE
Código do Programa: 0201
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Objetivo:
FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, GARANTINDO EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS, MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUPORTE TÉCNICO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR
MAIOR TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE MODO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO
DE PROJETOS, ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS COM QUALIDADE.
Código da Unidade Responsável: 01.12.01
Justificativa:
A CONSOLIDAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE ESPORTES EFICIENTE E BEM ESTRUTURADO É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO. A AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO
DE PROJETOS, DIFICULTAR O USO ADEQUADO DE RECURSOS FINANCEIROS E LIMITAR A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRÁTICAS
ESPORTIVAS.
COM UMA GESTÃO MODERNA, BASEADA EM PLANEJAMENTO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, SERÁ POSSÍVEL:
1. MELHORAR A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER;
2. APOIAR A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ADEQUADOS;
3. ASSEGURAR MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE AS AÇÕES ESPORTIVAS E AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTANTO, NÃO APENAS ORGANIZA O FUNCIONAMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO, MAS TAMBÉM DÁ
SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE BASE, RENDIMENTO E LAZER, CONSOLIDANDO O ESPORTE COMO POLÍTICA PÚBLICA INCLUSIVA E
TRANSFORMADORA.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 732.721,25
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 52/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: CAMPEÕES DO FUTURO
Código do Programa: 0202
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Objetivo:
PROMOVER O ACESSO AO ESPORTE E AO LAZER PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, INCENTIVANDO A
PRÁTICA ESPORTIVA, A FORMAÇÃO CIDADÃ E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Código da Unidade Responsável: 01.12.01
Justificativa:
O ESPORTE É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORTALECIMENTO DE VALORES COMO DISCIPLINA,
TRABALHO EM EQUIPE E RESPEITO. A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS MODALIDADES ESPORTIVAS, CAMPEONATOS E EVENTOS ESCOLARES
CONTRIBUI PARA A OCUPAÇÃO SAUDÁVEL DO TEMPO LIVRE, PREVENINDO VULNERABILIDADES SOCIAIS E PROMOVENDO INTEGRAÇÃO ENTRE OS
MUNÍCIPES.
INDICADOR: ESCOLINHA DE BASQUETE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 280,00
2026 2027 2028 2029
40,00 60,00 80,00 100,00
INDICADOR: ESCOLINHA DE FUTEBOL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 2.100,00
2026 2027 2028 2029
450,00 500,00 550,00 600,00
INDICADOR: ESCOLINHA DE HANDEBOL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 280,00
2026 2027 2028 2029
40,00 60,00 80,00 100,00
INDICADOR: ESCOLINHA DE JUDÔ
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 600,00
2026 2027 2028 2029
120,00 140,00 160,00 180,00
INDICADOR: ESCOLINHA DE TÊNIS DE MESA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 280,00
2026 2027 2028 2029
40,00 60,00 80,00 100,00
INDICADOR: ESCOLINHA DE VOLEIBOL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS 0,00 1.100,00
2026 2027 2028 2029
200,00 250,00 300,00 350,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.058.135,69
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 53/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: JUNTOS PELO ESPORTE
Código do Programa: 0203
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Objetivo:
PROMOVER, ORGANIZAR E APOIAR CAMPEONATOS ESPORTIVOS EM DIFERENTES MODALIDADES E FAIXAS ETÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL,
FORTALECENDO A PRÁTICA ESPORTIVA E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E REGIONAL
Código da Unidade Responsável: 01.12.01
Justificativa:
A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS É UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR,
FOMENTAR O ESPORTE DE BASE E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS. ALÉM DE INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS,
ESSES EVENTOS:
" PROMOVEM A SOCIALIZAÇÃO E A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA;
" REFORÇAM VALORES COMO DISCIPLINA, RESPEITO, COOPERAÇÃO E TRABALHO EM EQUIPE;
" AUMENTAM A VISIBILIDADE DOS ATLETAS LOCAIS, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS;
" CONTRIBUEM PARA DINAMIZAR A ECONOMIA LOCAL, GERANDO MOVIMENTAÇÃO NO COMÉRCIO E NO TURISMO DURANTE OS EVENTOS.
O PROGRAMA BUSCA CONSOLIDAR OS CAMPEONATOS MUNICIPAIS E REGIONAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, INTEGRANDO ESPORTE,
LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
INDICADOR: CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.800,00
2026 2027 2028 2029
450,00 450,00 450,00 450,00
INDICADOR: CAMPEONATO DE FUTSAL AMADOR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.260,00
2026 2027 2028 2029
300,00 310,00 320,00 330,00
INDICADOR: CAMPEONATO DE FUTVÔLEI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 180,00
2026 2027 2028 2029
30,00 40,00 50,00 60,00
INDICADOR: CAMPEONATO DE JUDÔ
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.500,00
2026 2027 2028 2029
300,00 350,00 400,00 450,00
INDICADOR: CAMPEONATO DE VÔLEI INDOOR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 300,00
2026 2027 2028 2029
60,00 70,00 80,00 90,00
INDICADOR: CAMPEONATO FUTEBOL 35 E 40+
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.200,00
2026 2027 2028 2029
300,00 300,00 300,00 300,00
INDICADOR: CAMPEONATO FUTSAL - SUB7 A SUB18
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.320,00
2026 2027 2028 2029
300,00 320,00 340,00 360,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 54/73
INDICADOR: CAMPEONATO VALE DE VÔLEI DE PRAIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 220,00
2026 2027 2028 2029
40,00 50,00 60,00 70,00
INDICADOR: COPA ESPERANÇA DE FUTSAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 2.000,00
2026 2027 2028 2029
500,00 500,00 500,00 500,00
INDICADOR: COPA LG10
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.450,00
2026 2027 2028 2029
325,00 350,00 375,00 400,00
INDICADOR: COPA MIRACATU FUTEBOL DE BASE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 700,00
2026 2027 2028 2029
150,00 170,00 180,00 200,00
INDICADOR: COPA SUB20 - FUTEBOL DE CAMPO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 400,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: CORRIDA, PEDESTRIANISMO E CAMINHADA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.500,00
2026 2027 2028 2029
300,00 350,00 400,00 450,00
INDICADOR: JOGOS DE VERÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 660,00
2026 2027 2028 2029
150,00 160,00 170,00 180,00
INDICADOR: LIGA VALE DE VOLEIBOL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 1.720,00
2026 2027 2028 2029
400,00 420,00 440,00 460,00
INDICADOR: OLIMPÍADAS ESCOLARES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 3.110,00
2026 2027 2028 2029
750,00 770,00 790,00 800,00
INDICADOR: PARTICIPAÇÃO JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 380,00
2026 2027 2028 2029
80,00 90,00 100,00 110,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 55/73
INDICADOR: PARTICIPAÇÃO JOGOS REGIONAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 440,00
2026 2027 2028 2029
80,00 100,00 120,00 140,00
INDICADOR: TORNEIO DE BASQUETE 3X3
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 180,00
2026 2027 2028 2029
30,00 40,00 50,00 60,00
INDICADOR: TORNEIO DE XADREZ
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 140,00
2026 2027 2028 2029
20,00 30,00 40,00 50,00
INDICADOR: TORNEIO TÊNIS DE MESA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 150,00
2026 2027 2028 2029
30,00 35,00 40,00 45,00
INDICADOR: VÔLEI DE PRAIA 2X2 E 4X4
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 440,00
2026 2027 2028 2029
80,00 110,00 120,00 130,00
INDICADOR: VÔLEI DE PRAIA 40+
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
0,00 140,00
2026 2027 2028 2029
20,00 30,00 40,00 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 926.676,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 56/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
Código do Programa: 0211
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Objetivo:
MODERNIZAR, PADRONIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS PROCESSOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS, PROMOVENDO MAIOR
TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE, RESPONSABILIDADE E EFICIÊNCIAS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS.
Código da Unidade Responsável: 01.13.01
Justificativa:
O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS É FUNDAMENTAL PARA OTIMIZAR OS RECURSOS, EVITAR DESPERDÍCIOS E GARANTIR O
ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A ADOÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC), ALINHADO À
NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), CONTRIBUI PARA UMA GESTÃO MAIS ESTRATÉGICA, EFICIENTE E TRANSPARENTE DAS
AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 0,00 8,00
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
INDICADOR: PERCENTUAL DE COMPRAS CONFORME PAC
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 50,00 85,00
2026 2027 2028 2029
60,00 70,00 80,00 85,00
INDICADOR: PERCENTUAL DE PROCESSOS REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 90,00 95,00
2026 2027 2028 2029
92,00 93,00 94,00 95,00
INDICADOR: REDUÇÃO DE COMPRAS POR DISPENSA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DISPENSAS REALIZADAS 120,00 72,00
2026 2027 2028 2029
108,00 96,00 84,00 72,00
INDICADOR: TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS 120,00 60,00
2026 2027 2028 2029
90,00 80,00 70,00 60,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 297.398,63
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 57/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código do Programa: 0221
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO EFICIÊNCIA NO USO DOS
RECURSOS, MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUPORTE TÉCNICO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS. O PROGRAMA BUSCA
ASSEGURAR MAIOR TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E EFICÁCIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VIABILIZANDO A
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE VIAS, CEMITÉRIOS E DEMAIS
DEMANDAS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
A BOA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O
PLENO FUNCIONAMENTO DA CIDADE. A AUSÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORGANIZADOS PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS BÁSICOS, GERAR USO INEFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS E PREJUDICAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
COM UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MODERNA, BASEADA EM PLANEJAMENTO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, SERÁ POSSÍVEL:
1. APOIAR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (LIMPEZA, ILUMINAÇÃO, VIAS, CEMITÉRIOS, PRAÇAS E
ESPAÇOS PÚBLICOS);
2. GARANTIR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EFICIENTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO
DO DEPARTAMENTO;
3. ASSEGURAR MAIOR INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA COM OS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, FAVORECENDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
CONJUNTAS;
4. FORTALECER O CONTROLE INTERNO E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTANTO, NÃO APENAS ORGANIZA O FUNCIONAMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO, MAS TAMBÉM DÁ
SUPORTE ÀS EQUIPES DE CAMPO, GARANTINDO QUE OS SERVIÇOS CHEGUEM À POPULAÇÃO COM REGULARIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.116.322,38
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 58/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Código do Programa: 0222
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE SEPULTURAS ATRAVÉS DE PLACAS METÁLICAS E SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DE
SEPULTAMENTOS E PERMANÊNCIA DE OCUPAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. ESSA INICIATIVA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFLETINDO EM MAIOR EFICIÊNCIA, RESPEITO ÀS FAMÍLIAS E CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS
DE GESTÃO PÚBLICA. O INVESTIMENTO NESSA MODERNIZAÇÃO É NECESSÁRIO E URGENTE PARA GARANTIR A DIGNIDADE E O ORDENAMENTO DOS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
ATUALMENTE, O REGISTRO E O CONTROLE DOS SEPULTAMENTOS SÃO REALIZADOS DE FORMA MANUAL, POR MEIO DE ANOTAÇÕES EM LIVROS
FÍSICOS. ESSA METODOLOGIA, ALÉM DE DEMANDAR MUITO TEMPO DOS SERVIDORES, APRESENTA SÉRIAS LIMITAÇÕES QUANTO À ORGANIZAÇÃO
E À AGILIDADE NA PESQUISA DE INFORMAÇÕES, DIFICULTANDO O ACESSO RÁPIDO A DADOS SOBRE ÓBITOS JÁ REALIZADOS. TAL PRÁTICA
MOSTRA-SE INEFICIENTE FRENTE ÀS NECESSIDADES ATUAIS DE GESTÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ESPECIALMENTE DIANTE DA EVOLUÇÃO
DOS MEIOS DIGITAIS E DAS EXIGÊNCIAS POR MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. ASSIM, TORNA-SE
IMPRESCINDÍVEL A REESTRUTURAÇÃO DESSE PROCESSO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, QUE POSSIBILITE A
DIGITALIZAÇÃO DOS REGISTROS, A PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS SEPULTURAS E A GESTÃO INTEGRADA DAS INFORMAÇÕES. ESSA
MODERNIZAÇÃO GARANTIRÁ MAIOR CONTROLE, CONFIABILIDADE E CELERIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ALÉM DE FACILITAR A
FISCALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO.
INDICADOR: CEMITÉRIO DA SAUDADE - CENTRO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEPULTURAS
CADASTRADAS
1.200,00 1.800,00
2026 2027 2028 2029
1.400,00 1.500,00 1.600,00 1.800,00
INDICADOR: CEMITÉRIO DA VILA FORMOSA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEPULTURAS
CADASTRADAS
2.499,00 3.790,00
2026 2027 2028 2029
2.800,00 3.100,00 3.400,00 3.790,00
INDICADOR: CEMITÉRIO DE PEDRO BARROS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEPULTURAS
CADASTRADAS
200,00 400,00
2026 2027 2028 2029
250,00 300,00 350,00 400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 344.810,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 59/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: CIDADE LIMPA
Código do Programa: 0223
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
MANTER E APRIMORAR AÇÕES CONTÍNUAS DE LIMPEZA URBANA EM MIRACATU, VISANDO A CONSERVAÇÃO E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL,
DA SALUBRIDADE E DA SEGURANÇA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DA EXECUÇÃO SISTEMÁTICA DE SERVIÇOS DE:
1. VARRIÇÃO DE RUAS;
2. ROÇADA MECANIZADA;
3. PINTURA DE MEIO-FIO;
4. CAPINA MANUAL OU MECANIZADA;
5. PODA ARBUSTIVA E DE VEGETAÇÃO RASTEIRA;
6. LIMPEZA DE BUEIROS E BOCAS DE LOBO.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
ATUALMENTE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA É REALIZADO ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA, SENDO CARACTERIZADA COMO ESSENCIAL
PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS E PARA O BEM-ESTAR DA
POPULAÇÃO. A FALTA DE AÇÕES OU EVENTUAIS FALHAS NA EXECUÇÃO DA LIMPEZA URBANA PODEM ACARRETAR EM ACÚMULO DE RESÍDUOS,
PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS (COMO O MOSQUITO DA DENGUE), ENCHENTES E DEGRADAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS. DADO O
CRESCIMENTO POPULACIONAL E A EXPANSÃO URBANA EM MIRACATU, ALIADO À NECESSIDADE DE MELHORAR A IMAGEM DA CIDADE E GARANTIR
A QUALIDADE DE VIDA DE SEUS MORADORES, FAZ-SE NECESSÁRIA O APRIMORAMENTO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA, QUE
ATENDA DE FORMA ROTINEIRA OS BAIRROS DA SEDE E ZONA RURAL.
INDICADOR: CAPINA PERIÓDICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M² 7.500,00 7.500,00
2026 2027 2028 2029
7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
INDICADOR: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
MANUTENÇÕES
60,00 60,00
2026 2027 2028 2029
60,00 60,00 60,00 60,00
INDICADOR: PINTURA DE GUIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M² 10.750,00 10.750,00
2026 2027 2028 2029
10.750,00 10.750,00 10.750,00 10.750,00
INDICADOR: PODA ARBUSTIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE PODAS 25,00 25,00
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
INDICADOR: ROÇADA MECANIZADA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M² 65.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029
65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
INDICADOR: VARRIÇÃO MANUAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
KM 420,12 420,12
2026 2027 2028 2029
420,12 420,12 420,12 420,12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.034.175,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 60/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Código do Programa: 0224
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
TORNAR CADA VEZ MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU,
MONITORANDO TODO O SEU TRANSBORDO DE FORMA ADEQUADA PARA ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO, GARANTINDO A
DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA. O PROGRAMA TEM COMO META A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA EM TODOS OS BAIRROS
DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, ASSEGURANDO A COBERTURA INTEGRAL DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, JÁ ESTÁ EM
FASE INICIAL A COLETA SELETIVA, COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, LOGÍSTICA DE TRIAGEM E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA,
CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A REDUÇÃO DO VOLUME DE RESÍDUOS ENCAMINHADOS AO ATERRO E A VALORIZAÇÃO
DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
COM UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 18.679 MORADORES EM 2024 (IBGE), O MUNICÍPIO ENFRENTA DESAFIOS NA LOGÍSTICA DE COLETA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, SOBRETUDO EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO E BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO KURBANO. ATUALMENTE, MENOS DE
3% DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS NÃO SÃO COLETADOS E AINDA ENFRENTAMOS UM BAIXO ÍNDICE DE SEPARAÇÃO PARA RECICLAGEM QUE
ACABAM GERANDO IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS. A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE RESÍDUOS É ESSENCIAL
PARA ATENDER ÀS DEMANDAS CRESCENTES, CUMPRIR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E ESTIMULAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL E URBANA
INDICADOR: COBERTURA DA COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 97,92 100,00
2026 2027 2028 2029
97,92 97,92 97,92 100,00
INDICADOR: DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS COLETADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 8.663.351,25
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 61/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MIRACATU MAIS ILUMINADA
Código do Programa: 0225
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
O PRESENTE PLANO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, VISANDO:
1. PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA PÚBLICA E CONFORTO À POPULAÇÃO;
2. REDUZIR O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS CUSTOS OPERACIONAIS COM USO DE TECNOLOGIAS EFICIENTES (COMO LED);
3. AMPLIAR A COBERTURA DA ILUMINAÇÃO EM ÁREAS AINDA NÃO ATENDIDAS (ZONAS RURAIS, BAIRROS PERIFÉRICOS, ESTRADAS VICINAIS E
ESPAÇOS PÚBLICOS);
4. FORTALECER AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA;
5. MELHORAR A PERCEPÇÃO DE BEM-ESTAR E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS E RURAIS.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA, À SEGURANÇA URBANA E AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES NOTURNAS DA POPULAÇÃO. EM MIRACATU, A EXPANSÃO URBANA, O CRESCIMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS E A PRESENÇA DE
COMUNIDADES RURAIS DEMANDAM A ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ALÉM DISSO, A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LED, JUSTIFICA-SE
TANTO PELO MENOR CONSUMO DE ENERGIA, QUANTO PELA REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÃO E AUMENTO DA DURABILIDADE DOS
EQUIPAMENTOS.
OUTRO FATOR É A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO POR MAIOR SEGURANÇA NAS RUAS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS, O QUE PODE SER
ATENDIDO EM PARTE PELA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO.
POR FIM, A OBRIGATORIEDADE LEGAL DOS MUNICÍPIOS DE GERIR E MANTER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (RESOLUÇÃO ANEEL Nº
414/2010) REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRUTURADO E CONTÍNUO.
INDICADOR: MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MENOR/IGUAL 10,00 3,00
2026 2027 2028 2029
8,00 6,00 5,00 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.378.985,00
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 62/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: RECUPERA VIAS MIRACATU
Código do Programa: 0226
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Objetivo:
ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO CONTÍNUA DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, PROMOVENDO TRAFEGABILIDADE, MOBILIDADE,
SEGURANÇA VIÁRIA E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Código da Unidade Responsável: 01.14.01
Justificativa:
A MANUTENÇÃO DE VIAS É FUNDAMENTAL PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA CIDADE RUAS DEGRADADAS AUMENTAM CUSTOS DE TRANSPORTE,
PREJUDICAM A SEGURANÇA, REDUZEM A VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS E COMPROMETEM O ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO
E COMÉRCIO. O PROGRAMA ESTRUTURADO PERMITIRÁ:
1. REDUZIR BURACOS E DESGASTES EM VIAS PAVIMENTADAS;
2. AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA, COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA E CONSERVAÇÃO DO LEITO DAS VIAS.
INDICADOR: RUAS REPARADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE RUAS 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 301.708,75
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 63/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 0241
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Objetivo:
FORTALECER AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS REALIZADOS NOS SETORES DO DEPARTAMENTO.
Código da Unidade Responsável: 01.16.01
Justificativa:
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL EXIGE AÇÕES ARTICULADAS QUE FACILITEM O ACESSO DO CIDADÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS E
PROGRAMAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, CRÉDITO, CAPACITAÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS. O FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL GARANTE ATENDIMENTO DE QUALIDADE, DESBUROCRATIZAÇÃO, APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR E ESTÍMULO À
FORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 249.987,25
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 64/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GANHA TEMPO MIRACATU
Código do Programa: 0242
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Objetivo:
PROMOVER A MODERNIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E AO EMPREENDEDOR, REUNINDO EM
UM ÚNICO ESPAÇO FÍSICO E DIGITAL OS SERVIÇOS DO BANCO DO POVO PAULISTA, SEBRAE, PROCON, RECEITA FEDERAL (PONTO DE
ATENDIMENTO) E GANHA TEMPO MUNICIPAL. O OBJETIVO É FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO, APOIAR A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS,
OFERECER ORIENTAÇÃO EMPREENDEDORA, PROTEGER OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E GARANTIR AGILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
Código da Unidade Responsável: 01.16.01
Justificativa:
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL EXIGE MAIS DO QUE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO: REQUER UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS
SIMPLIFICADO, ACESSÍVEL E EFICIENTE. A CENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO GANHA TEMPO MIRACATU GERA:
1. DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE FORMALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS;
2. AGILIDADE NA OBTENÇÃO DE CRÉDITO E ACESSO A PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS;
3. ATENDIMENTO HUMANIZADO AO CIDADÃO, AMPLIANDO A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA;
4. DEFESA EFETIVA DO CONSUMIDOR POR MEIO DO FORTALECIMENTO DO PROCON;
5. INCLUSÃO PRODUTIVA COM APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR, FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL;
6. INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL, PERMITINDO QUE ÓRGÃOS PARCEIROS ATUEM DE FORMA COMPLEMENTAR.
ASSIM, O PROGRAMA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, A FORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA E A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.
INDICADOR: ALISTAMENTO MILITAR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EMISSÃO DE
CERTIFICADOS
75,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS - BANCO DO POVO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
14,00 180,00
2026 2027 2028 2029
48,00 96,00 120,00 180,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS - DETRAN
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
2.500,00 500,00
2026 2027 2028 2029
2.000,00 1.500,00 1.000,00 500,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS - SEBRAE AQUI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
46,00 1.000,00
2026 2027 2028 2029
700,00 800,00 900,00 1.000,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - PAV
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
900,00 2.100,00
2026 2027 2028 2029
900,00 1.300,00 1.700,00 2.100,00
INDICADOR: ATENDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - PROCON
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
350,00 350,00
2026 2027 2028 2029
350,00 350,00 350,00 350,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 65/73
INDICADOR: CONTRATOS DE CRÉDITO REALIZADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CONTRATOS 0,00 180,00
2026 2027 2028 2029
48,00 96,00 120,00 180,00
INDICADOR: CURSOS REALIZADOS - PROCON
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CURSOS 1,00 24,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 24,00 24,00
INDICADOR: CURSOS REALIZADOS - SEBRAE AQUI
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CURSOS 0,00 24,00
2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 24,00 24,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 249.987,25
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 66/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MAIS OPORTUNIDADES MIRACATU
Código do Programa: 0243
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Objetivo:
PROMOVER A EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
ALINHADOS ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL E REGIONAL. O PROGRAMA BUSCA FORTALECER AS OPORTUNIDADES DE
INSERÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, ESTIMULAR A GERAÇÃO DE RENDA, APOIAR O EMPREENDEDORISMO E AMPLIAR A
INCLUSÃO PRODUTIVA DA POPULAÇÃO DE MIRACATU.
Código da Unidade Responsável: 01.16.01
Justificativa:
O CENÁRIO SOCIOECONÔMICO DE MIRACATU DEMONSTRA A NECESSIDADE DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL. MUITOS CIDADÃOS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA ACESSAR O MERCADO DE TRABALHO FORMAL DEVIDO À AUSÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA, ENQUANTO EMPRESAS LOCAIS RELATAM FALTA DE PROFISSIONAIS PREPARADOS EM ÁREAS TÉCNICAS E DE
SERVIÇOS.
NESSE CONTEXTO, O MAIS OPORTUNIDADES MIRACATU SURGE COMO UMA RESPOSTA ESTRUTURADA PARA:
1. AMPLIAR A EMPREGABILIDADE POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E DE CURTA DURAÇÃO;
2. CONECTAR MÃO DE OBRA QUALIFICADA ÀS EMPRESAS LOCAIS, APROXIMANDO DEMANDA E OFERTA DE TRABALHO;
3. REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS, ATENDENDO JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO, MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA,
DESEMPREGADOS E TRABALHADORES EM TRANSIÇÃO DE CARREIRA;
4. FORTALECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES COMO SEBRAE, SENAI, SENAC, IFSP, ALÉM DE EMPRESAS DA REGIÃO, GARANTINDO MAIOR
ADERÊNCIA DOS CURSOS ÀS NECESSIDADES REAIS DO MERCADO.
O PROGRAMA TAMBÉM REFORÇA O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO AGENTE ARTICULADOR DE OPORTUNIDADES, CONECTANDO TRABALHADORES,
EMPREENDEDORES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EMPRESAS EM UMA REDE INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
INDICADOR: ALUNOS - QUALIFICA SP
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS 0,00 1.000,00
2026 2027 2028 2029
200,00 400,00 600,00 1.000,00
INDICADOR: CADASTROS - TRAMPOLIM SP
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NUMERO DE CADASTROS 0,00 2.500,00
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
INDICADOR: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - QUALIFICA SP
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
CERTIFICADOS
0,00 1.000,00
2026 2027 2028 2029
200,00 400,00 600,00 1.000,00
INDICADOR: CONTATO COM EMPRESAS - COPM
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE EMPRESAS 6,00 150,00
2026 2027 2028 2029
30,00 40,00 50,00 150,00
INDICADOR: CURRÍCULOS RECEBIDOS - COPM
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE CURRÍCULOS 327,00 2.500,00
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
INDICADOR: ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS - TRAMPOLIM SP
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
ENCAMINHAMENTOS
0,00 150,00
2026 2027 2028 2029
30,00 40,00 50,00 150,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 314.639,13
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 67/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO DE ESTRADAS
Código do Programa: 0261
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Objetivo:
GARANTIR A TRAFEGABILIDADE E A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PROMOVENDO O ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O ACESSO DAS COMUNIDADES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO RURAL COM A ÁREA URBANA.
Código da Unidade Responsável: 01.17.01
Justificativa:
MIRACATU POSSUI APROXIMADAMENTE 1.200 KM DE ESTRADAS RURAIS NÃO PAVIMENTADAS, ESSENCIAIS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR,
ACESSO À SAÚDE, CIRCULAÇÃO DE INSUMOS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. A MANUTENÇÃO CONTÍNUA, O USO
ADEQUADO DO BRITADOR MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A SEGURANÇA, MOBILIDADE E
DESENVOLVIMENTO RURAL.
INDICADOR: CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 99,08 110,00
2026 2027 2028 2029
110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 99.132,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 68/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: INFRAESTRUTURA RURAL SUSTENTÁVEL
Código do Programa: 0262
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Objetivo:
GARANTIR A TRAFEGABILIDADE E A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PROMOVENDO O ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O ACESSO DAS COMUNIDADES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO RURAL COM A ÁREA URBANA.
Código da Unidade Responsável: 01.17.01
Justificativa:
MIRACATU POSSUI APROXIMADAMENTE 1.200 KM DE ESTRADAS RURAIS NÃO PAVIMENTADAS, ESSENCIAIS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR,
ACESSO À SAÚDE, CIRCULAÇÃO DE INSUMOS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. A MANUTENÇÃO CONTÍNUA, O USO
ADEQUADO DO BRITADOR MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A SEGURANÇA, MOBILIDADE E
DESENVOLVIMENTO RURAL.
INDICADOR: ESTRADAS RURAIS COM MANUTENÇÃO ANUAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 40,00 65,00
2026 2027 2028 2029
50,00 55,00 60,00 65,00
INDICADOR: TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES EMERGENCIAIS EM ESTRADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS 30,00 15,00
2026 2027 2028 2029
15,00 15,00 15,00 15,00
INDICADOR: VOLUME DE CASCALHO BRITADO UTILIZADO NAS ESTRADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
M³ 3.000,00 6.000,00
2026 2027 2028 2029
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.167.941,88
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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JL SOFT
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 69/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
Código do Programa: 0271
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Objetivo:
ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA DOS FUNDOS MUNICIPAIS, AMPLIANDO SUA CAPACIDADE DE CAPTAR
RECURSOS, FINANCIAR PROJETOS PRIORITÁRIOS E APOIAR AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL
DE MIRACATU.
Código da Unidade Responsável: 01.05.02
Justificativa:
OS FUNDOS MUNICIPAIS REPRESENTAM INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS. APESAR DE SUA
IMPORTÂNCIA, MUITOS DESSES FUNDOS ENFRENTAM DESAFIOS COMO BAIXA ARRECADAÇÃO, POUCO ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO E
DIFICULDADE NA EXECUÇÃO DE PROJETOS. O PROGRAMA BUSCA ESTRUTURAR UMA GESTÃO INTEGRADA, GARANTINDO:
1. TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS;
2. FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS GESTORES;
3. CAPTAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS (CONVÊNIOS, DOAÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS);
4. FINANCIAMENTO EFETIVO DE PROJETOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E PRODUTIVOS.
INDICADOR: BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ATENDIDOS 0,00 400,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.167.992,89
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 70/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL
Código do Programa: 0500
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
ASSEGURAR, DE FORMA INTEGRADA E CONTÍNUA, O PAGAMENTO REGULAR DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, BEM
COMO O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS VINCULADOS.
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Justificativa:
A DESPESA COM PESSOAL É UMA DAS MAIORES RUBRICAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DEVE OBSERVAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
(LRF). A BOA GESTÃO REQUER PLANEJAMENTO DE QUADRO, CONTROLE DE HORAS EXTRAS, REVISÃO DE GRATIFICAÇÕES, AUTOMAÇÃO DE
ROTINAS DE FOLHA E PROJEÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, GARANTINDO SUSTENTABILIDADE, CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS E CONTINUIDADE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS.
INDICADOR: FOLHA DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE FOLHAS 13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
INDICADOR: PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
% MENOR OU IGUAL 48,60 48,60
2026 2027 2028 2029
48,60 48,60 48,60 48,60
INDICADOR: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NO PRAZO LEGAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE
RECOLHIMENTOS
13,00 13,00
2026 2027 2028 2029
13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 83.478.501,05
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 71/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Código do Programa: 1006
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo:
ASSEGURAR O SUPORTE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, INCLUINDO A
ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E CONTROLE DE PROPOSIÇÕES, BEM COMO O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL.
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Justificativa:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICADOR: SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: TRANSMISSÃO ON LINE DAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.335.069,13
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 72/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Código do Programa: 1007
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo:
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS,
MATERIAIS, PATRIMONIAIS, TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS, ASSEGURANDO O SUPORTE NECESSÁRIO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Justificativa:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICADOR: EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: REALIZAÇÃO DE CURSOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CURSOS REALIZADOS 40,00 40,00
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 10.063.445,31
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 73/73
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: MIRACATU
Programa: CONSERVAÇÃO, INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Código do Programa: 1008
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo:
GARANTIR A CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR
MEIO DE INVESTIMENTOS E MELHORIAS QUE GARANTAM A SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E EFICIÊNCIAS DAS INSTALAÇÕES
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Justificativa:
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICADOR: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: MANUTENÇÃO DA CÂMARA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: REFORMA DO JARDIM DA CÂMARA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: REFORMA DO PISO DO PRÉDIO DA CÂMARA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: RENOVAÇÃO DOS EQUIP. INFORMÁTICOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 100,00 100,00
INDICADOR: RENOVAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
1,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR: SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXTERNA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL 0,00 100,00
2026 2027 2028 2029
50,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.991.029,16
MIRACATU, 27 de Setembro de 2025.
Vinicíus Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
RG 45.191.331-0
Heber Luiz Cardoso
Contador
CRC 1SP320209/O-6
Roberto Gomes da Costa
Diretor de Fazenda e Planejamento
CRC 1SP294295/O-5
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 1/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.01.01
4
122
Programa: GESTÃO DO GABINETE Código do Programa: 0001
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - GABINETE Código da Atividade: 2002
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.012.879,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
235.000,00
2027
246.750,00
2028
259.087,50
2029
272.041,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 2/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
GABINETE DO PREFEITO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
01.01.01
6
181
Programa: MIRACATU MAIS SEGURA Código do Programa: 0002
AÇÕES
Atividade: ATIVIDADE DELEGADA Código da Atividade: 2003
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2.190,00 HORAS/PM 500,00 530,00 560,00 600,00 2.190,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 387.911,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
90.000,00
2027
94.500,00
2028
99.225,00
2029
104.186,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 3/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
01.14.02
6
182
Programa: PROTEGE MIRACATU Código do Programa: 0003
AÇÕES
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2004
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 ATUALIZAÇÃO - PLACON 0,00 1,00 0,00 1,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 137.924,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
32.000,00
2027
33.600,00
2028
35.280,00
2029
37.044,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 4/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
ESSENCIAL A JUSTIÇA
REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
01.02.01
3
92
Programa: GESTÃO JURÍDICA EFICIENTE Código do Programa: 0011
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - JURÍDICO Código da Atividade: 2007
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 344.810,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
80.000,00
2027
84.000,00
2028
88.200,00
2029
92.610,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 5/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO FAZENDÁRIA EFICIENTE Código do Programa: 0021
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - FAZENDA Código da Atividade: 2012
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.491.201,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
810.000,00
2027
850.500,00
2028
893.025,00
2029
937.676,25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
01.03.01
4
126
Programa: GESTÃO FAZENDÁRIA EFICIENTE Código do Programa: 0021
AÇÕES
Atividade: GESTÃO ESTRATÉGICA DO PDTIC Código da Atividade: 2013
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO 0,00 1,00 0,00 1,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 349.120,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
81.000,00
2027
85.050,00
2028
89.302,50
2029
93.767,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 6/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Código do Programa: 0022
AÇÕES
Atividade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO Código da Atividade: 2014
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 PARCELAS PAGAS NO ANO 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 30.348.021,14
CUSTO FINANCEIRO
2026
7.041.100,00
2027
7.393.155,00
2028
7.762.812,75
2029
8.150.953,39
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Código do Programa: 0022
AÇÕES
Atividade: PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVS Código da Atividade: 2015
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.017.087,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
700.000,00
2027
735.000,00
2028
771.750,00
2029
810.337,50
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Código do Programa: 0022
AÇÕES
Atividade: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Código da Atividade: 2016
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 NÚMERO DE FOLHAS 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.629.176,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
610.000,00
2027
640.500,00
2028
672.525,00
2029
706.151,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 7/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Código do Programa: 0022
AÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,05 PECENTUAL RESERVADO 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.017.087,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
700.000,00
2027
735.000,00
2028
771.750,00
2029
810.337,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 8/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.04.01
4
122
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Código do Programa: 0031
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - ADMINISTRAÇÃO Código da Atividade: 2022
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.120.479,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
956.000,00
2027
1.003.800,00
2028
1.053.990,00
2029
1.106.689,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 9/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01.04.01
4
128
Programa: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Código do Programa: 0032
AÇÕES
Atividade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Código da Atividade: 2023
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
80,00 SERVIDORES AVALIADOS 20,00 40,00 60,00 80,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 426.702,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
99.000,00
2027
103.950,00
2028
109.147,50
2029
114.604,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 10/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.05.01
8
122
Programa: GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código do Programa: 0041
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - ASSISTÊNCIA SOCIALCódigo da Atividade: 2032
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.780.030,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
645.000,00
2027
677.250,00
2028
711.112,50
2029
746.668,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
01.05.01
8
245
Programa: GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código do Programa: 0041
AÇÕES
Projeto: FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL Código do Projeto: 1000
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 VAGAS DISPONÍVEIS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.633.486,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
611.000,00
2027
641.550,00
2028
673.627,50
2029
707.308,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 11/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
01.05.01
8
241
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 0042
AÇÕES
Atividade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS - CCI Código da Atividade: 2035
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
200,00 NÚMERO DE ATENDIDOS 170,00 180,00 200,00 200,00 160,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 193.955,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
45.000,00
2027
47.250,00
2028
49.612,50
2029
52.093,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
01.05.01
8
243
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 0042
AÇÕES
Atividade: CENTRO DA JUVENTUDE - CCJ Código da Atividade: 2034
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
500,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 400,00 450,00 500,00 500,00 350,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 547.385,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
127.000,00
2027
133.350,00
2028
140.017,50
2029
147.018,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
01.05.01
8
245
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 0042
AÇÕES
Atividade: FORTALECIMENTO DO PAIF Código da Atividade: 2033
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5.050,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 3.800,00 4.400,00 5.050,00 5.050,00 2.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.508.492,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
582.000,00
2027
611.100,00
2028
641.655,00
2029
673.737,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 12/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
01.05.01
8
244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 0043
AÇÕES
Atividade: SERVIÇO ESPECIALIZADO - ENTIDADES Código da Atividade: 2037
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
132,00 NÚMERO DE
ACOMPANHAMENTOS
91,00 102,00 122,00 132,00 132,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.016.985,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.164.000,00
2027
1.222.200,00
2028
1.283.310,00
2029
1.347.475,50
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
01.05.01
8
245
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 0043
AÇÕES
Atividade: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2036
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
240,00 NÚMERO DE
ACOMPANHAMENTOS
151,00 177,00 213,00 240,00 240,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 461.183,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
107.000,00
2027
112.350,00
2028
117.967,50
2029
123.865,88
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
01.05.01
8
245
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 0043
AÇÕES
Atividade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Código da Atividade: 2038
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 NÚMERO DE ACOLHIMENTOS 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 620.658,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
144.000,00
2027
151.200,00
2028
158.760,00
2029
166.698,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 13/78
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 14/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
01.05.01
8
244
Programa: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Código do Programa: 0044
AÇÕES
Atividade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS Código da Atividade: 2039
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
500,00 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 400,00 450,00 500,00 500,00 350,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 642.208,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
149.000,00
2027
156.450,00
2028
164.272,50
2029
172.486,13Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 15/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.05.01
8
122
Programa: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES Código do Programa: 0045
AÇÕES
Atividade: PROJETOS - EMENDAS PARLAMENTARES Código da Atividade: 2040
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 NÚMERO DE PROJETOS
EXECUTADOS
2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 862.025,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
200.000,00
2027
210.000,00
2028
220.500,00
2029
231.525,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 16/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
01.05.01
8
243
Programa: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Código do Programa: 0046
AÇÕES
Atividade: CRIAR COM APEGO NA PRIMEIRA INFÂNCIA Código da Atividade: 2041
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 FAMÍLIAS ACOMPANHADAS 80,00 90,00 100,00 100,00 70,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 51.721,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
12.000,00
2027
12.600,00
2028
13.230,00
2029
13.891,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 17/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇA DE RENDA
01.05.01
8
246
IGDBF - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E Código do Programa: 0047
CADASTRO ÚNICO
Programa:
AÇÕES
Atividade: CADASTROS IGDBF Código da Atividade: 2042
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
6.000,00 CADASTRADOS NO PROGRAMA 5.600,00 5.800,00 6.000,00 6.000,00 5.400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 495.664,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
115.000,00
2027
120.750,00
2028
126.787,50
2029
133.126,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 18/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
01.05.01
8
244
Programa: PROCAD - SUAS Código do Programa: 0048
AÇÕES
Atividade: CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO Código da Atividade: 2043
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2.000,00 NÚIMERO DE ATENDIDOS 100,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 800,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 116.373,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
27.000,00
2027
28.350,00
2028
29.767,50
2029
31.255,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 19/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.06.01
10
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL: SAÚDE Código do Programa: 0051
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SAÚDE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.823.131,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
655.000,00
2027
687.750,00
2028
722.137,50
2029
758.244,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL: SAÚDE Código do Programa: 0051
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SAÚDE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 41.127.212,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
9.542.000,00
2027
10.019.100,00
2028
10.520.055,00
2029
11.046.057,75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAÚDE
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
01.06.03
10
302
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL: SAÚDE Código do Programa: 0051
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SAÚDE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.839.964,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
2.515.000,00
2027
2.640.750,00
2028
2.772.787,50
2029
2.911.426,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 20/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
VIGILÂNCIA EM SAUDE
SAÚDE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
01.06.04
10
305
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL: SAÚDE Código do Programa: 0051
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SAÚDE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.011.002,33
CUSTO FINANCEIRO
2026
930.600,00
2027
977.130,00
2028
1.025.986,50
2029
1.077.285,83Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 21/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.06.01
10
122
Programa: GESTÃO DO SUS MUNICIPAL Código do Programa: 0052
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - SAÚDE Código da Atividade: 2062
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.228.385,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
285.000,00
2027
299.250,00
2028
314.212,50
2029
329.923,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.06.01
10
122
Programa: GESTÃO DO SUS MUNICIPAL Código do Programa: 0052
AÇÕES
Atividade: REFORMAS E AMPLIAÇÕES Código da Atividade: 2063
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
15,00 PERCENTUAL 10,00 12,00 12,00 15,00 15,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 86.202,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
20.000,00
2027
21.000,00
2028
22.050,00
2029
23.152,50
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: GESTÃO DO SUS MUNICIPAL Código do Programa: 0052
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - SAÚDE Código da Atividade: 2062
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.685.207,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
623.000,00
2027
654.150,00
2028
686.857,50
2029
721.200,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 22/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAÚDE
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
01.06.03
10
302
Programa: GESTÃO DO SUS MUNICIPAL Código do Programa: 0052
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - SAÚDE Código da Atividade: 2062
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 120.683,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
28.000,00
2027
29.400,00
2028
30.870,00
2029
32.413,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 23/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: SAÚDE DA FAMÍLIA Código do Programa: 0053
AÇÕES
Atividade: UBS MANOEL PEREZ BAZAN Código da Atividade: 2064
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
39.000,00 ATENDIMENTOS 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 788.752,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
183.000,00
2027
192.150,00
2028
201.757,50
2029
211.845,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: SAÚDE DA FAMÍLIA Código do Programa: 0053
AÇÕES
Atividade: EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA Código da Atividade: 2065
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 85,00 90,00 95,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.172.354,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
272.000,00
2027
285.600,00
2028
299.880,00
2029
314.874,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 24/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
01.06.02
10
303
Programa: ATENÇÃO FARMACEUTICA BÁSICA Código do Programa: 0054
AÇÕES
Atividade: FARMÁCIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2070
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 RELATÓRIOS DE ESTOQUE
PUBLICADOS
12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 13.749.298,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
3.190.000,00
2027
3.349.500,00
2028
3.516.975,00
2029
3.692.823,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 25/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: SAÚDE BUCAL Código do Programa: 0055
AÇÕES
Atividade: SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2075
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 COBERTURA NA ESF 55,00 74,00 93,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 241.367,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
56.000,00
2027
58.800,00
2028
61.740,00
2029
64.827,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 26/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
ATENCAO BASICA
01.06.02
10
301
Programa: TRANSPORTE EM SAÚDE Código do Programa: 0056
AÇÕES
Atividade: TRANSPORTE DE PACIENTES Código da Atividade: 2080
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1.800,00 PACIENTES TRANSPORTADOS 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.793.012,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
416.000,00
2027
436.800,00
2028
458.640,00
2029
481.572,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 27/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAÚDE
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
01.06.03
10
302
Programa: MAIS SAÚDE Código do Programa: 0057
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO E ACOLHIMENTO - RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA Código da Atividade: 2090
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 USUÁRIOS ACOLHIDOS 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 892.195,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
207.000,00
2027
217.350,00
2028
228.217,50
2029
239.628,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAÚDE
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
01.06.03
10
302
Programa: MAIS SAÚDE Código do Programa: 0057
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CAPS Código da Atividade: 2091
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4.500,00 ATENDIMENTOS 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 262.917,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
61.000,00
2027
64.050,00
2028
67.252,50
2029
70.615,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAÚDE
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
01.06.03
10
302
Programa: MAIS SAÚDE Código do Programa: 0057
AÇÕES
Atividade: UNIDADE HOSPITALAR MIYOJI KAYO Código da Atividade: 2092
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5.000,00 ATENDIMENTOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 57.544.478,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
13.351.000,00
2027
14.018.550,00
2028
14.719.477,50
2029
15.455.451,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 28/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
VIGILÂNCIA EM SAUDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
01.06.04
10
304
Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código do Programa: 0058
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - VISA Código da Atividade: 2093
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 543.075,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
126.000,00
2027
132.300,00
2028
138.915,00
2029
145.860,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 29/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.07.01
12
122
Programa: EDUCA MIRACATU: GESTÃO DE PESSOAL Código do Programa: 0101
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS Código da Atividade: 2151
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.930.783,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.144.000,00
2027
1.201.200,00
2028
1.261.260,00
2029
1.324.323,00
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO INFANTIL - CRECHE
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
01.07.02
12
365
Programa: EDUCA MIRACATU: GESTÃO DE PESSOAL Código do Programa: 0101
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO INFANTIL Código da Atividade: 2153
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.697.985,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.322.000,00
2027
1.388.100,00
2028
1.457.505,00
2029
1.530.380,25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
01.07.03
12
365
Programa: EDUCA MIRACATU: GESTÃO DE PESSOAL Código do Programa: 0101
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO INFANTIL Código da Atividade: 2153
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 21.343.739,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
4.952.000,00
2027
5.199.600,00
2028
5.459.580,00
2029
5.732.559,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 30/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
01.07.04
12
361
Programa: EDUCA MIRACATU: GESTÃO DE PESSOAL Código do Programa: 0101
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2155
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 63.367.457,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
14.702.000,00
2027
15.437.100,00
2028
16.208.955,00
2029
17.019.402,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 31/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.07.01
12
122
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código do Programa: 0102
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - EDUCAÇÃO Código da Atividade: 2152
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.678.964,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
2.877.000,00
2027
2.474.850,00
2028
2.598.592,50
2029
2.728.522,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.07.01
12
122
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código do Programa: 0102
AÇÕES
Atividade: EQUIPE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR Código da Atividade: 2160
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL DE COBERTURA 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 409.461,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
95.000,00
2027
99.750,00
2028
104.737,50
2029
109.974,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO INFANTIL - CRECHE
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
01.07.02
12
365
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código do Programa: 0102
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Código da Atividade: 2154
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 409.461,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
95.000,00
2027
99.750,00
2028
104.737,50
2029
109.974,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 32/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
01.07.03
12
365
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código do Programa: 0102
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Código da Atividade: 2154
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.167.992,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
503.000,00
2027
528.150,00
2028
554.557,50
2029
582.285,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
01.07.04
12
361
Programa: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código do Programa: 0102
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2156
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.940.984,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.996.000,00
2027
1.885.800,00
2028
1.980.090,00
2029
2.079.094,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 33/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
MERENDA ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
01.07.05
12
306
Programa: ESCOLA QUE ALIMENTA Código do Programa: 0103
AÇÕES
Atividade: ALIMENTAÇÃO NUTRITIVA E REGULAR Código da Atividade: 2158
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
90,00 PERCENTUAL 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.958.143,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.367.000,00
2027
1.456.350,00
2028
1.529.167,50
2029
1.605.625,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 34/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
TRANPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
01.07.06
12
364
Programa: CONEXÃO UNIVERSITÁRIA Código do Programa: 0104
AÇÕES
Atividade: CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2159
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
140,00 ESTUDANTE BENEFICIADO 125,00 135,00 140,00 140,00 115,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 775.822,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
180.000,00
2027
189.000,00
2028
198.450,00
2029
208.372,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 35/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
TRANPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
01.07.06
12
368
Programa: ROTA DO SABER Código do Programa: 0105
AÇÕES
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSÍVEL Código da Atividade: 2157
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
9.250,00 NÚMERO DE ESTUDANTES 1.850,00 1.875,00 1.900,00 9.250,00 1.825,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 89.885.897,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
20.317.000,00
2027
22.067.850,00
2028
23.171.242,50
2029
24.329.804,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 36/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - CULTURA Código da Atividade: 2252
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 818.923,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
190.000,00
2027
199.500,00
2028
209.475,00
2029
219.948,75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: BIBLIOTECA MUNICIPAL "POETA DOMINGOS BAUER LEITE" Código da Atividade: 2253
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 25,00 50,00 75,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 144.389,19
CUSTO FINANCEIRO
2026
33.500,00
2027
35.175,00
2028
36.933,75
2029
38.780,44
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: MUSEU MUNICIPAL "PEDRO LARAGNOIT" Código da Atividade: 2254
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 94.822,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
22.000,00
2027
23.100,00
2028
24.255,00
2029
25.467,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 37/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: BANDA "SEBASTIÃO HILÁRIO THIAGO" Código da Atividade: 2255
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 183.180,31
CUSTO FINANCEIRO
2026
42.500,00
2027
44.625,00
2028
46.856,25
2029
49.199,06
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: FANFARRA "MIYOJI KAYÓ" - FAMUMI Código da Atividade: 2256
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 338.344,81
CUSTO FINANCEIRO
2026
78.500,00
2027
82.425,00
2028
86.546,25
2029
90.873,56
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: PROMOÇÃO, FOMENTO E GESTÃO DA CULTURAL Código do Programa: 0151
AÇÕES
Atividade: CORAL "LAURINDO DE ALMEIDA" Código da Atividade: 2259
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 58.186,69
CUSTO FINANCEIRO
2026
13.500,00
2027
14.175,00
2028
14.883,75
2029
15.627,94Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 38/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS Código do Programa: 0152
AÇÕES
Atividade: ORGANIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS Código da Atividade: 2257
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 EVENTO REALIZADO 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.594.491,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.530.000,00
2027
1.606.500,00
2028
1.686.825,00
2029
1.771.166,25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
01.08.01
13
392
Programa: EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS Código do Programa: 0152
AÇÕES
Atividade: APOIO A GRUPOS E ARTISTAS Código da Atividade: 2258
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
30,00 GRUPO/ARTISTA APOIADO 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 387.911,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
90.000,00
2027
94.500,00
2028
99.225,00
2029
104.186,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 39/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.09.01
15
451
Programa: PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA Código do Programa: 0161
AÇÕES
Atividade: RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS Código da Atividade: 2263
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4.200,00 M² 1.000,00 1.200,00 1.000,00 1.000,00 4.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.644.478,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
9.430.000,00
2027
9.901.500,00
2028
10.396.575,00
2029
10.916.403,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 40/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.09.01
15
451
Programa: DRENAGEM URBANA E REDUÇÃO DE ÁREAS DE RISCO Código do Programa: 0162
AÇÕES
Atividade: OBRAS DE DRENAGEM URBANA Código da Atividade: 2264
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
70,00 METROS 20,00 15,00 15,00 20,00 70,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.275.695,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
760.000,00
2027
798.000,00
2028
837.900,00
2029
879.795,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 41/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.09.01
15
451
Programa: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE QUALIDADE Código do Programa: 0163
AÇÕES
Atividade: CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Código da Atividade: 2265
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1.900,00 M² 400,00 600,00 500,00 400,00 1.900,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 86.676.613,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
20.110.000,00
2027
21.115.500,00
2028
22.171.275,00
2029
23.279.838,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 42/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
HABITAÇÃO
HABITACAO URBANA
01.09.01
16
482
Programa: HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Código do Programa: 0164
AÇÕES
Atividade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO (REURB/MCMV) Código da Atividade: 2266
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
145,00 FAMÍLIAS/UH ATENDIDA 35,00 50,00 30,00 30,00 145,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 12.206.274,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
2.832.000,00
2027
2.973.600,00
2028
3.122.280,00
2029
3.278.394,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 43/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.09.01
15
451
Programa: MOBILIDADE E MOBILIÁRIO URBANO Código do Programa: 0165
AÇÕES
Atividade: EXECUÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA ACESSÍVEL Código da Atividade: 2267
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
18,00 INTERVENÇÕES 6,00 3,00 4,00 5,00 18,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.404.998,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
790.000,00
2027
829.500,00
2028
870.975,00
2029
914.523,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 44/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.09.01
4
122
Programa: GESTÃO DE OBRAS, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE Código do Programa: 0167
AÇÕES
Atividade: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS Código da Atividade: 2269
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
102,00 UNIDADE (OBRAS GERIDAS) 20,00 32,00 30,00 102,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 206.886,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
48.000,00
2027
50.400,00
2028
52.920,00
2029
55.566,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 45/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.09.01
15
122
Programa: APROVAÇÃO - PROJETOS E LICENCIAMENTOS Código do Programa: 0168
AÇÕES
Atividade: ANÁLISE DE PROJETOS E EMISSÃO DE LICENÇAS Código da Atividade: 2270
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
197,00 PROCESSOS/ALVARÁS/HABITESE
50,00 60,00 42,00 45,00 197,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 142.234,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
33.000,00
2027
34.650,00
2028
36.382,50
2029
38.201,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 46/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.09.01
15
451
Programa: GESTÃO DO OBRAS Código do Programa: 0169
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - OBRAS Código da Atividade: 2262
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 487.044,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
113.000,00
2027
118.650,00
2028
124.582,50
2029
130.811,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 47/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
01.10.01
26
782
Programa: MOBILIDADE OPERACIONAL E LOGÍSTICA DA FROTA Código do Programa: 0171
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - TRANSPORTES Código da Atividade: 2272
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 22.347.998,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
5.185.000,00
2027
5.444.250,00
2028
5.716.462,50
2029
6.002.285,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 48/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.11.01
4
122
Programa: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA Código do Programa: 0181
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2282
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 581.866,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
135.000,00
2027
141.750,00
2028
148.837,50
2029
156.279,38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
01.11.01
20
608
Programa: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA Código do Programa: 0181
AÇÕES
Atividade: ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL Código da Atividade: 2283
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
205,00 ATENDIMENTOS REALIZADOS 115,00 160,00 205,00 205,00 70,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 241.367,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
56.000,00
2027
58.800,00
2028
61.740,00
2029
64.827,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 49/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
01.11.01
18
541
Programa: PROTEGER E PRESERVAR Código do Programa: 0182
AÇÕES
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2284
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 NÚMERO DE ATIVIDADES
REALIZADAS
12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 86.202,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
20.000,00
2027
21.000,00
2028
22.050,00
2029
23.152,50
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
01.11.01
18
542
Programa: PROTEGER E PRESERVAR Código do Programa: 0182
AÇÕES
Atividade: VIVEIRO MUNICIPAL Código da Atividade: 2285
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4.000,00 PRODUÇÃO ANUAL 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 150.854,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
35.000,00
2027
36.750,00
2028
38.587,50
2029
40.516,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 50/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
01.15.01
23
695
Programa: GESTÃO DO TURISMO Código do Programa: 0191
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - TURISMO Código da Atividade: 2302
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 172.405,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.100,00
2029
46.305,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 51/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
01.15.01
23
695
Programa: MIRACATU - CAMINHOS E DESCOBERTAS Código do Programa: 0192
AÇÕES
Atividade: TURISMO INTEGRADO: PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃOCódigo da Atividade: 2303
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 25,00 50,00 75,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 94.822,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
22.000,00
2027
23.100,00
2028
24.255,00
2029
25.467,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 52/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.12.01
4
122
Programa: GESTÃO EFICIENTE DO ESPORTE Código do Programa: 0201
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - ESPORTES Código da Atividade: 2322
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 732.721,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
170.000,00
2027
178.500,00
2028
187.425,00
2029
196.796,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 53/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.12.01
4
122
Programa: CAMPEÕES DO FUTURO Código do Programa: 0202
AÇÕES
Atividade: ESCOLINHAS DE ESPORTES Código da Atividade: 2323
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4.640,00 ALUNOS 890,00 1.070,00 1.250,00 1.430,00 4.640,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.058.135,69
CUSTO FINANCEIRO
2026
245.500,00
2027
257.775,00
2028
270.663,75
2029
284.196,94Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 54/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.12.01
4
122
Programa: JUNTOS PELO ESPORTE Código do Programa: 0203
AÇÕES
Atividade: COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS ESPORTIVOS Código da Atividade: 2324
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
21.290,00 PARTICIPANTES 4.795,00 5.145,00 5.515,00 5.835,00 21.290,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 926.676,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
215.000,00
2027
225.750,00
2028
237.037,50
2029
248.889,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 55/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.13.01
4
122
Programa: GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS Código do Programa: 0211
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - COMPRAS Código da Atividade: 2332
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 297.398,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
69.000,00
2027
72.450,00
2028
76.072,50
2029
79.876,13Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 56/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.14.01
4
122
Programa: GESTÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Código do Programa: 0221
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - SERVIÇOS Código da Atividade: 2342
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.116.322,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
259.000,00
2027
271.950,00
2028
285.547,50
2029
299.824,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 57/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
01.14.01
15
452
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS Código do Programa: 0222
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS Código da Atividade: 2343
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
3,00 CEMITÉRIOS MANTIDOS 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 344.810,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
80.000,00
2027
84.000,00
2028
88.200,00
2029
92.610,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 58/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
01.14.01
15
452
Programa: CIDADE LIMPA Código do Programa: 0223
AÇÕES
Atividade: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2344
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 RELATÓRIO ELABORADO 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.034.175,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.400.000,00
2027
1.470.000,00
2028
1.543.500,00
2029
1.620.675,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 59/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
01.14.01
15
452
Programa: GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Código do Programa: 0224
AÇÕES
Atividade: COLETA E TRANSBORDO - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Código da Atividade: 2345
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 RELATÓRIO ELABORADO 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.663.351,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
2.010.000,00
2027
2.110.500,00
2028
2.216.025,00
2029
2.326.826,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 60/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
01.14.01
15
452
Programa: MIRACATU MAIS ILUMINADA Código do Programa: 0225
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Código da Atividade: 2346
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 RELATÓRIO ELABORADO 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.378.985,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.480.000,00
2027
1.554.000,00
2028
1.631.700,00
2029
1.713.285,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 61/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANISMO
SERVICOS URBANOS
01.14.01
15
452
Programa: RECUPERA VIAS MIRACATU Código do Programa: 0226
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Código da Atividade: 2347
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 RELATÓRIO ELABORADO 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 301.708,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
70.000,00
2027
73.500,00
2028
77.175,00
2029
81.033,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 62/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.16.01
4
122
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 0241
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - DESENV. ECONÔMICOCódigo da Atividade: 2372
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 249.987,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
58.000,00
2027
60.900,00
2028
63.945,00
2029
67.142,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 63/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
01.16.01
11
334
Programa: GANHA TEMPO MIRACATU Código do Programa: 0242
AÇÕES
Atividade: GANHA TEMPO MIRACATU Código da Atividade: 2373
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
15.282,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 3.516,00 4.138,00 4.758,00 15.282,00 2.870,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 249.987,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
58.000,00
2027
60.900,00
2028
63.945,00
2029
67.142,25Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 64/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
01.16.01
11
334
Programa: MAIS OPORTUNIDADES MIRACATU Código do Programa: 0243
AÇÕES
Atividade: CAPACITA MIRACATU Código da Atividade: 2374
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 RELATÓRIOS ELABORADOS 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 314.639,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
73.000,00
2027
76.650,00
2028
80.482,50
2029
84.506,63Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 65/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.17.01
4
122
Programa: GESTÃO DE ESTRADAS Código do Programa: 0261
AÇÕES
Atividade: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2382
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 PERCENTUAL 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 99.132,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
23.000,00
2027
24.150,00
2028
25.357,50
2029
26.625,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 66/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSAO RURAL
01.17.01
20
606
Programa: INFRAESTRUTURA RURAL SUSTENTÁVEL Código do Programa: 0262
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2383
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
700,00 KM MANTIDOS 550,00 600,00 650,00 700,00 700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.607.625,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
605.000,00
2027
635.250,00
2028
667.012,50
2029
700.363,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSAO RURAL
01.17.01
20
606
Programa: INFRAESTRUTURA RURAL SUSTENTÁVEL Código do Programa: 0262
AÇÕES
Atividade: OPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO BRITADOR MUNICIPAL Código da Atividade: 2384
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
6.000,00 M³ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 258.607,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
60.000,00
2027
63.000,00
2028
66.150,00
2029
69.457,50
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSAO RURAL
01.17.01
20
606
Programa: INFRAESTRUTURA RURAL SUSTENTÁVEL Código do Programa: 0262
AÇÕES
Atividade: RECUPERAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS Código da Atividade: 2385
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
30,00 Nº DE TRECHOS ATENDIDOS 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 301.708,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
70.000,00
2027
73.500,00
2028
77.175,00
2029
81.033,75Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 67/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
01.05.02
8
241
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 68.962,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
16.000,00
2027
16.800,00
2028
17.640,00
2029
18.522,00
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
01.05.03
4
243
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 176.715,13
CUSTO FINANCEIRO
2026
41.000,00
2027
43.050,00
2028
45.202,50
2029
47.462,63
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
01.05.04
4
244
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 400.841,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
93.000,00
2027
97.650,00
2028
102.532,50
2029
107.659,13Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 68/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.08.01
4
122
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 172.405,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.100,00
2029
46.305,00
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
01.11.01
18
541
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 215.506,25
CUSTO FINANCEIRO
2026
50.000,00
2027
52.500,00
2028
55.125,00
2029
57.881,25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AGRICULTURA
EXTENSAO RURAL
01.11.01
20
606
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 788.752,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
183.000,00
2027
192.150,00
2028
201.757,50
2029
211.845,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 69/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
01.15.01
23
695
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 172.405,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.100,00
2029
46.305,00
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.16.01
4
122
Programa: FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA Código do Programa: 0271
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Código da Atividade: 2401
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 RELATÓRIOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 172.405,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.100,00
2029
46.305,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 70/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.01.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - GABINETE Código da Atividade: 2001
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.686.829,93
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.087.400,00
2027
1.141.770,00
2028
1.198.858,50
2029
1.258.801,43
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.02.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - JURÍDICO Código da Atividade: 2006
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.504.131,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
813.000,00
2027
853.650,00
2028
896.332,50
2029
941.149,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01.03.01
4
123
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - FAZENDA Código da Atividade: 2011
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.253.889,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.915.000,00
2027
2.010.750,00
2028
2.111.287,50
2029
2.216.851,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 71/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.04.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO Código da Atividade: 2021
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.848.839,63
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.357.000,00
2027
1.424.850,00
2028
1.496.092,50
2029
1.570.897,13
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
01.05.01
4
243
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2005
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 955.985,73
CUSTO FINANCEIRO
2026
221.800,00
2027
232.890,00
2028
244.534,50
2029
256.761,23
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.05.01
8
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Atividade: 2031
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 11.495.103,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
2.667.000,00
2027
2.800.350,00
2028
2.940.367,50
2029
3.087.385,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 72/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.08.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - CULTURA Código da Atividade: 2251
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO. 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.362.759,53
CUSTO FINANCEIRO
2026
780.200,00
2027
819.210,00
2028
860.170,50
2029
903.179,03
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.09.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - OBRAS Código da Atividade: 2261
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.404.998,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
790.000,00
2027
829.500,00
2028
870.975,00
2029
914.523,75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.10.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - TRANSPORTES Código da Atividade: 2271
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.258.454,50
CUSTO FINANCEIRO
2026
756.000,00
2027
793.800,00
2028
833.490,00
2029
875.164,50Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
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JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 73/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.11.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTECódigo da Atividade: 2281
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.516.909,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.512.000,00
2027
1.587.600,00
2028
1.666.980,00
2029
1.750.329,00
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.12.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ESPORTES Código da Atividade: 2321
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.131.736,83
CUSTO FINANCEIRO
2026
726.600,00
2027
762.930,00
2028
801.076,50
2029
841.130,33
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.13.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - COMPRAS Código da Atividade: 2331
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.064.498,88
CUSTO FINANCEIRO
2026
711.000,00
2027
746.550,00
2028
783.877,50
2029
823.071,38Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 74/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.14.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SERVIÇOS Código da Atividade: 2341
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 19.990.359,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
4.638.000,00
2027
4.869.900,00
2028
5.113.395,00
2029
5.369.064,75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.15.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - TURISMO Código da Atividade: 2301
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.370.619,75
CUSTO FINANCEIRO
2026
318.000,00
2027
333.900,00
2028
350.595,00
2029
368.124,75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.16.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - DESENV. ECONÔMICO Código da Atividade: 2371
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.702.499,38
CUSTO FINANCEIRO
2026
395.000,00
2027
414.750,00
2028
435.487,50
2029
457.261,88Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 75/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.17.01
4
122
Programa: GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAL Código do Programa: 0500
AÇÕES
Atividade: GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2381
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
13,00 FOLHA DE PAGAMENTO 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.930.885,00
CUSTO FINANCEIRO
2026
680.000,00
2027
714.000,00
2028
749.700,00
2029
787.185,00Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 76/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
Programa: MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Código do Programa: 1006
AÇÕES
Atividade: EXPEDIENTE LEGISLATIVO Código da Atividade: 2901
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 419.634,34
CUSTO FINANCEIRO
2026
97.100,00
2027
102.129,78
2028
107.420,10
2029
112.984,46
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
Programa: MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Código do Programa: 1006
AÇÕES
Atividade: PESSOAL LEGISLATIVO - AG. PÚBLICOS Código da Atividade: 2902
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.915.434,79
CUSTO FINANCEIRO
2026
906.000,00
2027
952.930,80
2028
1.002.292,62
2029
1.054.211,37Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 77/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Código do Programa: 1007
AÇÕES
Atividade: EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Código da Atividade: 2903
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.850.107,77
CUSTO FINANCEIRO
2026
428.100,00
2027
450.275,58
2028
473.599,86
2029
498.132,33
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Código do Programa: 1007
AÇÕES
Atividade: PESSOAL ADMINISTRATIVO Código da Atividade: 2904
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.209.015,87
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.899.500,00
2027
1.997.894,10
2028
2.101.385,01
2029
2.210.236,76
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Código do Programa: 1007
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Código da Atividade: 2905
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
40,00 CURSOS REALIZADOS 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.321,67
CUSTO FINANCEIRO
2026
1.000,00
2027
1.051,80
2028
1.106,28
2029
1.163,59Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 78/78
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
CONSERVAÇÃO, INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA CÂMARA Código do Programa: 1008
MUNICIPAL
Programa:
AÇÕES
Atividade: OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS PARA A CÂMARA MUNICIPAL Código da Atividade: 2906
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 UNIDADE E PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 177.188,55
CUSTO FINANCEIRO
2026
41.000,00
2027
43.123,80
2028
45.357,61
2029
47.707,14
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de:
Função:
Sub Função:
MIRACATU
X
Unid. Executora: Código da Unidade:
Código da Função:
Código da Sub Função:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
02.01.01
1
31
CONSERVAÇÃO, INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA CÂMARA Código do Programa: 1008
MUNICIPAL
Programa:
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Código da Atividade: 2907
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PERCENTUAL 50,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.813.840,61
CUSTO FINANCEIRO
2026
651.100,00
2027
684.826,98
2028
720.301,02
2029
757.612,61
MIRACATU, 27 de Setembro de 2025.
Vinicíus Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
RG 45.191.331-0
Heber Luiz Cardoso
Contador
CRC 1SP320209/O-6
Roberto Gomes da Costa
Diretor de Fazenda e Planejamento
CRC 1SP294295/O-5
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
2025
JL SOFT
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício:
Página: 1/1
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.00.00 PODER EXECUTIVO
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
01.02.01 NEGÓCIOS JURÍDICOS
01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
01.03.01 FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01.05.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.02 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
01.05.03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01.05.04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
01.06.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.06.02 ATENÇÃO BÁSICA
01.06.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
01.06.04 VIGILÂNCIA EM SAUDE
01.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.07.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01.07.02 ENSINO INFANTIL - CRECHE
01.07.03 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
01.07.04 ENSINO FUNDAMENTAL
01.07.05 MERENDA ESCOLAR
01.07.06 TRANPORTE ESCOLAR
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
01.08.01 DEPARTAMENTO DE CULTURA
01.09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
01.09.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINA
01.10.01 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01.11.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01.12.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
01.13.01 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
01.14.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
01.14.02 DEFESA CIVIL
01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
01.15.01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
01.16.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.16.01 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.17.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS
01.17.01 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
02.00.00 PODER LEGISLATIVO
02.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
02.01.01 CÂMARA MUNICIPAL
MIRACATU, 27 de Setembro de 2025.
Vinicíus Brandão de Queiroz
Prefeito Municipal
RG 45.191.331-0
Heber Luiz Cardoso
Contador
CRC 1SP320209/O-6
Roberto Gomes da Costa
Diretor de Fazenda e Planejamento
CRC 1SP294295/O-5
Assinado por 2 pessoas: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e ROBERTO GOMES DA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/FEB4-E61E-0B1A-2BC9 e informe o código FEB4-E61E-0B1A-2BC9