| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PDL 11/25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER Nº 77/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | -MATÉRIA — PDL 11/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT. II — RELATÓRIO - O Projeto é de autoria do Vereador Moysés Neto, tendo como objetivo homenagear o Sr. Humberto Volpert. Analisada a matéria, sob os aspectos gramatical e legal, financeiro e orçamentário não foram encontrados impedimentos uma vez que a concessão de honrarias está prevista no Regimento Interno. Ill - DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria. Miracatu, 14 de outubro de 2025 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA “RALPH ALISHAR ANDOZZIO JAIR Ri A BILVA PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente cretário COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS No dia 23 de outubro, os membros desta Comissão decidiram emitir parecer favorável à matéria, visto que há disponibilidade financeira e orçamentária para a concessão de títulos. E q Jud JOSE DE AMORIM a DIO-HONORIO DE OLIVEIRA Presidente da COF Vice-presidente NGOS PEREIRA Secretário COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO No dia 23 do mês corrente , os membros desta Comissão decidiram emitir parecer favorável a matéria, acompanhando a manifestação das comissões anteriores, ADEMILSON DIAS VALDIR NÇO DASILVA MARIA JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS Presidente Vice Presidente Secretaria