materia nº 78/2025

CÂMARA MUN]CIPAL DE M]FLACATU
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P A R E C E R N9 78/2025
C0lvIISSÃO DE ORÇAMENTO, F:lNANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTFtoLE E TOIVIADA DE CONTAS
1 -MATÉRIA - PLO 49/2025 - DISPÕE S0BRE 0 PLAN0 PLURIANUAL DO
MUNICÍPIQ DE M[RACATU PARA 0 QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
11 - REIATÓRIO - 0 Projeto é de autciria do Poder Executívo, tendo ccimo objetivo
estabelecer programas de governo que orientarão a execução das políticas públicas ao
longo do quadriênio, assegurando a integração entre planejamento, Ieis orçamentán-as
anuais e gestãc) fiscal.
0 presente projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislati.vo no prazo
legal estabelecido pela Lei Orgânica em seu artigo 126, parágrafo único.
Obedecendo os dispositivos regimentais, esta Comissão realizou
Audiência Pública no dia 08/10/2025 às 17:30h, convocada pelo Ato do Presidente
09/2025, registrando ata e lista de presença da mesma, sendo encartadas no
respectivo processo deste projeto.
Na referida Audiência foi exposto e comentado um resumo das ações
constantes nos Anexos do Projeto de Lei. Esta demonstração foi realizada pela
Contadora da Câmara Municipal.
Aberta a discussão, foram feitos comentários e esclarecimento5
pertinentes.
No transcurso dos dez dias para apresentação de Emendas, não foram
apresentadas por nenhum vereador ou munícipe.
Reunida para análise , a data abaixo, esta Comissão acatou o Projeto na
sua integralidade e decidíu pela emissão de Parecer Favorável. Nada mais a constar.
111 -DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria sem emendas,
Miracatu, 23 de outubro de 2025
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DE 0LIVE'
Presidente da coF Vice-presídente