materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REQUERIMENTO Nº 44/2025
INFORMAÇÕES REFERENTE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO
Senhor Presidente,
Tendo em vista há previsão do início da cobrança de pedágio
pela CNL Concessionária Novo Litoral no Pedágio instalado no início da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Município de Miracatu/SP, e há
inúmeros moradores residentes próximos à Rodovia, que terão que
pagar o Pedágio várias vezes porque necessitam passar pela Praça para
irem à cidade, trazendo aumento de despesa mensal aos mesmos;
Requeiro, após as formalidades regimentais, se oficie à ARTESP-
Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, solicitando
informações referente ao assunto, se existe a possibilidade de isenção
para os moradores residentes nas proximidades da Praça do Pedágio,
tendo em vista a isenção ser de extrema necessidade para os moradores
residentes as margens da Rodovia
Segue anexo informações de exemplos de outras cidades que
passaram pela mesma situação e que tiveram êxito quanto a isenção, e
nesse sentido solicitamos que também sejamos beneficiados.
José A cio da Silva
Zezequinho - Vereador
APROVADO em 02 /)) /25
VOTO CONTRÁRIOS
X POR UNANIMIDADE
IDENT
âmara ii de Miracatu -
ii
PROTOCOLO GERAL 971/2025
Data: 04/11/2025 - Horário: 09:25
Legislativo - REQ 44/2025
isenções
Não haverá cobrança de tarifa para os moradores
de Mogi das Cruzes quando os deslocamentos
ocorrerem dentro do município.
Em Santos, os moradores dos bairros Caruara, Iriri,
Monte Cabrão, Cabuçu, terão isenção ao trafegar |
para o pórtico P4, nos dois sentidos. O cadastro foi |
realizado por meio da Prefeitura de Santos e, até o E
momento, contempla aproximadamente 600
moradores.
Moradores do Distrito do Taboão estão isentos da
cobrança para o pórtico P2, em ambos os sentidos, |
quando passarem por ele em uma mesma viagem |
e utilizarem o acesso do km 38+300 da mesma
rodovia. O P2 está localizado no km 40+800 da SP-
088.Já os usuários que cruzarem o pórtico P2 e
acessarem a Estrada da Pedreira (P2a — km
41+190), em ambos os sentidos, pagarão apenas
pelo trecho efetivamente percorrido da SP-088.
Nesses casos, o desconto será de
aproximadamente 70%, com a tarifa de R$ 0,57
por sentido.