materia nº 85/2025

P A R E C E R Nº 85/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATÉRIA – PL 54/2025 - PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
II – RELATÓRIO - O Projeto é de autoria do Executivo, visando a prorrogação da
vigência do Plano Municipal de Educação, visto que o Plano Nacional de Educação
também foi prorrogado.
Da análise da matéria, quanto ao aspecto gramatical e legal, não foram encontrados
óbices e quanto aos aspectos financeiro e orçamentários não há impedimentos.
III - DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 24 de novembro de 2025
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA RALPH ALI SHAR ANDOZZIO JAIR BEZERRA DA SILVA
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente Secretário
GILSON JOSE DE AMORIM CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário