| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25 |
| native_id | 8027 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cÂMARA MÜN[clpAL DE M[FmcATu Av. Washington Lui§, 200 - Estação -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp,leg.br P A Ft E C E R N9 90/2025 COMISSÃO DE CONSTITLllçÃ0, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABIL.lDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTA5 1 -MATÉRIA -Projeto de Decreto Legislatl.vo n913/25 -RET[FICA 0 NOME D0 CIDADÃO HOM ENAGEADO PElo DECRETO LEGISIATIV0 N910/25 11 -RELATÓRlo - 0 Projeto é de iniciativa da Mesa Diretora, tendo como objetivo tão somente fazer retificação em norma fegislativa aproyada. Após análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram encontrados óbices. 111 - DECISÃO - lAVORÁVEL a matéria . Miracatu,12 de dezembro de 2025. \\;.l\u.,uPABLO LOPES DA SILyA PERE]RA PRESIDENTE da Ccl rvT_r-- RALPH ALI SHAR ANDOzzlo Vice-presidente áéNÉSEá?Mà#M„ muí|áHiTomoDEOL|VEm J Presiderrte da coF Vice4residente GOS PEREIRA etário