materia nº 8/2026

CAMARA MUN[C]PAL DE M[RACATU
Av. Washington Luis, 200 - Esta?ao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N9 8/2026
cOMlssfro DE cONSTiTuicao, just:cA E REDAcfro
e
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E T0lv[ADA DE CONT]AS
I -MATERIA - PL 11/26 - DISP6E SOBRE 0 VALOR DA CONCESSA0 D0 AUxjLIO ALIMENTACA0
AO SERVIDOR P0BLIC0 MUNIcllIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
11 - RELATORIO - 0 Projeto 6 de autoria do Poder Executivo Municipal atribuindo o
valor de R$ 500,00 para o Auxilio alimentacio concedido aos servidores ptiblicos
municipais.
Da an5Iise da materia qilanto ac} aspecto gramatl.cal e legal, a Comiss5o de
Constituicao e Justice nao encontrou 6bices. No que se refere aos aspectos financeiro
e ongament5rio, a Comissao de Orcamento e Finances observou sua regularidade.
Ill - DECIsfio - FAVORAVEl a materia.
--JL -