materia nº 9/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 9/2026
COMISSA0 DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO
e
COM[SSA0 DE ORCAIVIENTO, FINANCAS, CONTABIL[DADE, F[SCALIZAcfio E
CONTROLE E TOMAEIA DE CONTAS
I -IVIATERIA - Projeto de Lei n9 07/26 - DISP5E S0BRE RATIFICACAO DA RESOLUcfio Ng
001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL D0 CON56Rcio lNIERMUNICIPAL DE SAtlDE DO VALE DO
RIBEIRA E LITORAL SUL -CONSAODE
11 - REL.AV6RIO - 0 Projeto € de autoria do Poder Executivo ratificando as altera¢6es
quanto ao Quadro de Pessoal do Consatide referentes aos cargos e ragas de Medico
lnfectologista, llEcnico em Radioterapia, Coordenador de Enfermagem, Assessor
T5cnico 11, Auxiliar de Laborat6rio, Gerente llecnico de Servi¢os Hospitalares, Assistente
Social, Psic6Iogo, 1lEcnico em Radiologia Medica, Assessor Administrativo I, Assessor
Juridico, conforme especificadas nas Planilhas anexas que acompanham a Resoluc5o.
Da analise da mat6ria quanto ao aspecto gramatical e legal, a Comiss5o de
Constituica~o e Justi€a nao encontrou 6bices. No que se refere aos aspectos financeiro
e ongament5rjo, a Comiss2io de Ongamento e Financas observou sua regularidade.
Ill -DECISAO - FAVORAVEL a materia.
Miracatu, 12 de mango de 2026
\\\L\u i]ABro LOpEs DA silvA pEREiRA
PRESIDENTE da CCJ
ifeH%sfi£AfiNfi5=O
vice+Tffliderfe
Glc#pDrfu„ cndz/OiroR,0 DE OL]vE]RA ]
Presidente da COF Vice-presiderfe