materia nº 14/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washingtcm Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N9 14/20Z6
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
e
cowiis5fio DE ORgriviEjqiio, FjivAjicAs, ctjjapiABjiiDADE, FjscjiLizAtiD i
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -l`q.ATfR!.A -PrcljetQ de Reso]lJf5cl n9 1,/?6 - ``Fs±abeJece a nq`ra estri+ti_Ira orgrni7aficl`nal
da Camara Mun.icipal de Miracatu, com defin`IE5o de cargos, atribui¢6es e de regime de
trabalho e d5 oiitras provid6ncias."
11 - RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de autoria da Mesa Diretora da Camara visando
estabelecer a nova estrutura organizacional da Camara.
Da an5lise da materia quanto ao aspecto legal, a Comiss5o de Constituic5o e Justica
n5o encontrou 6bices. No que se refere aos aspectos financeiro e orcamentario, a
Comissao de Orcamento e Finan€as nao encontrou impedimentos a sua execu€ao.
!# - DErlsao - .EA.\.fo.RTh&.\.tELa m3t±`ria.
Miracatu, 12 de mango de 2026
pABrotlE!DAs`]kE[RA
PRESIDENTE da CCJ
n-r-~-
RALPIJ All SEIARANDOZZI0 JAI
Vice-presiderfe
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EAMORIM CLAUDI0 lloNORlo DE 0uvEIRA I
Presidente da cop Vice-presidente
OS F.EREIRA
Secretfrio