materia nº 16/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av.WashingtonLuis,200-Estapao-CEPll.850-000-Miracatu/SP
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P A R E C E R N9 16/2026
cOMissfro DE cONSTITuiGao, iusTiqu`E REDAcfio
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COMISsfio DE ORCAIVIENTO, FINANCAS, C0lvIABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E-TOMADA DE CONTAS
I-MAT£RIA-PLC1/2026-DISP6ESOBREAL.TERACA0D0QUADR0DECARGOSCONSIANTE
NOANEXOIVDALEICOMPLEMERTARN9074DE26DEDEZEIVIBRODE20Z2.
H - REutoRIO - 0 Projeto a de autoria do Executivo Municipal, vjsando alterar as
referenciassalariaisdoscargosdeCoordenadordeAgendamentoedeCoordenadorde
Transporte alocados no Departamento de Satide. Da analise da mat5ria quanto ao
aspectogramaticalelegal,aComissaodeConstituiEaoeJustiganaoencontrou6bices.
N^ n,,a -^ -_,_.._ ___ . _ I__ _ --.`'r. .,I,\, t=,||.I No que se refere aos aspectos financeiro e ongarnentirio, a Comiss3o de
I:___ _ - -. Finan€as n5o vislumbrou impedjmentos.
Ill - DECIsfio - FAVoRAVEL a materia.
Mjracatu, 01 de abrjl de 2026
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PABLO LOpES DA s,LVA PERE,RA ELHfr, JAR ANT=
PRESIDENTE da CCJ
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Vjcepresidente
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cOMissfioDEsAUDE,AesisTENclAsociALEpROMOctoDOsDiREiTOsDAMULHER
Em 13 de abrH os membros desta Comissao decidiram emitir parecer favofavel
acompanhandoasmanifesfag6esclascomiss6esc|ueaprecederam.
JosE#Rcurmo DA sllyA unIAjasE B. Dos-Gfo#:;:#M=
Presidente Vice presidente Secret5 rio