materia nº 17/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 17/20Z6
cOMlssfio DE cONSTITuiGao, iusTlqu E REDACAO
e
COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E TOMADA I)E CONTAS
I -MATERIA - plc 2/2026 - Dlsp6E SOBRE AMPLiAcfro DE VAGA NO QUADRO DE cARGOs
' CON5TANTE N0 ANEX01 DA LEI COMPIEMENTAR N9 074 DE 26 DEZEMBR0 DE 2022.
11 -REIAT6Rlo - 0 Projeto 6 de autoria do Executivo Municipal, visando ampliar mais
uma vaga para o cargo de Analista Administrativo.
Da analise da materia quanto ao aspecto gramatical e legal, a Comissao de
Constituic5o e JustiEa n5o encontrou 6bices. No qLle se refere aos =
e orcamentario, a Comissao de Orcamento e Finan€as nao encontrou
Ill - DEC]SAo - FAVoRAVEL a materia.
pifeA
Miracatu, 01 de abril de 2026
SIL:VA PEREIRA
pREsiDEI`ITE de Oci
F`-- + r`- --
RALpll All SHAR ANDOZZ[O JAI
Vice-|]residente
;#8sfifeoffi+ c#ife 10SE DE AMOR] lvI CLJttlDIO -HONORI0 DE ollvEI RA
PresjderTte da COF Vlce|]residente
lnceiro
tos.
OS PEREIRA
Secretario
COMISSAO DE 0BRAS E SERVICOS PUBLICOS
Aos 13 dias do mss de abril dltimo, esta Comissao decidju emitir parecer favofavel
quanta ao m€rito, acompanhando o posicionamento das demais Comiss5es.
ADEIvl lLSON DIAS/Edmj]son do Esporte
Vice Presidente
ZEE
Prof. RALPH ALli SHAH ANDOZZIO
Secretirio