materia nº 18/2026

CAMARA MLjNICIPAL DE M[RACATU
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P A R E C E R N9 18/2026
CofvIISSA0 DE CONSTITUIcfio, JuSTICA I REDACA0
e
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONIABIL]DADE, FISCALIZACAO E
CONTROLEi TOMADA DE CONTAS
I -MAT£RIA - plc 3;2026 - Dlsp6E SOBRE AMPLiAcao DE VAGA NO QUADRO DE cARGOs
CON5TANTE N0 ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N9 074 DE 26 DEZEMBR0 DE 2022.
11 -RELJIT6RIO - 0 Projeto 6 de autoria do Executivo Municipal, visando ampliar mais
uma vaga para a cargo de Coordenador do CRAS a criar urn cargo de Supervisor da
Vigilancia Socioassistencial.
Analisada a materia quanta ao aspecto gramatical e legal, nio foram encontrados
6bices e no que se refere aos aspectos financeiro e ongamentario nao foram
encontrados impedimentos.
111 -DECIsfio - FAVORAVEL a mat6ria.
\`\te u M'racatu'°1deabrii de2o26 PABLO LopES DAslLVA PERnRA `:pHTi=AR:a
PRES[DEIVTE da Ccl
T#rf u#av;# Jkid
Preslderite da COF
:iz/fj3S:#E
Vice-presidente
L
rioNORio DE OLlvEiRA
Viceiiresidente
coiviissfio DE sAiiDE, AsslsTENciA sociAI I rmoMocAo Dos DIRE]To5 DA IviuLHER
Em 13 de abril, os membros desta Comissao decjdiram emitir parecer favofavel uma
vez que a cria¢5o do cargo de Supervisor 6 de grande relevancja para o born
funcionamento da estriitura administrative do Departamento de Assistencia Social.
JOSE Lu
Presidente
¢` I i'5 -
MARIA JOS£ a. DOS SAIVTOS GILSON JOSE A
Vice presidente Secreta rio