materia nº 2/2026

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/26 
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA 
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE 
PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS 
 
Art. 1º Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão 
de Representação com a finalidade de representar o Município no 
Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados – intitulado 9º 
CONEXIDADES , a realizar-se na cidade de Campos do Jordão/SP, nos dias 
15 a 19 de junho de 2026. 
Art. 2º Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida 
Comissão. 
Parágrafo Único – Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da 
Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do Regimento 
Interno. 
Art. 3º O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do evento. 
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Miracatu, 13 de abril de 2026. 
 Moysés Sikorski Neto 
 Presidente 
 Ademilson Dias Ralph Alli Shar Andozzio 
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
O Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados, 
denominado CONEXIDADES é um dos mais relevantes encontros nacionais voltados à 
integração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. 
O Evento é realizado pela instituição MULTIPLICIDADES em 
parceria com Prefeitura de Campos do Jordão e a curadoria do conteúdo programático 
fica a cargo da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo. O presidente do 
Conselho Gestor da entidade, Sebastião Misiara, reforçou o caráter propositivo da 
agenda. "O Conexidades nasceu para unir e não é um evento de partido, mas de 
propósito. É a conexão entre quem governa, empreende e acredita no futuro das 
cidades", apontando para a importância da integração regional. 
 Por esta razão o presente Projeto de Resolução cria Comissão 
de Representação com a finalidade de representar o Município de Miracatu neste 
Encontro possibilitando o aprimoramento de conhecimentos, troca de experiências e 
novos contatos com diversos parceiros. 
Ante ao exposto, pela importância do evento e pela 
oportunidade de representação e participação dos Senhores Vereadores no Encontro, 
é que apresentamos este Projeto e aguardamos sua aprovação.