materia nº 21/2026

P A R E C E R Nº 21/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATÉRIA – Projeto de Lei nº 15/26 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS OLIVEIRA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
II – RELATÓRIO - O Projeto é de autoria do Executivo Municipal instituindo o CRAS em
Oliveira Barros e acrescentando o organograma do Departamento Municipal de
Assistência Social.
Da análise da matéria , a Comissão de Constituição e Justiça não encontrou óbices e no
que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, a Comissão de Orçamento e
Finanças não encontrou impedimentos.
III - DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 24 de abril de 2026
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA RALPH ALI SHAR ANDOZZIO JAIR BEZERRA DA SILVA
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente Secretário
GILSON JOSE DE AMORIM CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário