materia nº 22/2026

P A R E C E R Nº 22/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATÉRIA – Projeto de Lei nº 16/26 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
007/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO
RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
II – RELATÓRIO - O Projeto é de autoria do Poder Executivo ratificando as alterações
quanto a majoração de vencimentos dos cargos das referências 01 a 03 dos Anexos II-A
e II -B do Quadro de Pessoal do CONSAUDE.
Da análise da matéria quanto ao aspecto gramatical e legal, a Comissão de
Constituição e Justiça não encontrou óbices. No que se refere aos aspectos financeiro
e orçamentário, a Comissão de Orçamento e Finanças observou sua regularidade.
III - DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 24 de abril de 2026
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA RALPH ALI SHAR ANDOZZIO JAIR BEZERRA DA SILVA
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente Secretário
GILSON JOSE DE AMORIM CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário