materia nº 24/2026

CAMARA MON[C]PAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 24/2026
coivilssfro DE cONSTiTui€fio, iusTlqu E REDA€fro
e
C0lvllssfio DE ORCAMERTO, F:lNANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E TOIV[ADA DE CONTAS
I -MATERIA - Pnojeto de lj=i n919/26-DISPOE S0BRE A REESTRUTllRACAO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -CMMA D0 MUNIciplo DE MIRACATU, REVOGA A LEI N9
1.1712001.
11 - RELAT6Rlo - 0 Projeto 6 de autoria do Poder Executi.vo com o objetivo de
atualizar a estrutura, composigao e funcionamento do Conselho do Meio Ambiente,
adequando as diretrizes atuais da Politico ambiental, a legislafao vigente e as
competencias municipais no a mbito do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio
Ambiente.
Da an5lise da materia quanto ao aspecto gramatical e legal, a Comiss5o de
Constitui€ao e Justi§a nao encontrou 6bices. No que se refere aos aspectos financeiro
e ongamenfario, a Comissao de Orcamento e Finangas nao encontrou impedimentos.
Ill - DECISAO - FAVORAVEL a materia.
Miracatu, 5 de maio de 2026
PABLO I.OPES DA SILyA PEREIRA RAu]11 All SHAR ANDOzzlo
PRESIDERTE da CCJ
I 2 ` c.6`J -
GILsON JOS
Vicepresiderfe
DE AMOR]lvI CLAUDIO H0ttoRIO DE OLIVEIRA
Presidede da col: Vice-presidente
JAIR BEZERRA DA SILVA
Secretirio
Z
...`;`+/fr.....
COMISsfio DE AGRICUL"RA, PECuARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E ME[O
AMBiEN", pLANEiAMENTO E OcupA¢ao DO solo
No dia 11 de maio, esta Comiss5o decidiram emitir parecer favor5vel acompanhando as
demais Comissbes.
cri##`¢HtroR[O DA s]LVA frii#sE
Presi dente Vice presidente Secret5rio