materia nº 2/2026

cÂMAm MÚNicipAL DE MiRACATu
Av. Washjr`gton Luis, 200 -Estação -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu,sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
COMISSÃO DE CONSTITulçÃ0, JUSTIÇA E REDAÇÃ0
Emenda N® 02/Z026
Supressiva de inciso da redação do Art. i° do
Projeto de Lei n9 17/2026
Suprima-se a redação do inciso 11, constante na nova redação do Art29 , cuja alteraçãi)
está proposta no Art.1° do Projeto de LJ:i n917/2026, renumerando-se os demais
incisos, ficando referido Artigo com a seguinte redação:
Art.1!. Fica alterado o aitigo 29 da Lei Municipal n91.967 de 28 de outubro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 0 COMTUR de Miracatu fica assim constituído:
1 -Repnesenúnte5 do Poder Público:
1-Departamento Municipal de Turismo
2-Departamento Municipal de Cultura
3-Departamemo Municipa[ de Agricultura e Meio Ambiente
4-Departamento M unicipal de Educação
11 - Represeritahtes da lniciati`/a privada e Sociedade Civil:
A) SETOR DE H05PEDAGEM:
1 - Hotéis, pousadas, pensões, campings e hostels
2 - Proprietários de rancho5, sítios e chácaras de veraneio
8) SETOR DE AllMEN"ÇÃO:
1. Restaurantes, Pizzarias e Bares Diferenciados
C) SETOR DE COMÉRCIO:
1. Associação Comercial de Miracatu
CÂMARA MÜNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
2. Produtores de Eventos
3. Artesãos COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Miracatu-SP
4. Cooperativas, sindicatos ou similares de produtores riirais
D} SETOR DE RECEPTIVOS TURÍS"COS
1. Comunidades Tradicionais
2. Operadores de Turismo
3. Agências de Viagens
4. Tun.smo de Avemura e Natureza
5. Museu e/ou Historiadores;
Parágrafo único. Cada representação entende-se um titular e um suplente."
Miracatu, 05 de maio de 2026.
í\\llL
PABLO LOPES OA SllvA PEREIRA
PRESIDENTE da ml
EHffsçHçírRÁ=
Wcepi".dente