materia nº 27/2026

P A R E C E R Nº 27/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I – MATÉRIA: Projeto de Lei nº 18/26 - INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL
DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS
II - RELATÓRIO – O Projeto é de autoria do Vereador Gilson Amorim. Da análise da
matéria, quanto ao aspecto gramatical e legal, não foram encontrados óbices .
III - DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 13 de maio de 2026.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA RALPH ALI SHAR ANDOZZIO
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
E TOMADA DE CONTAS e
COMISSÃO AGRICULTURA, ,DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Reunida na data de 15 de maio, ambas as Comissões decidiram emitir Pareceres favoráveis
quanto aos aspectos financeiro e orçamentário, bem como quanto ao mérito.
GILSON JOSE DE AMORIM CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário