materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REQUERIMENTO Nº 19/2026
SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES DO
PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
Senhor Presidente,
REQUEIRO, após as formalidades regimentais, se oficie ao
Executivo Municipal, para que através do Departamento de Educação estude a
viabilidade técnica e financeira de efetuar a complementação dos valores do
Programa de Transporte Universitário e Técnico Profissionalizante.
A proposta visa aplicar um aumento de R$ 30,00 (trinta reais)
sobre as modalidades vigentes, fixando os novos valores conforme especificado
abaixo:
e Geral: De R$ 180,00 para R$ 210,00;
e Zona Rural que estudam em Miracatu: De R$ 200,00 para R$ 230,00;
e Zona Rural que estudam em Registro: De R$ 380,00 para R$ 410,00;
e Santos: De R$ 360,00 para R$ 390,00.
O Programa de Transporte Universitário e Técnico
Profissionalizante de Miracatu/SP oferece uma ajuda de custo essencial para
estudantes do Município, mas os valores atuais estão defasados diante do
aumento das tarifas. Por isso, torna-se vital a atuação do Poder Público para
complementar esse auxílio, aliviando o impacto financeiro do desiocamento
diário e garantindo o pleno acesso dos alunos à educação.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 21 de maio de 2026.
CA mm
Vereador
APROVADO em 29/05/26.
VOTO CONTRÁRIOS
POR UNANIMIDADE
Câmara ii de Miracatu -
mind
PROTOCOLO GERAL Batadas
Data: 22/05/2026 - Horário: 10:39
Legislativo « REQ 19/2026
E tesiidiibaimento Efetuado
Ofício Nº ) [26
Em 2748 , Mo