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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-27
EmentaAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2011.
native_id900

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-18 Norma promulgada — Promulgado o Decreto Legisaltivo
2014-02-17 Proposição aprovada — Segue para promulgação
2014-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Deliberação na Sessão Ordinária
2014-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Ciência a ex-Prefeita
2014-01-27 Proposição apresentada em Plenário — Segue para ciência a ex Prefeita
2014-01-24 Proposição inclusa no Expediente — Para leitura na 1ª Sessão Ordinária
2014-01-21 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — iNICIO DA TRAMITAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/14 
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, referente às contas da 
Prefeitura Municipal de Miracatu do exercício 
de 2011. 
 
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer TC nº 001163/026/10 do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, favorável a aprovação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Miracatu, exceção feita aos atos pendentes 
de apreciação . 
 
Artigo 2º - Por conseqüência, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal 
de Miracatu, relativas ao exercício financeiro de 2011. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 21 de janeiro de 2014. 
Josue Afonso dos Santos Junior 
Presidente 
 
João Donizeth Lopes 
 Membro 
 Moyses Sikorki Filho 
 Membro

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