materia nº 1/2014

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/14 
Cria Comissão de representação para participação 
em Congresso 
 
Artigo 1º - Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão de 
Representação com a finalidade de representar o Município no 58º Congresso 
Estadual de Municípios, a realizar-se na cidade de Campos do Jordão, nos dias 18 a 
22 de março de 2014. 
Artigo 2º - Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida Comissão. 
Parágrafo Único – Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da Câmara 
Municipal. 
 Artigo 3º - O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do 58º Congresso 
Estadual de Municípios. 
Artigo 4º - Os membros da Comissão ficam autorizados a se entender diretamente com a 
Associação Paulista de Municípios sobre os problemas e providências concernentes 
ao referido Congresso, devendo defender na ocasião oportuna, os interesses do 
Município. 
Artigo 5º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Miracatu, 03 de fevereiro de 2014. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Eder Clayton de Souza 
 1º Secretária 2º Secretário 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 Apresentamos aos colegas o Projeto de Resolução nº 01/14, criando 
Comissão de Representação com a finalidade de representar o Município de Miracatu no 58º 
Congresso Estadual de Municípios a realizar-se na cidade de Campos do Jordão/SP , nos dias 
18 a 22 de março de 2014. 
 O evento é um momento de reivindicação, de troca de conhecimento e 
de muita aprendizagem entre os prefeitos e os Vereadores dos 650 municípios paulistas daí 
porque a necessidade de se fazermos representar. 
 Os Vereadores participantes terão a oportunidade de efetuar contatos 
com as autoridades dos mais diversos municípios da Federação, tomando conhecimento de 
experiências bem sucedidas nas diversas áreas da administração, quer sejam da saúde, 
educação, assistência social, turismo, etc que poderão ser aplicadas em benefício da nossa 
população, bem como poderão divulgar as potencialidades de desenvolvimento econômico e 
social do nosso Município e, quem sabe, buscar parcerias para este fim.