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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - MIRACATU - SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: contato(ycamarademiracatu.sp.gov.br
Site: www.camarademiracatu.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 28/14
Solicita informações sobre gratificação dos
Agentes Comunitários de Saúde
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental,
que se oficie à Prefeitura Municipal, solicitando que informe a esta Casa se o
Município já recebeu a parcela extra de Incentivo Financeiro referente aos Agentes
Comunitários de Saúde, prevista no parágrafo único, artigo 3º da Portaria do
Ministério da Saúde nº 1.599/2011.
Sendo a resposta afirmativa, Requeiro ainda, que informe a
esta Casa qual a data prevista para pagamento de Gratificação aos Agentes
Comunitários de Saúde, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.636, de 20 de
janeiro de 2012.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 21 de fevereiro de 2014.
Mesa Diretora
José Fanes dos Santos (Pr. José Fanes)
residente
João Donizeth Lopes (Biscoito)
Vice-Presidente
eli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi)
1º Secretário
S$0A JUNIOR
Eder Clayton de Souza (Cleiton)
2º Secretário
Demais Vereadores
Ezigomar Pessoa Júnior
Joel dos Santos
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Roberto Adrovandi (Italiano)
Vinícius Brandão de Queiróz
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