norma nº 668/1986

Nº 668/86 DE O8 DE MAIO DE 1.986
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - 43 (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo ,
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO
DE OLIVEIRA BARROS.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Mu
nicipal de Miracatu, usando de suas atribuições legais, faz saber
que a Camara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:—
ARTIGO Iº - A Zona Urbana do Bairro de Oliveira Barros passa a ter
SAR É
a seguinte discriminação: Imovel que se constitui no
nucleo urbano do bairro de Oliveira Barros, Municipio*
e Comarca de Miracatu, com a area de 16,37 alqueires s
correspondente a 376.201, IO m2 (trezentos e noventa e
seis mil, duzentos e hum metros e dez centímetros qua
drados), que tem as seguintes medidas 'e confrontações:
“Tem início no marco ol (hum), cravado na divisa com a
faixa de domínio do DNER (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ES
TRADAS DE RODAGEM); daí segue o rumo de [[S|1” -NW (on
ze graus e onze minutos -NOROESTE), com a distância de
505,58m (quinhentos e cinco metros e cinquenta e oito*
cent ímetros) até o marco 02 (dois); daí segue o rumo de
81234" -NE (oitenta e hum graus e trinta e quatro minu
tos -NORDESTE), com a distancia de 27,20m (vinte e se
te metros e vinte e nove cent ímetros) até o marco 03
(três); daí segue o rumo de 88202! -NE (oitenta e oito
graus e dois minutos -NORDESTE),| Cotta distância de 88,
05m (oitenta e oito metros e cinco centímetros), con-*
frontando-se com a propriedade de MASHI USIDEDO, até o
marco 04 (quatro); daí segue o rumo de 13246" -NW (tre
ze graus e quarenta e seis minutos -NOROESTE), com a
distancia de 344,88m (trezentos e quarenta e quatro me
tros e oitenta e oito centimetros), confrontando-se *
Prefeitura Municipal de CHiracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
com a propriedade de ESPÓLIO DE MIGUEL GARCIA e de IVIS
MARGARIDO DE CASTRO, sendo cortadas pela faixa de “domí
nio da FEPASA (Ferrovias Paulistas S/A) e por duas ru
as até o marco 05 (cinco); daí segue o rumo de 672392NW
(sessenta e sete graus é trinta e nove minutos - NOROES
TE), com a distância de 145m (cento e quarenta e cinco*
metros) até o marco 06 (seis), daí segue o rumo de 148*
27" -SE (quatorze graus e vinte e cinco minutos - SUDES
TE), com a distância de 160,30m (cento e sessenta me
tros e trinta cêntímetros) até o marco 07 (sete); daí
segue o rumo de 75246" -SW (setenta e cinco graus e qua
renta e seis minutos -SUDOESTE) com a distância de 336,
45m (trezentos e trinta e seis metros e quarenta e cin
co centímetros) até o marco 08 (oito); daí segue o rumo
de 19230” -NW (dezenove graus e trinta minutos - NORBES
TE), com a distância de 65,76m (sessenta e cinco metros
e setenta e seis centímetros), confrontando-se com a
propriedade de ESPÓLIO DE HIRAIKE MATSUSUE até o marco*
09 (nove); daí segue o rumo de 64907" -SW (sessenta e
quatro graus e sete minutos -SUDOESTE), com a distância
de 89,56m (oitenta e nove metros e cinquenta e seis cen
tímetros) até o marco IO (dez); daí segue o rumo de 51º
57! -SW (cinquenta e hum graus e cinquenta e sete minu
tos -SUDOESTE), com a distância de 93,60m (noventa e *
três metros e sessenta centímetros) até o marco 11 (on
ze); daí segue o rumo de 05248" -SW (cinco graus e qua
renta e oito minutos -SUDOESTE), com a distancia de 47,
3Im (quarenta e sete metros e trinta e tum centímetros)
até o marco |2 (doze); daí segue o rumo de 46819" - SW
(quarenta e seis graus e dezenove minutos -SUDOESTE )çom
a distância de 73,32m (setenta e três metros e trinta e
A . dois centímetros) até o marco |3 (treze); daí segue o
E rumo de 81252" -SW (oitenta e hum graus e cinquenta e
dois minutos -SUDOESTE), com a distância de I4, I4ml qua
(Prefeitura CH unicipal de CHnacatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &3 (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
(ruatorze metros e quaíorze cent ímetros) até o marco T4 (qua
torze); daí segue o rumo de 04º58' SE (quatro graus e cin
quenta e oito minutos “SUDESTE Sm a distancia de 46,17 m
(quarenta e seis metros e dezessete centimetros) até o marco
15 (quinze); daí segue o rumo de 73201 -SW (setenta e três *
graus e hum minutos =SUDOESTE), com a distância de 61,58m *
(sessenta e hum metros e cinquenta e oito centimetros), con-
frontando-se com a propriedade de ANTONIO JOÃO WOLPERT, sendo
que por esses marcos passam duas ruas até o marco I6 (dezes-
seis); daí segue o rumo de 05202” -SE (cinco graus e dois mi
nutos -SUDESTE), com a distância de 38,12m (trinta e oito me
tros e doze centímetros), até o marco |I7 (dezessete); daí se
que o rumo de 15287! -SE ( quinze graus e oitenta e sete mi,
nutos -SUDESTE), com a distância de 82,98m (oitenta e dois *
metros e noventa e oito centímetros) até o marco I8 (dezoito)
daí segue o rumo de 128279! -SE (doze graus e vinte e nove mi
nutos -SUDESTE), com a distância 88,27m (oitenta e oito mes*
tros e vinte e sete centímetros) até o marco |? (dezenove) *
daí segue o rumo de 03251” -SE (três graus e cinquenta e hum
minutos -SUDESTE), com a distância de 45,95m (quarenta e cin
co metros e noventa e cinco centímetros) até o marco 20 (vin
te); daí segue o rumo de 05234” -SW (cinco graus e trinta e
quatro minutos -SUDOESTE) com a distância de 183,86m ( cento
e oitenta e três metros e oitenta e seis centímetros), con
frontando-se com a propriedade de ANTONIO DE LIMA até o mar
co 21 (vinte e hum)gendo que do marco 16 ao 17 passa faixade
N domínio da FEPASA (Ferrovias Paulista S/A), bem como do marco
20 ao marco 21 são cortados pela faixa de domínio do DNER(De
partamento Nacional de Estradas de Rodagem); daí segue o ru-
mo de 88258” -NE (oitenta e oito graus e cinquenta e oito mi
nutos -NORDESTE) com a distância de 771,34m (setecentos e se
tenta e hum metros e trinta e quatro centímetros), dividindo
se com a faixa de domínio do DNER (Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem), sendo cortada por uma rua até o marco*
Prefeitura CM unicipal de Clliracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
OI (hum), onde teve início a descricão”.
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Miracatu, 08 de maio. de 1.986
A
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA.
PREFEITO MUNICIPAL.
Reagistra-se e Publica-se.
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