| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 1986 |
| Date | 1986-05-08 |
| Ementa | ALTERA PERÍMETRO URBANO NA VILA SÃO PEDRO |
| native_id | 1056 |
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cipal de Miracatu, usando d Prefeitura Municipal de CHiracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &3 (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo 667/86 DE 08 DE MAIO: DE 1.986. ALTERA PERÍMETRO URBANO DA VILA SÃO PEDRO. ; 4 TTAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Muni A e suas atribuiçoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:- ARTIGO I2 - A Zona Urbana da Vila São Pedro passa a ter a seguinte* descrição: Imóvel constituido no nucleo urbano da Vila São Pedro, Município e Comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, com a área de 17.489,90 m2 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e nove metros e noventa centiíme tros quadrados), que conforme levantamento topográfico realizado em || de novembro de [.985 tem as seguintes * medidas e confrontações: "Tem início no marco 0] (hum) cravado na divisa com a propriedade do Sr. ARLINDO PE DRO; daí segue o rumo de 54º27' -NE (cinquenta e quatro graus e vinte e sete minutos -NORDESTE) com a distancia de 59,95m (cinquenta e nove metros e noventa e cinco * centímetros) até o marco 02 (dois); daí segue o rumo de 22º30' -NE (vinte e dois graus e trinta minutos -NORDES TE), com a distância de 18,38m (dezoito metros e trinta e oito centímetros) até o marco 03 (trez); daí segue o rumo de 52º5|” -NE (cinquenta e dois graus e cinquenta* e hum minutos -NORDESTE) com a distancia de 29, 64m (vin te e nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o marco 04 (quatro); daí segue o rumo de 33237" -NW (Tein ta e três graus e trinta e sete minutos -NOROESTE), com a distância de 93,70m (noventa e três metros e setenta* centímetros) até o marco 05 (cinco); daí segue o rumo * "de 25231" -NW (vinte e cinco graus e trinta e hum minu tos -NOROESTE), com a distância de 42,80m (quarenta e ARTIGO 2º Prsteita? Cuxicipal de Miracatu - 3 (0138) 47-1556 . S. Paulo daí seque o rumo de 77208" -NW (setenta e sete graus e oito minutos -NOROESTE), com a distância de 56, I6m (cin quenta e seis metros e dezesseis centímetros), confron- tando -se com a propriedade do Sr. ARLINDO PEDRO aié o marco 07 (sete); daí segue o rumo de 14220” «SW (quator. ze graus e vinte minutos -SUDOESTE), com a distância de 33, I4m (trinta e três metros e quatorze centímetros )até o marco 08 (oito); daí segue o rumo de 03259! -SE (três graus e cinquenta e nove minutos -SUDESTE); com a dis tância de 29,40m (vinte e nove metros e quarenta centi- metros ) até o marco 09 (nove); daí segue o rumo de 26º" 35" -SE (vinte e seis graus e trinta e cinco minutos -— SUDESTE), com a distância de 25,60m (vinte e cinco me, tros e sessenta centímetros) até o marco IO(dez); daí se que o rumo de 36202" -SW (trinta e seis graus e dois mi nutos -SUDOESTE); com a distancia de 67,48m (sessenta e sete metros e quarenta e oito centímetros), confrontan- do-se com o Rio Sumidouro até o marco II (onze); daí se gue o rumo de 53º08” -SE (cinquenta e três graus e oito minutos -SUDESTE), com a distância de |00m (cem metros) confrontando-se com uma estrada Municipal e com a pro priedade do Sr. ARLINDO PEDRO até o marco Ol (hum), o de teve inicio a descriçao. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogando-se as disposiçoes em contrario. Miracatu, 0 demaio de 1.986. Did ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA. PREFEITO MUNICIPAL. Registra-se e Publica-se.