norma nº 666/1986

Pesteitara CHunicipal de Chliracatu
: (0138) 47-1556
- Est. S. Paulo
LEI W2666/86 DE OS DE MAIO DE 1.986. .
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BIGUÁ
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal
de Miracatu, usando de suas atribuições legais, faz saber que a
Camara MUnicipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-
ARTIGO Iº - A Zona Urbana do Bairro de Biguá passa a ter a seguin
te discriminação: Imovel constituido no núcleo urbano
do Bairro de Piguá, Município e Comarca de Miracatu,
com a área de 6,67 alqueires, correspondente a [61520
m2 (cento e sessenta e hum mil e quinhentos e vinte *
metros quadrados) que tem as seguintes medidas e con
frontações: "Tem início no marco 0] (hum), cravado a
margem direita da propriedade de herdeiros de ÂNGELO
FALGETANO e faixa de domínio da BR [I6; daí atrávessa
a BR I16, com o rumo de 04027" -NE (quatro graus e *
vinte e sete minutos -NORDESTE), com a distância de
218,66m (duzentos e dezoito metros e sessenta e seis*
centímetros), atravessando também a faixa de domínio
da FEPASA (Ferrovias Paulista Sociedade Anonima), con
frontando-se com a propriedade de herdeiros de ÂNGELO
FALGETANO até o marco 02 (dois); daí segue o rumo de
88º40' -NW (oitenta e oito graus e quarenta minutos -
NOROESTE), com a distância de 469, 18m (quatrocentos e“
sessenta e nove metros e dezoito centímetros) até o
marco 03 (três); daí segue o rumo de 80245" -NW ( oi
tenta graus e quarenta e cinco minutos -NOROESTE), com
a distância de 93,2Im (voventa e três metros e vinte*
e hum centímetros) até o marco 04 (quatro); daí segue
o rumo de 36204" -NW (trihta e seis graus e quatro mi
nutos -NOROESTE), com a distância de 113,8Im (cento e
treze metros e oitenta e hum centímetros) até o mar
co 05 (cinco); daí segue o rumo de 76242" -Sw (seten-
(setenta e seis graus e quarenta e dois minutos -SUDO s
TE), com a distância de 56,5Im (cinquenta e seis metros
e cinquenta e hum centímetros), confrontando-se com a
faixa de domínio da FEPASA (Ferrovias Paulista S/A) e
com à propriedade de PAULO DE CASTRO OLIVEIRA até o mar
co 06 (seis); daí atravessa a faixa de domínio da men
cionada Ferrovia, com o rumo Sul, tendo 356, 00m (trezen
tos e cinquenta e seis metros), confrontando-se com a
propriedade de herdeiros de ÂNGELO FALGETANO, atraves
sando a faixa de domínio da BR I[I6 até o marco O7(sete)
daí segue o rumo de 82º56' NE (oitenta e dois graus e
cinquenta e seis minutos -NORDESTE), com a distância de
219,66m (duzentos e dezenove metros e sessenta e seis *
centímetros) até o marco 08 (oito); daí segue o rumo de
84833" -NE (oitenta e quatro graus e trinta e tres minu,
tos -NORDESTE), com a distância de 347,57m (trezentos e
quarenta e sete metros e cinquenta e sete centímetros )
até o marco 09 (nove); daí segue o rumo de 75º||' . sE
(setenta e cinco graus e onze minutos -SUDESTE), com a
distancia de 105,5Im (cento e cinco metros e cinquenta*
e hum centímetros), confrontando-se com a faixa de domi
nio da BR II6 e novamente com a propriedade de herdei
ros de ÂNGELO FALGETANO até o marco Ol (hum) onde inici
ou-se a descrição, encerrando a área de 161.520 m2”,
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 08 de maio de 1.986
LL erre
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA.
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.