norma nº 18/2016

 
ERRATA ATO DO PRESIDENTE Nº 18/16 
 Revoga o Ato do Presidente nº 16/16 e da outras 
providências. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Vereador Eder Clayton de Souza (PR) teve 
a perda do seu mandato decretada pela Justiça Eleitoral nos autos 
do processo nº 1037-11.2015.6.26.0000; 
CONSIDERANDO a posse do suplente Pablo Lopes da Silva Pereira 
(PR); 
CONSIDERANDO a vaga na Comissão Permanente de Orçamento, 
Finanças e Contabilidade, em razão da perda do mandato do seu 
titular; 
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica desta 
Casa; 
CONSIDERANDO a indicação por parto do Líder do Partido da 
República (PR); 
CONSIDERANDO o § 7º do artigo 110 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. 
 R E S O L V E : 
REVOGAR o Ato do Presidente nº 16/16, de 12 de maio de 2016, 
que tornou público a composição das Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Miracatu para o exercício de 2016; 
DAR NOVA VIGÊNCIA ao Ato do Presidente nº 03/15; 
ALTERAR o Ato do Presidente nº 03/15 quanto composição da 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade passando a 
figurar no lugar do Vereador Eder Clayton de Souza (PR) a 
Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos (PR) 
ALTERAR o Ato do Presidente nº 03/15 quanto composição da 
Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação do Solo passando a 
figurar no lugar da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos (PR) o 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira (PR). 
Desta forma o Ato do Presidente nº 03/15, passa ser ter a 
redação na forma como consta em anexo. 
Miracatu, 01 de junho de 2016. 
José Fanes dos Santos 
Presidente 
ANEXO ao ATO DO PRESIDENTE Nº 18/16 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 03/15 
Composição das Comissões Permanentes Biênio 2015/2016. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e conforme reunião 
realizada pelos Vereadores em 26 de janeiro de 2015 e leitura na Sessão 
Ordinária dessa mesma data, bem como a posterior concordância da 
substituição do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz-PMDB pelo Vereador 
João Donizeth Lopes-PMDB na Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer 
e Turismo, tendo em vista que o primeiro estava fazendo parte de três 
Comissões e o segundo apenas de uma, torna público a composição das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miracatu para o biênio 
2015/2016. 
Constituição, Justiça e Redação 
1 – Joel dos Santos – PSC - Presidente 
2 – Moysés Sikorski Filho – PR - Relator 
3 – José Domingos Pereira - PSDB - Membro 
Orçamento, Finanças e Contabilidade 
1 – Eder Clayton de Souza – PR – Presidente
1 – Sueli Tiemi Tanaka de Matos – PR - Presidente 
2 – Josué Afonso dos Santos Junior – PSB - Relator 
3 – Vinícius Brandão de Queiroz – PMDB - Membro 
Obras e Serviços Públicos 
1 – João Donizeth Lopes– PMDB - Presidente 
2 – Moysés Sikorski Filho - PR - Relator 
3 – Roberto Adrovandi – PSB - Membro 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
1 – Ezigomar Pessoa Júnior – PSDB - Presidente 
2 – João Donizeth Lopes – PMDB - Relator 
3 – Roberto Adrovandi – PSB - Membro 
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 
1 – Ezigomar Pessoa Júnior – PSDB - Presidente 
2 – Sueli Tiemi Tanaka de Matos – PR – Relatora
2 – Pablo Lopes da Silva Pereira – PR - Relator 
3 – Vinícius Brandão de Queiroz – PMDB - Membro 
Miracatu, 02 de fevereiro de 2015. 
José Fanes dos Santos 
Presidente