norma nº 10/2016

PORTARIA Nº 10/16 
 “Concede férias a funcionária.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: 
 Conceder a partir do dia 18 de julho de 2016, 
30 (trinta) dias de férias à funcionária AMANDA GARCIA E 
SOUZA OLIVEIRA – Assessora de Gabinete da Câmara 
Municipal, bem como autorizar o pagamento de 1/3 a mais da 
remuneração referente às férias do período aquisitivo de 
16/01/2015 a 15/01/2016, conforme artigos 118 e 121 da Lei 
Complementar nº 006/2012. 
 Miracatu, 16 de junho de 2016. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente