norma nº 44/2016

DIÁRIO OFICIA
do Município de Miracatu - SP
quinta-feira, 30 de junho de 2016 Edição nº 121. Ticket:121
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PSICÓLOGO NO
ANEXO | LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012 — PLANO DE
CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU”.
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº
17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04, Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado mais 1 (uma) vaga no Cargo de Psicólogo, no anexo | da Lei Complementar nº
007/2012 — Plano de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu,
alterando a Lei Complementar nº 20 de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria,
suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 28 de junho de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Thais Karla Souza Amorim Fuzaro
Superv. de Serv. Legislativo - designada
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br
13