norma nº 8/2016

 
 ATO DA MESA Nº 08/16 
 Autoriza pagamento de Licença-Prêmio em 
pecúnia a funcionário 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
 Autorizar o pagamento de 90 (noventa) dias de 
Licença-Prêmio em pecúnia à funcionária Julie Moraes Silva, 
Técnica Operacional Administrativa da Câmara Municipal de 
Miracatu, RG 47.778.501-3, CPF 388.624.358-35, conforme artigo 
117 da Lei Complementar nº 006, de 09 de abril de 2012, atendendo 
a requerimento da funcionária. 
 A Licença-Prêmio refere-se ao período 
trabalhado de 18 de julho de 2011 a 17 de julho de 2016. 
 Miracatu, 19 de julho de 2016 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS 
1º Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
2º Secretário