norma nº 10/2016

 ATO DA MESA Nº 10/16 
Concede Adicional por Tempo de Serviço 
 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando que a funcionária JULIE MORAES 
SILVA – Técnica Operacional Administrativa da Câmara 
Municipal completou um período de cinco anos de efetivo 
exercício no serviço público municipal na data de 17 de julho de 
2016. 
 R E S O L V E : 
 Conceder à funcionária JULIE MORAES SILVA, 
RG 47.778.501-3, um Adicional de 05% (cinco por cento) sobre 
os vencimentos da mesma a partir de 18 de julho de 2016, 
conforme artigo 80 da Lei Complementar nº 006, de 04 de abril 
de 2012. 
 
Miracatu, 19 de julho de 2016 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS 
1º Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
2º Secretário