norma nº 39/2016

ATO DO PRESIDENTE Nº 39/16 
 Altera composição de Comissões Permanentes. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que em 28/7/16 foi empossada no cargo de 
Vereadora da Câmara Municipal de Miracatu a Suplente Marly da 
Paixão Pinto na vaga do Vereador João Donizeth Lopes, que teve os 
direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo em razão de sentença condenatória em ato de Improbidade 
Administrativa transitada em julgado nos Autos nº 1000451-
54.2016.8.26.0355, 
CONSIDERANDO o § 7º do artigo 110 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis. 
 R E S O L V E : 
ALTERAR a composição das Comissões Permanentes de Obras e 
Serviços Públicos, e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo, que passarão a apresentar a seguinte composição: 
Obras e Serviços Públicos 
1 – João Donizeth Lopes– PMDB - Presidente
1 – Moysés Sikorski Filho - PSB - Presidente 
2 – Roberto Adrovandi – PMDB – Relator 
3 – Marly da Paixão Pinto – PMDB - Membro 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
1 – Ezigomar Pessoa Júnior – PSDB - Presidente 
2 – João Donizeth Lopes – PMDB – Relator
2 – Marly da Paixão Pinto – PMDB - Relatora 
3 – Roberto Adrovandi – PMDB - Membro 
Miracatu, 15 de agosto de 2016. 
José Fanes dos Santos 
Presidente