norma nº 5/2013

 RESOLUÇÃO Nº 05/13 
 Autoria: Mesa da Câmara 
“Aprova proposta orçamentária da 
Câmara Municipal para o Exercício 
Financeiro de 2014” 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de 
Miracatu, expressa nos anexos integrantes desta Resolução para ser incluída no 
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 27 de agosto de 2013. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
ANEXO 2 – Categoria econômica por Unidade Orçamentária – Exercício 2014 
 Órgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria 
 De Aplicação Econômica 
 Natureza 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTE 1.700.000,00 
 ------------------------- 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.539.000,00 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.539.000,00
3.1.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 43.000,00 
3.1.90.09 SALÁRIO-FAMÍLIA 600,00
3.1.90.11 VENCTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.227.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 258.400,00
3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 161.000,00 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 161.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIRO-PESSOA JURIDICA 95.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 270.000,00 
 ------------------------- 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 270.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 270.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 ------------------------- 
 TOTAL... 1.970.000,00 
 ------------------------- 
 TOTAL GERAL... 1.970.000,00