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norma nº 4/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-08-26
EmentaAPROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 RESOLUÇÃO Nº 04/16 
“Aprova a proposta orçamentária da 
Câmara Municipal para o Exercício 
Financeiro de 2017” 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de 
Miracatu, expressa nos anexos integrantes desta Resolução, para ser incluída no 
Orçamento Geral do Município referente ao Exercício Financeiro de 2017. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 26 de agosto de 2016. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
Proposta Orçamentaria 2017
3.0.00.00 Despesa Corrente 2.400.100,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.831.000,00 
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.831.000,00 
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 66.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.460.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 295.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 569.100,00 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 569.100,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 68.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços terceiros-pessoa fisica 14.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços terceiros-pessoa juridica 426.000,00 
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 57.600,00 
4.0.00.00 Despesa de Capital 200.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 200.000,00 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 160.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 
Orçamento 2.600.100,00

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