| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | CONCEDE VINTE DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO VALDIR LOURENÇO DA SILVA – MOTORISTA, NO PERÍODO DE 19/9 A 08/10/2016, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 10 DIAS EM PECÚNIA E 1/3 A MAIS DA REMUNERAÇÃO |
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PORTARIA Nº 16/16 “Concede férias a funcionário.” José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 20 (vinte) dias de férias ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da Câmara Municipal, no período de 19 de setembro a 08 de outubro de 2016, bem como autorizar o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme disposto no artigo 118, § 5º e artigo 121 da Lei Complementar nº 006/12. As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 11/04/2015 à 10/04/2016. Miracatu, 30 de agosto de 2016. JOSÉ FANES DOS SANTOS Presidente