norma nº 1669/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIIIACATU
Estado de S5o Paulo
Prapa da Bandeira, 10 -Centro -Fone (13) 3847-7000 -Cep 11.850-000 -Miracatu -SP
E[nd: girindctaminrfu.Iz>.aDv.br - de: unlr`ir.mincrfuap.apv tB
LEI N° 1.669, DE 18 DE DHZEMBR0 DE 2012.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
DISPOE S0BRE ALTERACA0 DE DOTACA0
9E£##E#%#.AD°EXECUTIV0EDAouTRAs
DEA FATIMA VIANA LEITE MOREIRA DA
SILVA, brasileira, viuva, portadora do RG n° 2.776.233 - SSP/SP e CPF"F n° 972.669.578-
34, Prefeita Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando de sues atribuie6es legaiso
fez saber que a Camara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessao Ordinina realizada no
dia 17 de dezembro de 2012 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado na Contadoria Municipal, dotacao
orgamentina no valor tout de R$1.763.700,00 (Hum Milhao, Setecentos e Sessenta e Tres Mil
e Setecentos Reais ), para fazer frente is despesas conforme abaixo descriminadas:
01.01.00
01.01.00
04.1220001.2001
3. I .90. I I.00
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3-1.90.94.00
01.03.00
01.03.01
04.1230002.2001
3.I.90.11.00
3 .I.90.13 .00
3.3.90.47.00
01.04.00
01.04,01
04.1220002.2001
3.I.90.13 .00
3.I.90.16.00
3 .1.90.94.00
04.1220006.0003
3.1.90.01.00
01.05.00
01.OS.01
08.2440011.2003
3 .I.90.11.00
3 .1.90.13 .00
3.1.90.16.00
3 .I.90.94.00
UNDADE ORCAMENTARIA
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manuten¢ao do Departamento
Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Departamento Jurfdieo Municipal
Departamento Juridico Municiprl
Manutencao do Departamento
lndenizaeBes e Restituie5es Trabalhistas
Depto. Municipal de Fazenda e Planej.
Depto. Municipal de FazeDda e Planej.
Manuten€fro do Depariamento
Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Obriga¢6es Patronai s
Obrigap6es Tributdrias e Contributivas
Depto. Municipal de Administracao
Depto. Municipal de Administrafao
Manuten€ao do Departamento
Obri gac6es Patronais
Outras Despesas Vafaveis -Pessoal Civil
lndeniza95es e Restitui96es Trabalhistas
lnativos e Pensionistas
Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas
Fundo Municipal de Assist6ncia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
Manut. do Fundo Mum. Assist. Social
Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Obrigap6es Patronais
Outras Despesas Variveis -Pessoal Civil
lndeniza96es e Restitui96es Trabalhistas
FICIIA VALOR
3 15.000,00
20
82
8.500,00
32 33.600,00
33 19.000,00
42 26.500,00
48 18.600'00
49 I.600,00
50 13.500.00
59 10.000'00
79 34.500,00
80 I I.500,00
81 1.000,00
27.000,0Oap
rmadeBandemE;o:i:i¥°.-s:£Pgifa:rE``+5i#
•t-f`f'
PREFEIThRA MUNICIPAL DE MIRACATU ,.:
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
3 .1.90.11.00
3.1.90.94.00
Fundo Muaicipal do Sadde
Gestao do SUS
Manutencao do Servi¢o de Sadde
VencimentoeVantageusFixas-PessoalCivil
lndenizap6eseRestituig6esTi.abalhistas
01.07.02 Atencao Bdsica
103010004.2010 Manutengao do serviap de sadde
3.I.90.04.00 Contratapao porTempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimento evantagensFins-Pessoal civil
3.1.90.13.00 0brigap6es patronais
3.I.90.16.00 0utras Despesasvndveis-Pessoal civil
10.3010004.2011 Manuten9ao da Equipe dc Satide da Familia
3.1.90.04.00 Contrata¢aoporTempoDeterminado
3.1.90.11.00 Vencimento evantagens Fixas-Pessoal civil
3.1.90.13.00 0brigap6es patronais
103010004.2012 Manutencao da sadde Bucal
3.1.90.04.00 Contratapao porTempo Deteminado
3.I,90.13.00 0brigag6es patronais
01.07.03 Media e Alta coDpleddade
10.3020004.2010 Manuteneao do Servi¢o de Satide
3.I.90.04.00 ContratapaoporTempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimento evantagensFixas-Pessoal civil
3.I.90.13.00 0t)rigap6es patronais
3.I.90.16.00 Outran Despesasvaraveis-Pessoal civil
01.07.04 VigilaDcia em sadde
10.3040004.2010 Manutencao do Servi€o de Sadde
3.1.90.11.00 Vencinentos evantagensFixas-Pessoal
3.I.90.13.00 0brigap6es patronais
:o'.;9o°j;8o°4°.2oio°nd::tpne&P:Sda:¥e#Vce:Sd-eEeas£::`C}Vi`
3.1.90.11.00 VencimentosevantagensFixas-Pessoal
3.1.90.13.00 0brigae6es patronais
3:..3?9:3: 3:3:::RE::;*::::€:;::=
133920002.2001 Manutengao do Departamento
3.I.90.11.00 VencimentosevantagensFixas-Pessoal
3.1.90.94.00 Indenizap6es e Restituig6es Trabalhistas
3i:i3:3: B:::::#::i:;B£::8:::s#::
1S.4520002.2001 Manuten€ao do Departamento
3.I.90.13.00 0brigap6es patronais
3.I.90.94.00 Indeniza96es e Restituig5es Thbalhistas
15.4S20002.2022 Manuten¢ao do setor de vias "blicas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixes -Pessoal
15.000,00
16.000,00
3.500,00
11.000,00
328 3.500,00
330 13.500,0o ,
337 54.500,00 L``=:.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estndo de SZo Paulo
PI.apadaBandein,10-Centre-Fone(13)3847-7000-Cepll.850-000-Miracatu-SP
Email: gg±]inete@ntiracafu. soj3g±£±Lr - Site: !!£±±±!£;miaasatu.smEO±±E
3. I ,90,13.00
3 ,I,90.16.00
01.11.00
01.11.01
26.78200022001
3 .1 .90.I 1 .00
3 .I.90.16.00
3 .I.90.94.00
01.12.00
01.12,01
18.5410002.2001
3.I.90.13.00
3 .1.90.16.00
3 .I.90.94.00
Obrigap6es Patronai s
Outras Despesas Vndveis -Pessoa[ Civil
Depto. Munici|]al de Tranaportes
Depto. Muniei|]al de Transportes
Manuten¢ao do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Outras Despesas Varaveis -Pessoal Civil
lndeni2ap5es e Restituie6es Trabalhistas
Depto. Mum. Agric. Abast. e Meio Ambient¢
I)epto. Mum. Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutencao do Departamento
Obrigag6es Patronais
Outras Despesas Variveis -Pessoal Civil
lndenizag6es e Restitui9des Trabathistas
20.6060002.2029
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.I.90.16.00
01.13.00
01.13.01
27.81200022001
3 .I.90.94.00
01,14.00
01.14.01
04.12100022001
3 .1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.46.00
01.1S.00
01.15.01
23.6950002.2001
3 .I.90.11.00
3 .I.90.94-00
01.08.00
01.08.01
04.122000S2001
3.1.90.11.00
3 .1.90.13 .00
3 .1 .90.94.00
01.08.02
123610005.2014
3-1.90.11.00
3.I.90.16.00
Manuten€ao da Estradas Vicinais
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obriga96es Patronais
Outras Despesas Variveis -Pessoal Civil
I)epartamento MUDldpal de Es|]oTtes
Departamento Mu nicipal de Esportes
Manuten¢ao do Departanento
Indenizng8es e Restitui96e§ Trabalhisths
Depto. Munic. de Compras e Projetos
Depto. Munic. de Compras e Projetos
Manutencao do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigap6es Patronais
Auxilio Alimentapao
Departanento MUDici|]al de Turismo
I)epartamento Municipal de Turismo
Manuten¢ao do Departameuto
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
lndenizap6es e Restituic6es Trabalhistas
Departamento Munici|ial de EducaFao
Departamento Municipal de Educa€ao
Manuten€ao do De|)artamento
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigap6es Patronais
lndenizag6es e Restitui90es Trabalhistas
Ensino FundameDta]
Manuteneao do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal
Outras Despesas Variiveis Pessoal Civil
338 18.500,00
339 I 1.000.00
4.000,00
2.500,00
10,000,00
388 4.000,00
389 5.000,00
390 15.000,00
404 16.200,00
405 11.000,00
406 9.000,00
419 8.000,00
17.200,00
2.000,00
loo,00
443 600,00
446 3.500'00
3.000.00
I.500,00
24.000,00
223 240.000,00
517 1,400,00 `1.,:.i-,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estndo de Sao Paulo
PragachBandeira,10-Centro-Fone(13)3847-7000-Cepll.850-000-Miracatu-SP
Email: gab±afeemimQa±useg!£J2Lr - site: ±±!±aa£±nirafaa!£pfo¥dr
01.08.05
12366000S.2018
3 .I.90.94 .00
01.08.06
12.3610005.2034
3.I.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
12.365000S.2035
3.1.90.11.00
123610005.2031
3.I.90.04.00
3 .1.90.13 .00
12.3650005.2036
3.I.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.90.46.00
Ensino EJA
Manuten9ao do EJA
Indeniza96es e Restituigaes Trabalh istas
FUNDEB
Manuten€ao do FUNDEB 60% Fundamental
Contratapao por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obriga¢6es Patronais
Manuten¢ao do FUNDEB 60% hfantil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Mnutencao do FUNDEB 40% Fundamental
Contratapao por Tempo Determinado
Obrigag6es Patronais
Manutencao do FUNDEB 40% Infantil
Contratapao por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Auxilio Al imentapao
257
272
274
275
280
260
263
284
286
293
16-000,00
35.000,00
104.loo,00
58.000,00
87.000,00
5.600,00
16.000,00
4-700,00
12.500,00
3.000,00
Total da Suplementa¢ao
Art 2° - As despesas decorrentes com
corTerao por conta do excesso de arrecadapao do Fundeb no valor de
financeiro do exercicio anterior no valor de R$ 283.110,00 e por
relacionadas:
UNIDADE oRCAMEr`ITARIA
01.01.00
01.01.00
04.12200012001
3 .I.90,04.00
3 .1.90.09 .00
3 .1.90.16.00
3.3.90.14.00
3 .3 .90.3 0.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46,00
4.4.90.52.00
01.02.00
01.02.01
0Z.0610002.001
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manuten¢ao do DepartameDto
Contratapao por Tempo Determinado
Saldrio Familia
Outras Despesas Variiveis -Pessoas Civil
Didrias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servicos de Teroeiros Pessoa Jur{dica
Auxilio Alimentapao
Equiparnentos e Material Permanente
Departamento Juridico Municipal
Depatfamento Juridico Municipal
Manuten¢ao do Departamento
I.763.700,00
a execugao dr presente Lei
R$ 49.ooo,00, por superdvit
anulapao das fichas abaixo
FICIIA VALOR
4.300,00
1.000,00
I .000'00
3.700,00
3,900,00
5.000,00
3.200.00
6.100,00
2.300,00
900,00
•,,1.,i,
3 .I.90.04.00
3.I.90.11.00
3 .1.90.13 .00
3 .I.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.36.00
3 .3 .90.39.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sac Paulo
PrapadaBandein,10-Centre-Fone(13)3847-7000-Cepll.850-000-Miracatu-SP
Elmil: ga!2ipiete@miracafu.sp. apv.br - site: !±a±a±c:miracatu. sn£Q¥±!
Contratapao por Tempo Determinado
Venoimento§ e Vantagens Fixes -Pessoa Civil
Obrigap6es Patronais
Outras Despesas Variaveis -Pessoas Civil
Dialias Pessoa Civil
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
01.03.00
01.03.01
04.1230002.2001
3.3.90.14.00
3.3.90.36-00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.3,90,46.00
01.04.00
01.04.01
04.12200022001
3.3.90.14.00
3.3.90.36.00
3 .3 .90.39.00
4.4.90.52.00
3 .I .90.09.00
3,3.90.46.00
01.05.00
01.05.01
08.2440011.2009
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3 .3 .90-39.00
08.2440011.2003
3 .1.90.04.00
3,3.90'46.00
3.3.90.14.00
3 .3 .90.3 0.00
3.3.90.39.00
08.2410003.2004
3.3.90.30.00
3 .3 .90.3 6.00
3.3.90.36.00
08.2430009.2007
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Depto. Municipal de Fazenda e Planej.
I)epto. Municipal de Fazenda e Planej.
ManuteD¢ao do Departamento
Didrias Pessoa Civil
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros Pessou Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Auxil io Alimentapao
Depto. Munieipal de Administracao
Depto. Municipal de Administra¢fro
Manutengao do Departamento
Didrias Pessoa Civil
Outros Servi¢os de Terceiros Pes§oa Ftsica
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juri'dica
Equipamentos e Material Permanente
Saldro Fan(lia
Auxil io Al imentapao
Fundl] Municipal dc Assistencin Social
Fundo Municipal de Assistencia Sacial
FUDdo Socint de Solidariedade de Mincatu
Material de Consumo
Material de Consumo
Material, Ben ou Serv. Distrib. Gratuita
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Manutencao do Fundo Mum. Assist. Social
Contrataap por Tempo Detelminado
Auxilio Alimentacao
Didrias Pessoa Civil
Material de Consumo
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jun'dica
Manuten¢ao da Atividade do Idoso
Material de Consumo
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa F{sica
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Fisica
Manut. dan Atividades da Crianca e Adol,
Material de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa F{sica
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Jun'dica
2.700,00
13.000,00
2.000,00
27.500,00
2.200,00
3.500,00
I .200,00
600,00
7.100'00
33.300,00
2.300.00
I.300.00
3.900'00
1,870,00
7.000.00
10.900,00
2.250,00
680,00
1.500,00
1.800.00
6.900,00
20.800,00
25.800'00
i.300,00
7.900.00
6.700,00
68 I.000'00
..i.i:..:.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Stu Paulo
Praea da Bandeira,10 -Centre -Fone (13) 3847-7000 -Cep 11.850-000 -Miracatu
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
0824300102007
3 .3 .90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
08.24400032008
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
3 .3 .90.30.00
3 .3 .90.3 6.00
01.09.00
01.09.01
133920002.2001
3 .3 .90.14.00
3 .3 .90.30.00
3.3.90.36-00
3 .3 .90.39.00
4.4.90.52.00
3 .3 ,90.47.00
3.3.90.46.00
01.13.00
01.13.01
27.8120002.2001
3.3.90.14.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
4.4.90.51.00
3 .1.90.09.00
3 .1.90.11.00
3.3.90.46.00
01.14.00
01.14.01
04.1210002.2001
3 .3 .90.14.00
3 .3 .90.3 6.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
01.15.00
0|.|S.01
23.695000Z.2001
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jurfdica
Manut. dan Atividades da Crianqu e Adol.
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros Pessoa F]'sica
Outros Serviaps de Terceiro§ Pessoa Juridica
Material de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Manut. das Atividades Apoio a Familia
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Fisica
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros Pessca Fisica
Depto. Municipal de Cu[tura
Depto. Muniei|]al de Cu[tum
MaDuten€fro do Departamento
Didrias Pessoa Civil
Macerial de Consumo
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jun'dica
Equipamentos e Material Permanente
Obrigag6es Tributdrias Contributivas
Auxil io Alimentapfro
Departanento Municipal de Esportes
Departanento Municipal de Esportes
Manutencao do Departamento
Didrias Pessoa Gvil
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Obras e lnstalap6es
Salalo Fan{lia
Vencilnentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Aurilio Alimentapao
Depto. Munic. de Compras e Projetos
Depto. Munic. de Compras e Projetos
ManutcD€ao do Departamento
Didrias Pessoa Civil
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Flsica
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jun'dica
Equipamentos e Material Pemanente
Departanento Municipal de Turismo
Departamel]to Municipal de Turismo
Manuten€ao do Departamento
500,00
500.00
500,00
500,00
2.800.00
2.000.00
I .000,00
1 00,00
2.000,00
I.500,00
400,00
7.240,00
2.330,00
8.200,00
5.000,00
I,700,00
500,00
I.loo,00
13.200,00
330,00
I .200,00
1 .000,00
1 .900,00
2.300,00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3-3.90-39.00
3 ,I.90.13 .00
Pra9a da Bandeira,
01.10,00
01.10.01
1S.4520002.2001
3.3.90.39.00
15.4510002.loos
4.4.90.51.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
10-Centro-Fone(13)3847-7000-Cepll.850-000-Miracatu-S
site':wLEwwLEELminng2ELff2dr Email: abinete iracatu.s
Material de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Obrigap6es Patronais
Depto. Municipal de Obras e Servi¢os
Depto. Municipal de Obras e Servi¢os
Man utencao do I)epartamento
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
Pavimenta¢ao Asffltica Urbana
4.4.90.51.00
15.4510002.1009
3.3,90.39.00
4.4.90.61.00
15,45100022020
3.3.90.39.00
15.4510002.2021
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
15.4520002.2022
3 .3 .90.30.00
3.3.90.36.00
3 ,3 ,90.39.00
4.4.90 .51.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
15.4520002.2023
3.I.90.16.00
3 .I.90.94.00
3.3,90.30.00
3.3.90.39.00
1S.4S2.0002.2024
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
ls.4S2000Z.2026
3.3.90.39.00
01.11.00
01.11.01
26.7820002.2001
3.3.90.14.00
3,3,90.36.00
3.3,90.39.00
4.4.90.52.00
Obras e lnstalae6es
Obras e lnstalap6es
lmp]anta9ao do Distrito IDd ustrial
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Jur{dica
Aquisigao de lm6veis
Manuten€ao da lluminacao Pth]ica
Outros Servioos de Terceiros Pessoa Juridica
Manuten9ao e Revitaliza9ao de I]rapas
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
Manuteneao do Setor de Vias Pal)licas
Mterial de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outi.os Servieos de Terceiros Pessoa Jun'dica
Obras e lnstalac6es
Obras e Instalag6es
Equipanientos e Material Permanente
Manuteneao dos Selvieos Funerarios
Outras Despesas Varifveis -Pessoal Civil
lndenizap6es e Restitui96es Trabalhi§ta§
Material de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridiea
Manuten€ao do Terminal Rodoviario
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Manuten¢fio dan Torres de TV
0utro§ Serviaps de Terceiros Pessoa Juridica
01.12.00
01.12.01
18.5410002.2001
3.3.90.14.00
3 .3 .90 .30.00
Depto. Municipal de Transportes
Depto. Municipal de Trausportes
Man uten€ao do Departamento
Diarias Pessoa Civil
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros Pcssoa Juridica
Equipalnentos e Material Pemanente
Depto. Mum. Agric. Abast. e Meio Ambiente
Depto. Mum. Agric. Abast. e Meio Ambiente
Man uteli¢ao do Departamento
Dialias Pessoa Civil
MaLterial de Consumo
312 32.800,00
532 55.800,00
533 12.800,00
316 loo,00
318 Ill.200,00
320 2.800,00
321 200,00
322 8.000,00
341 2.200'00
342 5.600,00
343 15.000,00
345 2.300'00
534 135.000,00
346 600,00
351 2.500,00
352 1.000,00
353 120,00
355 I.800,00
365 600,00
367 loo,00
370 I.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sfro Paulo
PngadaBandeira,10-Centro-Fone(13)3847-7000-Cepll.850-000-Miracatu-SP:?+`-
Email: &abinete®miracatu.so.cov.br -site: www.miracatLu.so.rev.bT
3 .3 .90.36.00
3.3.90.39.00
3 .3 .90.93 .00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.1.90.11.00
20.6060002,2028
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
20.6060002+2029
3 .3 .90.30.00
3.3.90.36.00
3 .3 .90.3 9.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3 .i.90.94.00
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
01 .07 .02
103010004.2010
3.I.90.94.00
3.3.90.14.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
10.3010004.2011
3 .I.90.16.00
3 .1.90.94.00
3.3.90.39.00
1030100042012
3.1.90.11.00
3 .I.90.94.00
3,3.90,36.00
3 .3 .90.3 9.00
01.07.04
10.30400042010
3 .I.90.09.00
4.4.90.52.00
10.3050004.2010
3'1,90,09.00
3 .I.90.16.00
3 .I.90.94.00
01.07.03
10.30200042010
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Jurldica
lndenizag6es e Restituig6es
Obras e lnstalap6es
Equipamentos e Material Pemanente
Vencimentos e Vantngens Fixas -Pessoal Civil
Manuten¢ao do Agronegdeio
Material de Consumo
Material de Consumo
Manuten€ao da Estradas Vicinais
Material de Consumo
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servioos de Teroeiros Pessoa Juridica
Obras e Instalap6es
Equipamentos e Material Permanente
lndenizacoes e Restituig0es Trabalhistas
FUDdo Municipal de Sadde
Gestao do SUS
Manutenfao do Serviap de Sadde
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servi9os de Terceiro§ Pessoa Jun'dica
lndenizap6es e Restitui96es
Equipamentos e Material Permanente
Atengao Basica
Manuten¢fro do Setvico de Sadde
lnden izap6es e Restitui¢6es Trabalhi stos
Didria Pessoal Civil
Outros Servs. De Terceiros Pessca Juridica
Obras e Instalap6es
393 3.200,00
394 1.600,00
396 4.900,00
397 3.900,00
398 I.500,00
387 14.500,00
400 loo,00
535 16.200,00
Manuten9ao da Equipe de Satde da Familia
Outras Despesas variaveis -Pessoa civil 133
Indeniza96es e Restitui96es Trat)alhistas 13 4
0utros servicos de Terceiros pessoa Juridica 137
Manuten¢ao da Saride Bucal
Vencimentos e vantagens Fixas -Pessoa civil 143
Indenizap6es e Restituie6es Trabalhistas 146
0utros servigos de Terceiros pessoa Fisica 148
0utros servicos de Terceiros pessoa Jun'dica 149
Vigilancia em Saiide
Manuten€ao do Servi€o de Saride
Salalio Fanilia
Equipamento e Material Permanence
Manuteneao do Servi¢o de Sndde
Saldrio Familia
Outras Despesas Variaveis -Pessoa Civil
lndenizaEoes e Restituicce§ Trabalhisras
M6din e Alto Comp]eridnde
ManuteDcao do Servi€o de Satide
Didrias Pe§soal Civil
Material de Consumo
Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Fisica
179
189
191
194
195
3.200,00
3.300,00
8.300,00
65.000,00
17.500,00
4.000,00
1.000,00
6.400,00
I.500,00
4.000.00
I.000,00
I.200,00
I I.loo,00
2.000,00 •i.i;,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de sao paulo \\
Prapa da Bandeira, 10 -Centro -Fone (13) 3847-7000 -Cep 11.850-000 -Miracatu -SP
Email : givinete@miracatu. so. gov.br - site : w\mr.miracatu.so.f!o`+J2r
4.4.90.52.00
01.08.00
01.08.01
04.122000S.2001
3.I.90.09.00
3.3.90.46.00
01.08.02
12361000S.2014
4.4.90.52.00
3 .1.90.04.00
3 .1.90.11.00
01.08.05
123660005.2018
3.I.90.16.00
3 .I.90.04.00
01.08.06
123610005.2034
3 .1.90.16.00
123610005203S
3 .I.90.13 .00
3.1.90.04.00
3 .I.90.16.00
3 .1.90.94.00
123650005.2036
4.4.90.51.00
3.1.90.09.00
123610005.2031
3.3.90.46.00
3 .I.90.16.00
3 .1.90.09.00
3 .I.90.11.00
Equipamentos e Material Permanente
DepartameDto Municipal de Educacao
Departanento Municipal de Ed uca¢ao
Manutencao do Departamento
Salalio Familia
Auxilio Alimentapao
Ensino Fundamental
MaDuten€ao do Ensino Fundamental
Equips. e Material Permanente
Contratapao por Tempo Deteminado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Eusino EJA
Manutencao do ETA
Outlas Despesas Variaveis - Pessoa Civil
Contratapfo por Tempo Deteminado
FUNDEB
Manuteneso do Ensino 60% Fundamental
Oums Despesas Variaveis -Pessoal Civil
Manutencao do Ensino 60% Infantil
Obrigap6es Patronais
Contratapao por Tempo Determinado
Outras Despesas Variiveis - Pessoal Civil
lndenizap6es e Restituig6es Trabalhistas
Manutencao do FUNDEB 40% Infantil
Obras e lnstalag6es
Saldrio Fanilia
177 24.700,00
203 I.000,00
520 I.600,00
232 45.500,00
514 10.000,00
516 10.000,00
256 2.300,00
529 11.000,00
276 18.000,00
20.000,00
28.000,00
5.000,00
9.800,00
294 175.000,00
285
Manuten¢ao do FUNDEB 40% Fundamental
Auxilio Alimentapto 269
0utras Despesas variaveis -Pessoa civil 264
Salalio Familia 261
Vencimentos e vantagens Fixas pessoal civil 262
Total da Anula¢ao
3.600,00
1.500,00
2.200,00
4.800,00
9.000,00
R$ 1.431.S90,00
Art. 3° - Esta Lei entrari em vigor na data da sua publicapfro, revogadas
alaquias dos Santos
e Servigos Legislativos -designada
Esti Lei encontra-se publicada na integra no Mural do papo Municipal e no site www.miracatu.sp.gov.br `