norma nº 1626/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATL
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira. 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000 —
Miracatu - SP
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LEI Nº 1.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
seguinte Lei:
01.01.00
01.01.01
04.1220001.2001
3.1.90.11
01.01.00
01.01.01
04.1220001.2001
3.1.90.13
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.1.90.16
01.03.00
01.03.01
04.1230002.0001
3.1.90.11
01.03.00
01.03.01
04.1230002.0001
3.1.90.13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA,
brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 2.776.233 SSP/SP, inscrita no
CPF/MF sob o nº 972.669.578-34, domiciliada e residente no Município de Miracatu, Estado
de São Paulo. Prefeita Municipal. no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei
Federal 4.320 de 17/03/64. faz saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em
Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2011e ela sanciona e promulga a
Art, 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.919.100,00 ( Um milhão, novecentos e dezenove mil
e cem reais ). destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias :
FICHA
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 03
Departamento Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 16
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 27
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 28
VALOR
40.000,00
8.500,00
3.000,00
96.000,00
28.000,00
h57
01.03.00
01.03.01
04.1230002.0001
3.1.90.16
01.04.00
01.04.01
04.1220002.2001
3.1.90.11
01.04.00
01.04.01
04.1220002.2001
3.1.90.13
01.04.00
01.04.01
04.1220006.0003
3.1.90.01
01.04.00
01.04.01
04.1220006.0003
3.1.90.03
01.05.00
01.05.01
08.2440011.2003
3.1.90.13
01.05.00
01.05.01
08.2440011.2003
3.1.90.16
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
3.1.90.11
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
3.1.90.13
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
3.1.90.16
01.07.00
01.07.01
10.1220004.2010
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Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 29 1.000,00
Departamento Municipal de Administração
Departamento Municipal de Administração
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 42 36.000,00
Departamento Municipal de Administração
Departamento Municipal de Administração
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 43 19.000,00
Departamento Municipal de Administração
Departamento Municipal de Administração
Inativos e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 53 32.000,00
Departamento Municipal de Administração
Departamento Municipal de Administração
Inativos e Pensionistas
Pensões 54 19.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Mun. de Assist. Social
Obrigações Patronais 74 11.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Mun, de Assist. Social
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 75 6.000,00
Fundo Municipal de Saúde E,
Gestão do SUS
Manutenção do Serviço de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 92 23.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Gestão do SUS
Manutenção do Serviço de Saúde
Obrigações Patronais 93 11.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Gestão do SUS
Manutenção do Serviço de Saúde
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 94 1.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Gestão do SUS
Manutenção do Serviço de Saúde
3.3.90.46
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2010
3.1.90.11
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2010
3.1.90.16
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2010
3.3.90.46
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.1.90.t1
01.07.00
01,07.02
10.3010004.2011
3.1.90.13
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.1.90.16
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.3.90.46
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2012
3.1.90.11
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2012
3.1,90.13
01.07.00
01.07.03
10.3020004.2010
3.1.90.04
01.07.00
01.07.03
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Auxilio Alimentação
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Serviço de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Serviço de Saúde
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Serviço de Saúde
Auxílio Alimentação
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Obrigações Patronais
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Auxílio Alimentação
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Vencimentos c Vantagens Fixas -- Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Obrigações Patronais
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complexidade
Manutenção do Serviço de Saúde
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complexidade
101
107
Nó
7
118
126
134
500,00
82.000,00
5.000,00
2.100,00
96.000,00
39.000,00
14.000,00
2.400,00
Cy
9.000,00
5.000,00
195.000,00
7
10.3020004.2010
3.1.90.09
01,07.00
01.07.03
10.3020004.2010
3.1.90.11
01.07.00
01.07.03
10.3020004.2010
3.1.90.13
01.07.00
01,07.03
10.3020004.2010
3.1.90.16
01.07.00
01.07.04
10.3050004.2010
3.1.90.11
01.07.00
01.07.04
10.3050004.2010
3.1.90.13
01.07.00
01.07.04
10.3050004.2010
3.1.90.16
01.08.00
01.08.01
04.1220005.2001
3.1.90.11
01.03.00
01.08.01
04.1220005.2001
3.1.90.13
01.08.00
01.08.02
12.3610005.2014
3.1.90.11
01.08.00
01.08.02
12.3610005.2014
3.1.90.13
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Manutenção do Serviço de Saúde
Salário Família
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complexidade
Manutenção do Serviço de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complexidade
Manutenção do Serviço de Saúde
Obrigações Patronais
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complexidade
Manutenção do Serviço de Saúde
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
Manutenção do Serviço de Saúde
Vencimentos « Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
Manutenção do Serviço de Saúde
Obrigações Patronais
Fundo Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
Manutenção do Serviço de Saúde
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
Departamento Municipal de Educação
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
Departamento Municipal de Educação
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais
Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais
135
136
37
138
153
154
155
16]
73
174
200,00
236.000,00
20.000,00
37.000,00
13.000,00
15.000,00
3.000,00
6.700,00
2.400,00
25.000,00
8.000,00
01.08.00
01.08.02
12.3610005.2014
3.1.90.16
01.08.00
01.08.05
12.3660005.2018
3.1.90.04
01.08.00
01.08.02
12,3610005.2014
3.3.90.47
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2014
3.1.90.04
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2014
3.1.90.11
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2014
3.1.90.94
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2014
3.3.90,46
01.08.00
01.08.06
12.3650005.2017
3.1.90.94
01.08.00
01.08.06
12.3650005.2017
3.3.90.46
01.09.00
01.09.01
13.3920002.2001
3.1.90.11
01.09.00
01.09.01
13.3920002.2001
3.1.90.13
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Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
Ensino EJA
Manutenção do EJA
Contratação por Tempo Determinado
Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Tributárias c Contributivas
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental
Contratação por Tempo Determinado
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais
175
192
181
195
196
200
203
209
215
216
13.000,00
6.000,00
7.000,00
50.000,00
155.000,00
80.000,00
5.000,00
&
10.000,00
3.000,00
23.000,00
10.000,00
01.09.00
01.09.01
13.3920002.2001
3.1.90.16
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2001
3.1.90.11
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2001
3.1.90.13
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2001
3.1.90.16
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.13
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.16
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2024
3.1.90.16
01.12.00
01.12.01
20.6060002.2029
3.1.90.11
01.12.00
01.12.01
20.6060002.2029
3.1.90.13
01.12.00
01.12.01
20.6060002.2029
3.3.90.46
01.13.00
01.13.01
27.8120002.2001
3.1.90.11
Email:
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Departamento Municipal de Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 217
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 236
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 237
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 238
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Obrigações Patronais 250
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 251
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Terminal Rodoviário
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 259
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção das Estradas Vicinais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 285
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção das Estradas Vicinais
Obrigações Patronais 286
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção das Estradas Vicinais
Auxílio Alimentação 292
Departamento Municipal de Esportes
Departamento Municipal de Esportes
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 296
7.000,00
58.000,00
9.000,00
56.000,00
2.500,00
3.000,00
1.200,00
30.000,00
19.000,00
600,00
16.000,00
ng
01.13.00
01.13.01
27.8120002.2001
3.1.90.13
01.13.00
01.13.01
27.8120002.2001
3.1.90.16
01.14.00
01.14.01
04.1210002.2001
3.190,11
01.14.00
01.14.01
04.1210002.2001
3.1.90.13
01.14.00
01.14.01
04.1210002.2001
3.1.90.16
01.15.00
01.15.01
23.6950002.2001
3.1.90.11
01.15.00
01,15.01
23.6950002.2001
3.1.90.13
01.12.00
01.12.01
18.5410002.2001
3.1.90.11
01.12.00
01.12.01
18.5410002.2001
3.1.90.13
01.12.00
01.12.01
18.5410002.2001
3.1.90.16
01.01.00
01.01.01
04.1220001.2001
3.1.90.04
Email:
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Departamento Municipal de Esportes
Departamento Municipal de Esportes
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 297
Departamento Municipal de Esportes
Departamento Municipal de Esportes
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 298
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 307
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 308
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 309
Departamento Municipal de Turismo
Departamento Municipal de Turismo
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3
9
Departamento Municipal de Turismo
Departamento Municipal de Turismo
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 320
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 340
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção de Departamento
Obrigações Patronais 34]
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 342
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Departamento
Contratação por Tempo Determinado 348
9.000,00
10.000,00
32.000,00
14.000,00
4.000,00
10.000,00
2.000,00
&
30.000,00
11.000,00
6.000,00
5.000,00!
po)
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.1.90.04
01.08.00
01.08.02
12.3610005.2014
3.1.90.04
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2031
3.1.90.04
01.08.00
01.08.06
- 12.3610005.2031
3.1.90.13
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2031
3.1.90.16
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2032
3.1.90.04
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2032
3.1.90.16
01.01.00
01.01.01
04.1220001.2001
3.1.90.09
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.1.90.11
Email:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACA TU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000 —
Miracatu — SP
gabineterimiracatu.sp.gor.br - site: Www.miracatu.sp.gov.br
Departamento Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Contratação por Tempo Determinado 349
Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Contratação por Tempo Determinado 354
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
Contratação por Tempo Determinado 356
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
Obrigações Patronais 359
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 360
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Fundeb 40% Infanil
Contratação por Tempo Determinado 371
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Fundeb 40% Infanil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 375
Total da Suplementação: R$
7.000,00
12.000,00
12.000,00
19.000,00
2.000,00
14.000,00
5.000,00
1.919.100,00
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Departamento
Salário Família 01
Departamento Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil I4
VALOR
1.000,00
10.000,00
7
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.1.90.13
01.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.1.90.94
1.02.00
01.02.01
02.0610002.2001
3.3.90.46
01.03.00
01.03.01
04.1230002.0001
3.1.90.94
01.03.00
01.03.01
04.1230002.0001
3.3.90.46
01.04.00
01.04.01
04.1220002.2001
3.3.90.46
01.05.00
01.05.01
08.2440011.2003
3.1.90.04
01.05.00
01.05.01
08.2440011.2003
3.1.90.11
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2010
3.1.90.04
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.1.90.04
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.1.90.94
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MIRACATU
Praça da Bandeira. 10 - Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000 —
Estado de São Paulo
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Departamento .
Emait: gabinete (Omiracatu.sp.vor.br - site: Www.miracatu.sp.gov.br
Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais 15
Departamento Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Indenizações e Restituições Trabalhistas 17
Departamento Jurídico Municipal
Departamento Jurídico Municipal
Manutenção do Departamento
Auxílio Alimentação 22
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção do Departamento
Indenizações e Restituições 30
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção do
Departamento
Auxílio Alimentação 36
Departamento Municipal de Administração
Departamento Municipal de Administração
Manutenção do
Departamento
Auxílio Alimentação 5]
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do
Fundo Mun. de Assist. Social
Contratação por Tempo Determinado n
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Mun. de Assist. Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Cicil 73
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Serviço de Saúde
Contratação por Tempo Determinado 103
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Contratação por
Tempo Determinado 15
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Indenizações e Restituições Trabalhistas 19
11.000,00
3.000,00
1.700,00
12.500,00
1.000,00
6.400,00
25.000,00
15.000,00
E,
14.000,00
25.000,00
o)
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2012
3.1.90.09
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2012
3.1.90.16
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2012
3.1.90.09
01.09.00
01.09.01
13.3920002.2001
3.1.90.09
01.09.00
01.09.01
13.3920002.2001
3.1.90.94
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2001
3.1.90.09
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2022
3.3.90.46
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.04
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.09
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.11
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.1.90.94
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000 —
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Email: gabinete/)miracatu.sp.gov.br - site: Www.miracatu.sp.gov.br
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Salário Família
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Salário Família
Departamento Municipal de Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Manutenção do Departamento
Salario Família
Departamento Municipal de Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Manutenção do Departamento
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Departamento
Salário Família
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Setor de Vias Públicas
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Contratação por Tempo Determinado
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Salário Familia
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Vencimentos e Vantagens Fixas
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Indenizações e Restituições Trabalhistas
124
127
214
218
235
244
247
248
249
252
3.300,00
8.000,00
2.180,00
1.000,00
2.953,00
1.500,00
1.700,00
10.000,00
(Yy
1.000,00
7.000,00
2.500.067 4,
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2023
3.3.90.46
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2024
3.1.90.09
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2024
3.1.90.11
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2024
3.1.90.94
01,11.00
01.11.01
26.7820002.2001
3.1.90.11
01.11.00
01.11.01
26.7820002.2001
3.1.90.13
01.11.00
01.11.01
26.7820002.2001
3.1.90.16
01.11.00
01.11.01
26.7820002.2001
3.3.90.46
01.12.00
01.12.01
20.6060002.2029
3.1.90.16
01.13.00
01.13.01
27.8120002.2001
3.3.90.46
01,14,00
01.14.01
04.1210002.2001
3.1.90.94
rabinete/)miracalu.sp.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Miracatu — SP
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção dos Serviços Funerários
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Terminal Rodoviário
Salário Família
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Terminal Rodoviário
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Terminal Rodoviário
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Departamento Municipal de Transportes
Departamento Municipal de Transportes
Manutenção do Departamento
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Transportes
Departamento Municipal de Transportes
Manutenção do Departamento
Obrigações Patronais
Departamento Municipal de Transportes
Departamento Municipal de Transportes
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Transportes
Departamento Municipal de Transportes
Manutenção do Departamento
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Esportes
Departamento Municipal de Esportes
Manutenção do Departamento
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Departamento Municipal de Compras e Projetos
Manutenção do Departamento
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Praça da Bandeira. 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 - Cep 11.850-000 —
pov.br - site: www .miracatu.sp.gov.br
255
256
257
260
267
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Departamento Municipal de Agric. Abast. e Meio Ambiente
Manutenção das Estradas Vicinais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
287
310
1.500,00
1.000,00
3.500,00
2.000,00
4.000,00
5.500,00
4.000,00
3.400,00
G
5.000,00
2.400,00
1.476,00
h
01.15.00
01.15.01
23.6950002.2001
3.1.90.09
01.15.00
01.15.01
23.6950002.2001
3.1.90.94
01.07.00
01.07.02
10.3010004.2011
3.1.90.09
01.07.00
01.07.04
10.3050004.2010
3.3.90.46
01.10.00
01.10.01
15.4520002.2024
3.3.90.46
01.08.00
01.08.01
04.1220005.2001
3.3.90.46
01.08.00
01.08.02
12.3610005.2014
3.3.90.46
01.08.00
01.08.06
12.3610005.2014
3.1.90,13
01.08.00
01.08.06
12.3650005.2017
3.1.90.11
01.08.00
01.08.06
12.3650005.2017
3.1.90.13
01.08.00
01.08.06
12.3650005.2017
3.1.90.16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira. 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000 —
Miracatu — SP
Departamento Municipal de Turismo
Departamento Municipal de Turismo
Manutenção do Departamento
Salário Família
Departamento Municipal de Turismo
Departamento Municipal de Turismo
Manutenção do Departamento
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Equipe de Saúde da Família
Salário Família
Fundo Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
Manutenção do Serviço de Saúde
Auxilio Alimentação
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Departamento Municipal de Obras e Serviços
Manutenção do Terminal Rodoviário
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Educação
Departamento Municipal de Educação
Manutenção do Departamento
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Auxílio Alimentação
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Obrigações Patronais
Departamento Municipal de Educação
FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Email: gabinete/(Qmiracatu.sp.sov.br - site: www. miracatu.sp.gov.br
318
322
353
363
167
180
197
206
207
208
500,00
3.500,00
2.900,00
1.100,00
500,00
2.160,00
2.400,00
34.000,00
53.000,00
23.000,00
5.000.004
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACA TU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira. 10 + Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep H1.850-000
Miracatu — SP
Email: gabinete /c)miracatu.sp.zoy.br - site: www miracatu.sp.gov.br
01.08.00 Departamento Municipal de Educação
01.08.06 FUNDEB
12.3610005.2014 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90,09 Salário Família 355 10.000,00
01.08.00 Departamento Municipal de Educação
01.08.06 FUNDEB
12.3650005.2017 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.09 Satário Família 362 3.800,00
01.08.00 Departamento Municipal de Educação
01.08.06 FUNDEB
12.3610005.2032 Manutenção do Fundeb 40% Infanil
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 373 30.000,00
Total da Anulação : R$ 392.369,00
Art, 3º O valor de R$ 1.526.731,00 ( Um milhão, quinhentos e vinte e
seis mil. setecentos e trinta e um reais ) correrá por conta do excesso de arrecadação previsto para o
exercício corrente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 29 de novembro de 2011
| N
DÉA FÁTI NA LEITE M lu
|
refeita Munici
Registre-se e publique-se y
WD
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na integra no Mural do Paço Municipal e no site www.miracatu.sp.gov.br