norma nº 1841/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo
 Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
LEI N° 1.841, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. 
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO 
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO 
JARDIM YOLANDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ”. 
 JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade em 
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2016 e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
 Art. 1° Passa a denominar-se CAMPO DE FUTEBOL “BENEDITO DOS 
SANTOS FILHO - SEU DITO”, o campo de futebol de areia localizado no Jardim Yolanda. 
 Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por 
conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Miracatu, 09 de setembro de 2016. 
 JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Thais Karla Souza Amorim Fuzaro 
Superv. de Serv. Legislativo - designada 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal