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norma nº 16/2016

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaCONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À FUNCIONÁRIA ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS
native_id1370

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texto integral #

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 ATO DA MESA Nº 16/16 
Concede Adicional por Tempo de Serviço 
 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando que a funcionária ERISANDRA 
OLIVEIRA RAMOS – Servente da Câmara Municipal de Miracatu 
completou um período de cinco anos de efetivo exercício no 
serviço público municipal na data de 09 de outubro de 2016. 
 R E S O L V E : 
 Conceder à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA 
RAMOS, RG nº 29.739.227-X, um Adicional de 05% (cinco por 
cento) sobre os vencimentos da mesma a partir de 10 de 
outubro de 2016, conforme artigo 80 da Lei Complementar nº 
006, de 04 de abril de 2012. 
 
Miracatu, 10 de outubro de 2016 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS 
1º Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
2º Secretário

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