norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/16 
 Autor: Ver. Moyses Sikorski Filho 
Concede Título de Cidadão Honorário Miracatuense ao 
Sr. DANIEL FERREIRA DE SOUZA 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE 
AO SR. DANIEL FEREIRA DE SOUZA, pela sua dedicação ao trabalho e a cultura. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 26 de outubro de 2016. 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente