| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 1988 |
| Date | 1988-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO SISTEMA DE RECREIO Nº 03 NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCISCA |
| native_id | 1444 |
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Prefeitura CH unicipal de Cllitacatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - & (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo LEI Nº 721/83 DE 26 DE MAIO DE 1.088 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DC SISTEMA DE RECREIO Nº 03 NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCISCA. - ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito . . . . . se . = “unicipal de “iracatu, no uso das atrúbbiçoes legais, faz saber que A Ca N .. . h (cs . amara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei: j | - . a Es . . er ARTIGO Iº - Fica desafet ado como area de lazer o sistema de recreio nº 03, localizado no loteamento denoninado Jardim Fran cisca, em “Miracatu, matriculado sob o nº 4.337, com a rea de 7.207,53 m2 (sete mil, duzentos e sete metros e s . e cinquen'a e “res cont imet ros quadrados). - . e . . “” ARTISO 2º - Es à Lei en'rara em vigor na data do sua publicação, re , ps sm A, voradas as disposiçoes cena conirarios. 2 o | , “iracatu, 25 de maio de 1.938 =” ea RA ITAMAR TÁVARES DE MENDONT à PREFEITO MUNICIPAL Livro de lhegistro Ne LZl. Fs.92..